Portaria 054/2024

PORTARIA GP/PMP N° 054/2024

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo art. 23 inciso V, da Lei Orgânica do Município, e

Tendo em vista o pleito formulado pelo servidor abaixo nominado, que instituiu o Processo Administrativo 339/2024;

Tendo em vista ainda os termos do Parecer nº 196/2024, emitido pela PGM – Procuradoria Geral do Município nos referidos autos;

Tendo em vista por fim, o disposto no art. 35, inciso V da Lei Municipal nº 717/1991.

R E S O L V E: 

Art. 1° – DECLARAR VAGO, o cargo público de Eletricista exercido pela Sr(a). NESTOR NUNES SOBRINHO, servidor(a) público(a) municipal, Mat.: 0488, lotado(a) no(a) Secretaria de Infraestrutura e Desenv Urbano deste município, em virtude de sua aposentadoria, conforme documentação anexa aos autos administrativos mencionados.

Art. 2° – Fica concedido o pagamento de verbas laborais, caso faça jus, na forma e nos limites da legislação vigente, respeitada a prescrição quinquenal.

Art. 3º – Proceda-se com o devido registro e arquivamento desta Portaria na pasta funcional do servidor, com a baixa de sua pasta funcional ao arquivo municipal.

Art. 4º – Esta portaria entra vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 28 de março de 2024.  

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional de Pombal-PB

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