AVISO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 004-2024

EDITAL

(Com cota de participação EXCLUSIVA de empresas enquadradas nos benefícios da lei federal n.º 123/2006 e alterações). 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2024 – SRP

DATA DA REALIZAÇÃO: 23 de janeiro de 2024

HORÁRIO: A PARTIR DAS: 09h00min.

A Senhora Jackelyne de Oliveira Silva, Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pombal, constituído pela portaria n.º002/2024 de 03 de janeiro de 2024, faz saber a todos os interessados, de que trata a presente licitação na modalidade Pregão Presencial por Registro de Preço, do tipo: MENOR PREÇO, em sessão pública, na sede da Prefeitura Municipal Pombal/PB, situada na Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-PB, CEP.: 58.840-000, que será regida pela Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, Lei complementar n.º 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal n.º 1.995/18, 2071/2019 e 2441/2023 (Decreto de Transição), bem como toda legislação correlata e demais exigências Previstas neste edital e anexos.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório conforme anexo I (Termo de Referência), que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

A sessão de processamento do Pregão será realizada no prédio sede da Prefeitura Municipal de Pombal situada na Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-PB, CEP.: 58.840-000, iniciando-se no dia 23 de janeiro de 2024 às 09h00hs. (horário local) e será conduzida pela Pregoeira, designados nos autos do processo em epígrafe.

I – DO OBJETO

1 – A presente licitação tem por objeto Eventual FORNECIMENTO DE UNIFORMES E ACESSÓRIOS DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS E PROFISSIONAIS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL, detalhado as especificações no anexo I (Termo de Referência) do presente Edital.

II – DA PARTICIPAÇÃO

1 – Poderá (ão) participar do certame todos os licitantes que preencherem todos os requisitos constantes neste ato convocatório.

2 – Não será aceita a participação de empresas nesta Licitação, quando:

2.1 Reunidas em consórcios, grupos ou associações de empresas, haja vista que o objeto possui baixa complexidade, cujos valores também não são elevados, conforme Acórdãos TCU n° 1.405/2006, 1.453/2009 – Plenário e n°1.102/2009).

2.2 Cujos dirigentes ou responsáveis técnicos ocupem ou tenham ocupado cargo de direção, assessoramento superior, assistência, intermediária, cargo efetivo ou emprego na Prefeitura Municipal de Pombal/PB ou em qualquer órgão ou entidade a eles vinculados, nos últimos 60 (sessenta) dias corridos, anteriores à data da publicação do Aviso deste Edital.

2.3 Estejam impedidas de licitar, contratar e/ou transacionar com a Administração Pública ou quaisquer de suas entidades descentralizadas.

2.4 Estejam declaradas inidôneas por Órgão ou por Entidade da Administração Direta, por Autarquias, fundações ou Empresas Públicas e por demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

III – DO CREDENCIAMENTO

1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados, os seguintes documentos;

1. a) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos, e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
2. b) Tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.

2 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.

3 – Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

4 – A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa da Pregoeira.

IV – DO CADASTRAMENTO

• – Não será exigido cadastro para participação do certame.

1.1– O CRC (Certificado de registro Cadastral) perante o Município de Pombal, poderá ser apresentado pelo licitante, com validade em vigor e compatível com o objeto de aquisição do presente certame, como substitutivo dos documentos exigidos no item VII, 1.1 e 1.2 “a”,”b”, “c”,“d” e “e” deste edital.

1.1.2 – Na hipótese de apresentação do CADASTRO com documento com validade vencido, o licitante deverá apresentar juntamente com a documentação de habilitação, documento (s) válido (s) que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.

V – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

1 – A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo VI ao Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes nºs 1 e 2.

2- A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL/PB

CNPJ: 08.948.697/0001-39

PREGÃO PRESENCIAL N.° 004/2024

LICITANTE: ________________ CNPJ: _________________

ENVELOPE nº 1 (DOCUMENTOS PROPOSTA)

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL/PB

CNPJ: 08.948.697/0001-39

PREGÃO PRESENCIAL N.° 004/2024

LICITANTE: ________________ CNPJ: _________________

ENVELOPE nº 2 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO)

 

3 – Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pela Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio.

4 – Aos licitantes interessados fica resguardado o direito de enviar os envelopes de Credenciamento, Proposta Comercial e Documentos de Habilitação via postal, desde que, sejam protocolados na Prefeitura Municipal de Pombal no local onde funciona a Comissão Permanente de Licitação (PREGÃO), com toda identificação do licitante e dados pertinente ao procedimento licitatório em epígrafe.

VI – DA FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS

1 – A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, em meio eletrônico, mediante gravação em mídia em formato Excel 97-2003, respeitando a diagramação da planilha do ANEXO V do presente edital.

2 – A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:

1. a) nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual;
2. b) número do Pregão Presencial;
3. c) descrição do objeto da presente licitação, com todos os elementos em conformidade com as especificações do Termo de Referência – Anexo I deste Edital e conforme modelo constante no anexo V;
4. d) preço unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação;
5. e) Descrição da marca dos produtos;
6. f) prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias.

3 – A Pregoeira poderá solicitar às licitantes que forneçam os esclarecimentos que julgar necessários em relação à planilha de custos.

4 – Em caso de divergência entre os valores apresentados expressos em numerais e por extenso, prevalecerão estes. Eventuais correções poderão ocorrer, quando da análise das propostas, tendo por base a quantidade prevista e o preço unitário proposto.

5 – Em caso de não incidência e/ou isenção de impostos, a licitante deverá indicar o documento legal que determine o benefício.

6 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

7 – A apresentação da proposta implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Parágrafo único: Não será motivo de desclassificação da proposta, o licitante que não apresentar a via da proposta em meio eletrônico, mediante gravação em CD e/ou Pen Drive em formato Excel 97-2003.

8. Para avaliação dos padrões de qualidade e desempenho, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra dos produtos constantes no Termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 (dez) dias corridos contados da solicitação.

8.1. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de aviso publicado no diário da famup e no portal do município.

8.2. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.

8.3. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for (em) aceita(s), a Pregoeira analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.

8.4.Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.

8.5.Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 (DEZ) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.

