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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP N° 009/2024
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, o(a) Sr(a). VIVIAN COSTA MATTOS, do cargo público em comissão de Coordenadora da Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) – José Benigno de Sousa, Símbolo DAS, vinculado à Secretaria de Assistência Social, deste município.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta funcional, com a baixa de seu assentamento funcional como ocupante de cargo em comissão, com consequente pagamento das verbas laborais a que fizer jus, se for o caso e caso ainda já não tenha sido procedido, nos termos e limites da legislação vigente.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 22 de janeiro de 2024.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional de Pombal-PB
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