8.6. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.VII – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”

1 – O Envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:

1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA

1. a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
2. b) No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

b.1) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

1. c) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
2. d) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 

1.2 – REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA

1. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) emitido em até 60(sessenta) dias anterior a data da abertura dos envelopes;
2. b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
3. c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante ou outra prova equivalente, na forma da lei.
4. d) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
5. e) Prova de Regularidade através da apresentação de certidão negativa da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho conforme dispõe o art. 3º da Lei 12.440/2012.

1.2.1 – Caso a licitante detentora do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado. 

1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

1.3.1 Certidão Negativa de Falência ou Concordata/Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Caso não conste prazo de validade da certidão, serão aceitas certidões emitidas nos últimos 90 (noventa) dias antes da data da sessão de abertura da licitação, descrita no preâmbulo do Edital.

1.3.1.1 Caso a referida certidão não abranja o Processo Judicial Eletrônico, e este já for instalado na Comarca, sede da pessoa jurídica/física, deverá a empresa licitante, ainda, comprovar sua qualificação econômico-financeira também através desta certidão, pois a mesma abrange os processos judiciais eletrônicos.

1.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

1. a) Pelo menos um atestado de capacidade técnica que comprove a empresa já ter contratado com órgão (s) público (s) ou privado (s) com especificações compatíveis com o objeto licitado em papel timbrado contendo, endereço, fone/fax, assinado e rubricado por pessoa competente, em especial: 

• Fornecimento de fardamentos. 

Parágrafo primeiro: entendem-se como pessoa competente, sócios, ordenador de despesa, secretários, diretores ou Dirigentes. 

1.5 – OUTRAS COMPROVAÇÕES

1. a) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando nos moldes do anexo IV do presente edital;

VIII – DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO FORTE

1- As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte que desejarem fazer jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, deverão após o ato do credenciamento, apresentar documento oficial que comprove essa condição. (Art. 3^º da LC 123/2006)

1.1 – Entende-se por documento oficial: Declaração ou certidão de Enquadramento, emitidas pela Junta Comercial ou pela Secretaria da Receita Federal, expedidas em até 90 (noventa) dias anterior a data para recebimento dos envelopes ou declaração conforme anexo VII do presente edital.

1.1.1 – O licitante acima identificado que não comprovar através de documento oficial, sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte não usufruirá do tratamento diferenciado estabelecido na Lei Complementar n° 123, de 2006.

1.2 As microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, conforme determina o artigo 43 da LC 123/2006.

1.3 Havendo alguma restrição (comprovação da regularidade fiscal e trabalhista), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

1.4 A não regularização da documentação, no prazo legal, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n⁵ 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

1.5 Nesta licitação será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme preconizam os artigos 44 e 45 da LC 123/2006 e alterações.

1.6 O licitante micro empresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar-se em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4^o, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração. 

IX – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

1 – No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.

2 – Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão a Pregoeira à declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo VI ao Edital, em envelope separado, a proposta de preços e os documentos de habilitação.

2.1 – Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.

3 – A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

1. a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
2. b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.

3.1 – No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduzirão ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.

3.2 – Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.

4 – As propostas que atenderem as condições do edital serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

1. a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
2. b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

4.1 – Para efeito de seleção da proposta o critério de julgamento será o menor preço unitário.

5 – A Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

5.1 – A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

6 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.

7 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

8 – A Pregoeira poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.

9 – Após a negociação se houver, a Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

10 – Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o Envelope nº 2, contendo os documentos de habilitação de seu autor.

11 – Pequenas e eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão Presencial, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:

1. a) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações (Internet)

a.1 – A verificação será certificada pela Pregoeira e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.

a.2 – A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.

12 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

13 – Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, a Pregoeira examinará a oferta subsequente de menor preço observada à ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente.

14 – No caso de todas as licitantes serem inabilitadas ou todas as propostas desclassificadas, a Pregoeira poderá, a seu exclusivo critério, fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada das causas que motivaram a inabilitação. 

X – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

1. Homologado o resultado da licitação, o licitante vencedor será convocado para, no prazo de 05 dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preços, que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso entre as partes.
2. Deverá ser incluído para formação de cadastro de reserva, na respectiva Ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar os serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, na sequência da classificação do certame, na forma do disposto no artigo 11, §1º do Decreto Municipal n.º 1.995/18, respeitando-se, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na Ata.
3. O registro a que se refere à condição do subitem 2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto Municipal n° 1.995/18.
4. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de Pombal.
5. Caso o licitante não assine a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido neste edital, bem assim, não mantenha as condições de habilitação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, a Prefeitura declarará sem efeito os atos de classificação final, adjudicação e homologação e convocará licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
6. Os autos do processo licitatório serão encaminhados a Pregoeira para que providencie a convocação, através de aviso no Diário Oficial, dos demais licitantes classificados para sessão de reabertura do certame.
7. Iniciada a reunião, a Pregoeira negociará a redução do preço com o licitante e, em seguida, procederá conforme o disposto neste edital.
8. Caso não obtenha sucesso na negociação com o segundo colocado, a Pregoeira negociará com o licitante subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de proposta aceitável pelo edital.
9. Obtida proposta que atenda às exigências do edital e verificada a habilitação do licitante, a Pregoeira negociará com o licitante para que o mesmo reduza seu preço ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, tendo como objetivo a formação do cadastro de reserva, na forma do artigo 11, §1º do Decreto Municipal n.º 1.995/18.
10. Finalizados os procedimentos acima, a Pregoeira adjudicará o objeto licitado ao licitante vencedor.
11. A licitante vencedora deverá manter todas as condições de habilitação para a assinatura da Ata, bem como durante o período de sua vigência.
12. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação no diário oficial eletrônico do Município.

13 A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Pombal a firmar as contratações que deles poderão advir.

14. A Prefeitura órgão gerenciado da ATA-RP acompanhará, periodicamente, os preços praticados no
    mercado para os produtos registrados e nas mesmas condições, para fins de controle e
    fixação do valor máximo a ser pago pela Administração.
15. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado a Prefeitura convocará o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
16. A ordem de classificação das licitantes que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
17. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura poderá liberá-lo do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento.
18. Ocorrendo a situação acima descrita, a Prefeitura poderá, ainda, convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
19. Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
20. O licitante vencedor somente será liberado, sem penalidade, do compromisso assumido na Ata de Registro de Preços quando:

20.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

20.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso.

21. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. 

XI – DO REAJUSE E REVISÃO DOS PREÇOS

1. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses.
2. A revisão de preços só será admitida no caso de comprovação do desequilíbrio econômico-financeiro, a ser feita, preferencialmente, através de notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricante ou outros que demonstrem indiscutivelmente a elevação do custo do objeto.
3. Para a concessão desta revisão, a empresa deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pombal à variação dos preços, por escrito e imediatamente, com pedido justificado, anexando os documentos comprobatórios da majoração.
4. Durante o período de análise do pedido, a empresa deverá efetuar a entrega dos bens pelo preço registrado, mesmo que a revisão seja posteriormente julgada procedente.
5. A pedido do fornecedor.

XII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

1.2. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

1.3. Não assinar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável;

1.4. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

1.5. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do artigo 87 da Lei n° 8.666/93 ou no artigo 7° da Lei n° 10.520/02;

1.6. Poderá ainda ser cancelado o registro de preços na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

1.7. Por razão de interesse público; ou

1.8. A pedido do fornecedor.

1.9. Em qualquer caso, assegurados o contraditório e a ampla defesa, o cancelamento ocorrerá mediante determinação da Prefeitura Municipal de Pombal. 

XIII – DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

1 – No final da sessão, a licitante, que quiser recorrer, deverá manifestar, imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas, para apresentar contrarrazões em igual número de dias que, começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

2 – A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará: a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pela Pregoeira à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.

3 – Interposto o recurso, a Pregoeira poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.

4 – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.

5 – O recurso contra a decisão da Pregoeira não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

XIV – DO RECEBIMENTO OU COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DO OBJETO.

1 – Condições de recebimento do objeto serão disciplinados pelo Termo de Referência. 

XV – DA FORMA DE PAGAMENTO

1 – O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo da Prefeitura Municipal de Pombal/PB.

2. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável em especial a IN/RFB n.º 1234/2012, alterada pela IN/RFB n.º 2145/2023 e alterações posteriores.

2.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime, ressalvado o caso previsto no art. 17, XII da Lei Complementar n.º 123/2006. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

3- O pagamento será feito mediante depósito ou transferência bancária em conta da contratada.

4- O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.

5 – Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

6 – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:

EM = lxNxP

EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido

I = índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula:

 

I = (Tx/100)

365

Tx = utilizar IPCA (IBGE)

N = Número de dias entre a data limite previstos para o pagamento e a data do efetivo pagamento

VP = Valor da Parcela em atraso

XVI – DA CONTRATAÇÃO

1 – A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante assinatura do termo de contrato; cuja respectiva minuta constitui, anexo do presente ato convocatório.

1.1 – Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade fiscal e trabalhista da Adjudicatária, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

1.2 – Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XVI, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.

2 – A adjudicatária deverá no prazo de 02 (dois) dias corridos, contados da data da convocação, comparecer a sede da Comissão Permanente de Licitação do Município de Pombal/PB, para assinar o termo de contrato.

3 – Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XVI, ou se recusar a assinar o contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação.

3.1 – Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

3.2 – A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial.

XVII – DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1 – A Contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do objeto do presente Edital:

1. a) Advertência por escrito sobre o descumprimento do contrato e outras obrigações assumidas, quando considerados faltas leves, e a determinação da adoção das necessárias medidas de correção;
2. b) Multa, observados os seguintes limites:

b.1) de 0,3% (três décimos por cento) por dia, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento da obrigação, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do material não entregue;

b.2) de 5% (cinco por cento) sobre o valor do material não entregue, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento contratual, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas;

b.3) de 0,3% (três décimos por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato e não discriminado nas alíneas anteriores, sobre o valor contratado, contada da comunicação da Contratante (via internet, fax, correio etc.), até cessar a inadimplência.

1. c) Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 02 (dois) anos, e suspensão por até 05 (cinco) anos no Cadastro de Fornecedores do Município.
2. d) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos da declaração da penalidade.

2 – O valor da multa aplicada será retido dos pagamentos devidos à Contratada e, caso não sejam suficientes, a diferença será cobrada de acordo com a legislação em vigor.

3 – As sanções previstas nas cláusulas “a)” a “c)” poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à Contratada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato, salvo na hipótese de aplicação de declaração de inidoneidade para licitar e contratar, cujo prazo de defesa será de 10 (dez) dias úteis.

4 – As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente justificado e comprovado, a juízo da Administração.

1. a) A critério da Administração, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega dos produtos for devidamente justificado pelo Fornecedor e aceito pela Contratante, que fixará novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações assumidas.

5 – A inexecução parcial ou total do contratado, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº. 8.666/93 poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente;

6 – As partes não serão responsabilizadas pela inexecução contratual ou eventuais atrasos decorrentes de eventos configuradores de força maior ou caso fortuito, como tais caracterizados em lei civil.

7 – As multas aplicadas deverão ser recolhidas ao Tesouro Municipal no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Contratante descontar o seu valor das notas fiscais e/ou faturas. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente ou inscrito como Dívida Ativa do Município e cobrado mediante processo de execução fiscal, com os encargos correspondentes.

8 – Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, os profissionais ou as empresas que:

1. a) Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
2. b) Tenham praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;
3. c) Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

XVIII – DA GARANTIA CONTRATUAL

1 – Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

 

XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 – As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

2 – Das sessões públicas de processamento do Pregão Presencial serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pela Pregoeira e pelos licitantes presentes.

2.1 – Às recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata.

3- Todos os documentos de habilitação; cujos envelopes forem abertos na sessão; e as propostas; serão rubricados pela Pregoeira; e pelos licitantes presentes que desejarem.

4 – O resultado do presente certame será divulgado no diário oficial.

5 – Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no Diário Oficial.

6 – Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Pombal/PB, após a celebração do contrato.

7 – Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar disposições deste Edital.

7.1 – A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de até 01 (um) dia útil anterior à data fixada para recebimento das propostas.

7.2 – Acolhida à petição contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame.

7.3 – As despesas provenientes para o exercício de 2024 nas seguintes dotações: 02.010 Gabinete do Prefeito – 04 122 2015 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito – 02.020 Procuradoria Geral do Município – 04 122 2015 2006 Manutenção da Procuradoria Geral do Município – 02.030 Secretaria de Administração – 04 122 2015 2007 Manutenção da Secretaria de Administração – 02.040 Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão – 04 122 2015 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão – 02.050 Secretaria de Finanças – 04 123 2015 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças – 02.060 Secretaria de Educação – 12 361 1050 2011 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE – 12 365 1050 2012 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – MDE – 02.070 Secretaria de Saúde – 10 301 1049 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde – 02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento – 20 608 2015 2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – 02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano – 15 122 1053 2047 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano – 02.100 Secretaria de Assistência Social – 08 244 1051 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social – 02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo – 13 122 1052 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo – 02.120 Secretaria de Indústria e Comércio – 04 122 2015 2065 Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria e Comércio – 02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 18 122 1053 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 02.140 Secretaria de Transportes e Trânsito – 26 122 2015 2071 Manutenção da Secretaria de Transportes e Trânsito – STTrans – 02.150 Fundo Municipal de Saúde – 10 301 1049 2073 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária – 10 302 1049 2076 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada – 10 301 1049 2077 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária – Recursos Próprios – 10 302 1049 2078 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada Recursos Próprios – 3390.30 99 Material de Consumo – 3390.39 99 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

7.3.1 – As eventuais contratações ocorridas em outros exercícios financeiros serão custeadas com recurso daquele exercício.

7.4 – O edital estará disponível para os interessados no site oficial do município: https://www.pombal.pb.gov.br/pregao-presencial/ ou setor de licitação no endereço no preambulo deste edital, no horário das 08h:00min as 12h:00min e das 14h:00min as 18h:00min.

7.5 – Esta licitação poderá ser anulada ou revogada, aumentada ou reduzida nos limites estabelecidos por lei, sem que tenham as adjudicatárias direito a qualquer indenização, sempre quando os atos forem mais convenientes para a Administração, desde que bem justificado.

8 – Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pela Pregoeira.

9 – Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

10 – As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

11 – No julgamento da habilitação e das propostas, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

12 – Integram o presente Edital:

 

Anexo I – Termo de Referência;

Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preço;

Anexo III – Minuta do Contrato;

Anexo IV – Modelo de declarações;

Anexo V – Modelo de proposta de preços;

Anexo VI – Declaração de pleno atendimento dos requisitos de Habilitação;

Anexo VII – Modelo declaração ME e EPP;

 

13 – Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Fórum da Comarca de Pombal – PB.

Pombal/PB, 08 de janeiro de 2024.

Jackelyne de Oliveira Silva

Pregoeira Oficial
TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO Nº 2023.12.414

PREGÃO PRESENCIAL 004/2024 – SRP

1. OBJETO
   • Eventual FORNECIMENTO DE UNIFORMES E ACESSÓRIOS DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS E PROFISSIONAIS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:

• A EXCEÇÃO dos itens 02, 06, 10, 19, 20, 25, 40, 43 e 62 todos os demais itens serão EXCLUSIVOS a participação de empresas enquadradas nos benefícios da lei federal n.º 123/2006 e alterações.

 

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.
1	Calça profissional STTRANS, modelo em tecido hip stop (33% algodão e 67 % poliéster), com detalhes acolchoados nas pernas, faixa refletiva e com velcro nas abas dos bolsos. A cor será preta. Figura 1. Os tamanhos serão conforme necessidade do órgão e serão especificados no pedido, podendo ser 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50 ou 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8.	UND	50
2	Camiseta em lycra manga longa proteção UV 50+, desenvolvida para proteger dos raios solares, em tecido de alta qualidade com fio LYCRA, gramatura 250 (G/M2), tecido especial que impede a passagem de grande parte dos raios UVA e UVB, cores conforme necessidade do órgão. Os tamanhos serão conforme necessidade do órgão e serão especificados no pedido, podendo ser PP, P, M, G, GG, XG, XGG e XXGG ou 1, 2, 3, 4, 5. Logomarca do Município (anexo – Logo 15) e da secretaria de acordo com a solicitação.	UND	2050
3	Boné na cor preto, aba curva, com bordados em tecido aplicado na frente, laterais e costas. Fabricado com material 100% algodão proporcionando alta ventilação e maior conforto. Boné com regulagem e ajuste de tamanho em velcro.	UND	350
4	Chapéu modelo australiano com proteção para nuca, com cordinha e com botões nas laterais, fabricado em material 100% poliéster, com forro, cores de acordo com a necessidade do órgão, com detalhes bordados na frente, laterais e costas. Com diâmetro de circunferência: 56 cm aos 60 cm. Diâmetro: 20,5 cm(s/aba) 33 cm (c/aba), profundidade: 10 cm e aba: 6 cm.	UND	650
5	Camisa gola polo retilínea em malha piquet PA 50 % poliéster e 50 % algodão, manga curta, com punho, cores de acordo com a necessidade do órgão, fechamento por botões transparentes. Os tamanhos serão conforme necessidade do órgão e serão especificados no pedido, podendo ser PP, P, M, G, GG, XG, XGG e XXGG ou 1, 2, 3, 4, 5.	UND	350
6	MOLETON DE MANGA COMPRIDA EM MALHA FIO 30, 100% algodão acabamento pespontado com costura reforçada, com punhos e gola em ribana de 3 cm de largura, 100%. Nas costas a logomarca da Prefeitura Municipal com tamanho aprox. 15 cm x 15 cm (anexo – Logo 15). Na frente brasão da Prefeitura Municipal com tamanho aprox. de 12 cm de altura x 7 cm de largura. Camisa serão nas cores propostas pela Prefeitura. Camisas para os profissionais de Limpeza Urbana e Operários, entre outros. Nos tamanhos: PP, P, M, G, GG, XG, XGG e XXGG.	UND.	2000
7	CONJUNTO DE UNIFORME (CAMISA, CALÇA E MEIÃO) na malha dry fit com sublimação total com escu do da equipe na camisa e no calção e número na camisa trás e no calção (frente) mais a logomarca da Prefeitura (anexo – Logo 15), da Secretaria de Esporte, da Assistência Social (anexo – Logo 16) e SCFV (anexo – Logo 17), conforme o pedido. Nos tamanhos P, M, G e GG de acordo com a secretaria requisitante.	UND.	300
8	Boné na cor azul marinho, aba curva, com bordados em tecido aplicado na frente, laterais e costas, de acordo com o pedido. Fabricado com material 100% algodão proporcionando alta ventilação e maior conforto. Boné com regulagem e ajuste de tamanho em velcro. Modelo anexo (Figura 2).	UND.	800
9	Calça profissional, modelo em tecido hip stop (33% algodão e 67% poliéster), lateral sanfonada com elástico; bolso frontal fundo e bolsos traseiros em tamanho padrão, com velcro; 2 bolsos cargo com lapela e velcro. A cor será azul marinho. Os tamanhos serão conforme necessidade do órgão e serão especificados no pedido, podendo ser 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50 ou 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8. Modelo anexo (Figura 3).	UND.	200
10	Gandola profissional, com proteção UV, na cor azul marinho: em tecido sitel fill, 83% poliéster e 17% algodão; manga longa, com bordados nas mangas, peitos e costas em tecido e aplicadas; fechamento por botões na cor do tecido; com dois bolsos frontais fechados com velcro. Caso o produto seja confeccionado em outra cor, não será aceito pela autarquia e os vícios deverão ser sanados pelo licitante fornecedor, que arcará com todos os custos e prejuízos, podendo ainda ser responsabilizado conforme exigência do Edital. Os tamanhos serão conforme necessidade do órgão e serão especificados no pedido, podendo ser PP, P, M, G, GG, XG, XGG e XXGG ou 1, 2, 3, 4, 5. Modelo anexo (Figura 4).	UND.	250
11	Conjunto infantil feminino com idade de 04 à 08 anos, regata em malha pp 100% poliamidas com sublimação total frente e verso com serigrafia do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos na frente e logomarca do município (anexo – Logo 15) e da secretaria nas costas, com ribanas da cor: azul royal pespontadas nas mangas e na gola; short saia em Helanca 100% poliamida com elástico reforçado na cintura e viés azul turquesa no detalhe frontal, com logomarca do município em serigrafia do lado direito. Modelo anexo (Figura 5)	UND	300
12	Conjunto infantil masculino com idade de 04 à 08 anos, regata em malha PP 100% poliéster com sublimação total frente e verso com serigrafia do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos na frente e logomarca do município e da secretaria nas costas, com ribanas da cor: azul royal pespontadas nas mangas e na gola; shorts em Helanca 100% poliamida com elástico reforçado na cintura, viés azul turquesa em cada lado e logomarca do município na perna esquerda em serigrafia. Modelo anexo (Figura 5)	UND	300
13	Conjunto juvenil feminino e masculino, com camiseta em malha PP 100% poliéster com sublimação total frente e verso, serigrafia frontal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e nas costas logomarca do município e logotipo da secretaria, manga branca nas ribana azul royal e acabamento pespontado, gola careca com ribana na cor azul royal com acabamento pespontado; short em Helanca 100% poliamida com elástico reforçado na cintura e viés azul turquesa no detalhe frontal, com logomarca do município em serigrafia do lado direito. Nos tamanhos: 08, 10, 12, 14 e 16 anos. Modelo anexo (Figura 6)	UND	400
14	Camiseta feminino e masculino em malha PP 100% poliéster com sublimação total frente e verso, serigrafia frontal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e nas costas logomarca do município e logotipo da secretaria, manga branca com ribana azul royal e acabamento pespontado, gola careca com ribana na cor azul royal com acabamento pespontado; acabamento reforçado e pespontado na barra da camisa. Nos tamanhos 12 anos à G (12-14-PP-P-M-G) com acabamento pespontado. Modelo anexo (Figura 7).	UND	400
15	Camisa gola careca em malha penteada fio 30, 100% algodão, com serigrafia frente e verso, logomarca do município e logotipo da secretaria (incluir cargo, se solicitado), com costura reforçada e acabamento pespontado. Nos tamanhos: PP, P, M, G, GG, XG, XGG e XXGG (em cores variadas) de acordo com a secretaria requisitante. Modelo anexo (Figura 8)	UND.	700
16	Top moda fitness confeccionado em poliamida (composição poliamida e elastano), com forro em 100% poliamida, modelagem com cava nadador, formato estilo cropped, possui busto com forro e cós com elástico para proporcionar maior sustentação nos seios, com logomarca do município (anexo – Logo 15) e logotipo da secretaria (anexo – Logo 16). Nos tamanhos: PP, P, M, G, e GG (cores variadas) de acordo com a secretaria requisitante.	UND.	300
17	Calça legging moda fitness, 100% poliamida, cós alto e largo com elástico para proporcionar maior sustentação, costura reforçada e acabamento pespontado, com logomarca do município (anexo – Logo 15) e logotipo da secretaria. Nos tamanhos: PP, P, M, G e GG (em cores variadas) de acordo com a secretaria requisitante.	UND.	800
18	Regata cavada, moda fitness, em malha DryFit, 100% poliamida, modelagem com cava nadador, com serigrafia frente e verso, logomarca do município (anexo – Logo 15) e logotipo da secretaria (anexo – Logo 16). Nos tamanhos: PP, P, M, G e GG (em cores variadas) de acordo com a secretaria requisitante.	UND.	300
19	Mochila saco em tecido 100% poliéster com estampa em sublimação frente e verso com logomarcas da prefeitura (anexo – Logo 15), secretaria de secretaria requisitante e demais programas e serviços se for solicitado, com alças em polipropileno tamanho 0,30×0,40m. Cores variadas de acordo com a secretaria requisitante.	UNID	1500
20	Calça – unissex em brim, cor azul, coz com elástico, dois bolsos frontais tipo faca e dois trazeiros. Diversos tamanhos, com logo da Prefeitura Municipal de Pombal (anexo – Logo 15), Secretaria Municipal de Infraestrutura.	UNID	2000
21	Bolsa- fabricada em lona, alça em fita de algodão de 50 mm (largura) para uso tiracolo. Com uma divisão interna e um bolso externo com tampa e dois fechos de metal para fechamento da tampa. Com espaço na parte frontal para silk medidndo: 37x20x31 cm e logomarca da secretaria de infraestrutura e prefeitura (anexo – Logo 15) 37x0x31 cm.	UNID	30
22	CAMISETAS PARA PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO – PROGRAMAS, CRAS, CREAS, SCFV, NACAP, Conselho Tutelar, Criança Feliz, SEMAS, Mais Educação e outros. Gola polo malha PV com 165 de gramatura. Diversas cores, manga curta em malha PV, com 67% poliéster e 33% viscose, na cor a critério da administração, acabamento pespontado com costura reforçada, revestida com víeis duplo de 0,5 cm, punhos revestidos com víeis de 0,5 cm, barra com desenho e arte apresentada pela Prefeitura, na frente logomarca a critério de cada secretaria com tamanho aprox. de 12 cm de altura x 7 cm de largura, acompanhado com a descrição de cada função. Nos tamanhos: Pequeno (P), Médio (M), Grande (G) e Extragrande (XG) de acordo com a secretaria requisitante.	UNID	500
23	Camiseta feminina em malha PP com elastano com gramatura de 165 fios, com sublimação total frente e verso, serigrafia frontal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e nas costas logomarca do município (anexo – Logo 13) e logotipos da secretaria (anexo – Logo 14) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 60+, manga com ribana branca e acabamento pespontado, gola corte tipo “V” com acabamento pespontado, acabamento reforçado e pespontado na barra da camisa. Nos tamanhos PP, P, M, G, GG, EXG, EXGG de acordo com a secretaria requisitante.	UNID	300
24	Camiseta masculina em malha PP com elastano com gramatura de 165 fios, com sublimação total frente e verso, serigrafia frontal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e nas costas logomarca do município (anexo – Logo 13) e logotipos da secretaria (anexo – Logo 14) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 60+, manga com ribana branca e acabamento pespontado, gola tipo “careca” com acabamento pespontado, acabamento reforçado e pespontado na barra da camisa. Nos tamanhos PP, P, M, G, GG, EXG, EXGG de acordo com a secretaria requisitante. Modelo anexo (Figura 9)	UNID	100
25	Camiseta para eventos. Gola careca em malha penteada fio 30 com gramatura 165, 100% algodão, com serigrafia frente e verso, logomarca do município e logotipo da secretaria requisitante, com costura reforçada e acabamento pespontado. Nos tamanhos: PP, P, M, G, GG, EXG, EXGG (em cores variadas) de acordo com a secretaria requisitante.	UNID	5000
26	Coletes esportivos dupla face, confeccionado em tecido 100% polyester, com elástico lateral recoberto, para ajuste no corpo, medidas aproximadas: 67cm de altura x 42cm de largura. Cores variadas. Com serigrafia ou sublimação da logomarca do município (anexo – Logo 13), da secretaria (anexo – Logo 14) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (anexo – Logo 15).	UNID	100
27	CAMISETAS PARA PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO (Gola Polo) – GUARDA e outros profissionais. Gola polo em malha Piquet, manga curta, com 50% poliéster e 50% algodão, na cor a critério da secretaria requisitante, acabamento pespontado com costura reforçada, revestida com víeis duplo de 0,5 cm, punhos revestidos com víeis de 0,5 cm. Gola e punho padrão do município 100% poliéster com cores a critério da secretaria requisitante. Barra com desenho e arte apresentada pela Prefeitura, na frente logomarca a critério de cada secretaria com tamanho aprox. de 12 cm de altura x 7 cm de largura, acompanhado com a descrição de cada função. Nos tamanhos: Pequeno (P), Médio (M), Grande (G) e Extragrande (XG). Modelo anexo (Figura 10)	UND	350
28	CAMISETAS BABY LOOK FEMININA em malha PV (malha fria) com 67% poliéster e 33% de viscose, gola careca em corte V com ribana, meia manga com ribana, logo da Prefeitura Municipal de Pombal (anexo – Logo 15) na parte frontal e a logotipo da secretaria nas costas (anexo – Logo 18). Nos tamanhos: PP, P, M, G, GG, EXG, EXGG (em cores variadas) de acordo com a secretaria requisitante.	UND	150
29	CAMISETAS em malha PV (malha fria) com 67% poliéster e 33% de viscose, na cor a critério da secretaria, gola careca em corte V com ribana, meia manga com ribana, logo da Prefeitura Municipal de Pombal (anexo – Logo 13) na parte frontal e a logotipo da secretaria nas costas (anexo – Logo 18). Nos tamanhos: PP, P, M, G, GG, EXG, EXGG (em cores variadas) de acordo com a secretaria requisitante.	UND	50
30	CALÇA CAPRI FEMININA em Helanca 100% poliamida com elástico nas medidas de 4cm de altura, reforçado na cintura, com pequena abertura no fim da perna em “corte v” de 3cm e logomarca do município (anexo – Logo 13) na perna esquerda em serigrafia. Nos tamanhos: PP, P, M, G, GG, EXG, EXGG (em cores variadas) de acordo com a secretaria requisitante. Modelo anexo (Figura 11)	UND	70
31	CALÇA CAPRI MASCULINA em Helanca 100% poliamida com elástico nas medidas de 4cm de altura, reforçado na cintura, e logomarca do município na perna esquerda em serigrafia. Nos tamanhos: PP, P, M, G, GG, EXG, EXGG (em cores variadas) de acordo com a secretaria requisitante. Modelo anexo (Figura 12)	UND	25
32	CAMISA SOCIAL FEMININA DE MANGA CURTA em popeline um tecido composto por 70% algodão, 25% poliéster e 5% elastano, que tenha toque macio, amassando menos, proporcione conforto, mobilidade, boa capacidade de respirabilidade, durabilidade. Modelo com costura na frente para ajustar-se melhor ao corpo, acabamento com viés do mesmo tecido, na abertura, extremidade das mangas e pé da gola, com logomarca do município bordada na parte frontal direita. Nos tamanhos: PP, P, M, G, GG, EXG, EXGG (em cores variadas) de acordo com a secretaria requisitante. Modelo (Figura 13)	UND	100
33	CAMISA SOCIAL MASCULINA DE MANGA CURTA em popeline um tecido composto por 70% algodão, 25% poliéster e 5% elastano, que tenha toque macio amassando menos, proporcione conforto, mobilidade, boa capacidade de respirabilidade, durabilidade. Modelo que ajustar-se melhor ao corpo, acabamento com viés do mesmo tecido, na abertura, extremidade das mangas e pé da gola, com logomarca do município bordada na parte frontal direita. Nos tamanhos: PP, P, M, G, GG, EXG, EXGG (em cores variadas) de acordo com a secretaria requisitante. Modelo (Figura 14)	UND	50
34	Coturno tático profissional, com zíper, confeccionado em couro com brilho na cor preta, cano em lona semi-impermeável na cor preta, apresentando 10 ilhoses em alumínio de cada lado, altura do cano de 20 a 22 cm, dependo da numeração, palmilha de salto anatômica (2cm no calcanhar), solado em borracha todo costurado na lateral, em numeração do 36 a 44.	UND	20
35	Bolsa Talonaria em Rip Stop com emborrachamento porta treco com material  nylon rip stop 600 e forro duplo que garante sua maior durabilidade, composto por 3 portas carregadores que pode ser utilizado, para compor lanternas e entre outros objetos, e também incluso porta celular e um coldre no interior.	UND	20
36	Cinto Tático em material de fita de alta tenacidade e inserto rígido interno com 50 mm de largura, por 1,30 metro e trinta centímetros, de tecido aderente para fixação no cinto interno com acoplagem de equipamentos e acessórios por toda a sua extensão. Composto de fivela de tripla retenção de segurança, com ajuste.	UND	20
37	Camisa manga longa, gola polo retilínea em malha piquet PA 50 % poliéster e 50 % algodão, com gola na cor preta e detalhes na manga, com proteção UV, com costura reforçada, com faixas refletivas, detalhes acolchoados manga e costas, com bordados nas mangas e peitos em tecido aplicado, bordado nas costas, na cor amarelo limão. Os tamanhos serão conforme necessidade do órgão e serão especificados no pedido, podendo ser PP, P, M, G, GG ou 1, 2, 3, 4, 5.	UND	50
38	Capa de chuva em tecido 100% poliamida. Com faixas reflexivas prateadas de 50 mm. Com Capuz regulado por cordão, fechamento frontal com zíper protegido por aba dupla, fechada com velcro. Punhos com elástico. Contém aberturas por baixo do reflexivo para ventilação. Com logomarca do STTRANS no peito e nas costas.	UND	15
39	Camiseta em lycra manga longa proteção UV 50+, desenvolvida para proteger dos raios solares, em tecido de alta qualidade com fio LYCRA, gramatura 250 (G/M2), tecido especial que impede a passagem de grande parte dos raios UVA e UVB, na cor a definir e com logomarca do serviço e prefeitura (anexo – Logo 15) e com identificação do tipo de profissão. Os tamanhos serão conforme necessidade do órgão e serão especificados no pedido, podendo ser PP, P, M, G, GG, XGG.	UND	300
40	Camisa gola polo retilínea em malha piquet PA 50 % poliéster e 50 % algodão, manga curta, com punho, cor a definir pela secretaria de saúde, fechamento por botões, e corte lateral inferior. Os tamanhos serão conforme necessidade do órgão e serão especificados no pedido, podendo ser PP, P, M, G, GG, XGG. Logo marca da secretaria de saúde (anexo – Logo 21) e prefeitura (anexo – Logo 15), de forma sublimada.	UND	2000
41	Calça em brim (100% algodão), ½ elástico, dois bolsos frontais em forma de faca e um bolso traseiro. É resistente a rasgos e abrasões em geral.  Diversos tamanhos.  Vigilância Ambiental.	UND.	100
42	MOLETON DE MANGA COMPRIDA EM FIO 30, COM GOLA POLO, 100% algodão acabamento pespontado com costura reforçada, com punhos e gola em ribana de 3 cm de largura, 100%. Nas costas a logomarca da Prefeitura Municipal (anexo – Logo 15) com tamanho aprox. 15 cm x 15 cm. Na frente brasão da Prefeitura Municipal com tamanho aprox. de 12 cm de altura x 7 cm de largura. Camisa serão nas cores propostas pela Secretaria. Camisas para os profissionais da saúde. Nos tamanhos: Pequeno (P), Médio (M), Grande (G) e e Extragrande (XG).	UND.	100
43	CAMISETAS PARA PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO (Gola Polo) – (médico, enfermeiros, auxiliar de saúde, auxiliar de serviços gerais, guarda, motorista, agente administrativo, técnico de informática e outros e para os profissionais dos programas Endemias e outros Gola polo em malha Piquet (50% de Algodão e 50% de Poliéster), diversas cores, gola e punho de poliéster com elastano com frisos na cor à definir, na cor a critério da administração, acabamento pespontado com costura reforçada, revestida com víeis duplo de 0,5 cm, punhos revestidos com víeis de 0,5 cm, barra com desenho e arte apresentada pela Secretaria, na frente logomarca a critério da secretaria com tamanho aprox. de 12 cm de altura x 7 cm de largura, acompanhado com a descrição de cada função, de forma sublimada com aplicação de bordado no contorno. Nos tamanhos: Pequeno (P), Médio (M), Grande (G) e Extragrande (XG).	UND.	2000
44	MOLETON DE MANGA COMPRIDA EM MALHA PV com GOLA POLO, 100% algodão, acabamento pespontado com costura reforçada. Com bolso no lado esquerdo do peito escrito Vigilância Ambiental. Secretária de Saúde de Pombal nas costas. Pequeno (P), Médio (M) e Grande (G) e Extragrande (XG). OBS: cor a critério da secretaria de saúde.	UND.	50
45	Boné- modelo “basebol” confeccionado em brim (santista ou similar), com entretela de tecido autocolante na parte frontal, com regulador trazeiro em PVC e com silk frontal. Logomarca padrão do SUS com outra logomarca especificada da secretaria e prefeitura (anexo – Logo 15) (até 4 cores a critério da Administração).	UND.	100
46	Bolsa – fabricada em lona, alça em fita de algodão de 50mm (largura) para uso tira-colo. Com uma divisão interna e um bolso externo com tampa e dois fechos de metal para fechamento da tampa. Com espaço na parte frontal para silk e logomarca do SUS (modelo padrão), medindo: 37x20x31 cm e logomarca da secretaria (anexo – Logo 21) e prefeitura (anexo – Logo 15) 37x20x31cm	UND.	300
47	MOCHILA com bolso frontal, alça de ombro acolchoada ajustáveis e alça de mão, toda forrada; Produzido em: tecido de nylon 450, na cor a ser definida pela secretaria de saúde, fecho e zíper de correr, viés de gorgurão, cadarço. Tamanho: 39cm (altura) x 31cm (largura) x 37cm (profundidade). Bolsos laterais medindo: 14cm (altura) x 08 cm (largura) x 02cm (profundidade). Bolsos frontal medindo: 17cm (altura) x 24cm (largura) x 04cm (profundidade). Aba de fechamento formada por prolongamento medindo 64 cm de altura x 39 cm de largura, na parte superior da bolsa. Fechamento em fita de polipropileno 25mm com regulador duplo, 1 divisória; Gravação da logomarca indicada em: serigrafia em cor a definir e personalizados com logo marca da prefeitura (anexo – Logo 15) e secretaria de saúde (anexo – Logo 21), além da profissão.	UND	200
48	Pasta confeccionada em poliéster 900 impermeável extremamente resistente. Com duas repartições grandes com fechamento em zíper número 8. Um bolso frontal confeccionado no mesmo material, medindo C30cm x A22cm x P3cm com porta utensílios (celular, caneta, etc), fechamento com zíper número 8. Pasta para Agente de saúde de mão, com uma alça inferior de reforço, confeccionadas com cadarço de polipropileno 40mm. Uma alça longa transversal removível com ombreira, confeccionada com cadarço de polipropileno 40mm, com um regulador de níquel, dois mosquetões e duas argolas de níquel, com logomarcas da SMS (anexo – Logo 21), de ACS e prefeitura de pombal (anexo – Logo 15) na parte frontal da bolsa.	UND	150
49	Camiseta – gola polo em malha mista (algodão com polyviscose), mais resistente do que a malha Piquet. Diversas cores, manga curta, gola em V ou redonda, com silk padrão SUS no bolso na altura do peito esquerdo ou personalizada com outra logomarca especificada e as costas com logomarca da prefeitura (anexo – Logo 15) e secretaria de saúde (anexo – Logo 21). Tamanhos: do “PP” ao “XGG”.	UND.	200
50	Camiseta em malha PP com elastano.  Diversas cores, manga curta, gola em V ou redonda, estamparia com modelo a ser definido e com logomarca da prefeitura (anexo – Logo 15) e secretaria de saúde (anexo – Logo 21). Tamanhos: do “PP” ao “XGG”.	UND.	600
51	COLETE PARA FUNCIONÁRIOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ZOONOZES e AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE em tecido Rip Stop, 57% algodão e 43% poliéster, com corte vertical na frente em toda extensão com fechamento composto de 6 botões, com dois bolsos de 15 cm x 15 cm (01 em cada lado do colete), com logomarca da Prefeitura Municipal (anexo – Logo 15) com tamanho aprox. 05 cm de altura x 09 cm de largura. Nas costas logotipo de descrição do setor, com tamanho aprox. 7 cm x 30 cm. Nos tamanhos: Pequeno (P), Médio (M) e Grande (G) e Extragrande (XG).	UND.	200
52	Camisa polo com gola e punho 50% algodão e 50% poliéster (composição mista), malha penteada fio 30, 100% algodão, com bordado no peito, com logomarca do município (anexo – Logo 15) e da secretaria (anexo – Logo 21), costura reforçada e acabamento pespontado. Nos tamanhos: P, M, G e GG (em cores variadas)	UND.	600
53	Camisa gola careca em malha penteada fio 30, 100% algodão, com serigrafia frente e verso, logomarca do município (anexo – Logo 15) e logotipo da secretaria (anexo – Logo 21), com costura reforçada e acabamento pespontado. Nos tamanhos: PP, P, M, G e GG (em cores variadas);	UND.	600
54	Regata cavada, moda fitness, em malha DryFit, 100% poliamida, modelagem com cava nadador, com serigrafia frente e verso, logomarca do município (anexo – Logo 15) e logotipo da secretaria (anexo – Logo 21). Nos tamanhos: PP, P, M, G e GG (em cores variadas)	UND.	300
55	Camiseta de poliéster com viscose na cor azul, com logotipo padrão SAMU 192 frente e costas, de manga curta, bandeira da Paraíba na manga direita e bandeira do Brasil na manga esquerda. TAMANHOS: P, M, G, GG, XG.	UND.	80
56	Macacão modelo gola padre, confeccionado em brim policóton na cor 5195, composto por 67% de algodão e 33% poliéster na cor azul marinho determinada pelo ministério da saúde; com fechamento em zíper tratorado, medindo 70 cm de altura, com cobertura medindo 5 cm; com mangas longas; logomarca do SAMU 192 bordada nas costas com aplicação em pet medindo 172 cm de diâmetro, em alta definição com goma corte a laser, cuja fixação é em bordado com linha de poliéster nas cores: 301 passada dupla, 376, 340; a aplicação do bordado é feita por meio de um bordado em ponto cheio, medindo 0,50 cm de altura com linha seda na cor 0494. Nas costas, a baixo da logomarca do SAMU 192, consta letreiro do SAMU- 192, bordado com medição de 6 cm altura x 9 cm de largura; na porte frontal do lado esquerdo superior, aplicação em pet da logomarca SAMU medindo 8 cm de diâmetro, alta definição com goma corte a laser, cuja fixação é em bordado com linha de poliéster nas cores: 301 passada dupla, 376, 340; a aplicação do bordado é feita por meio de um bordado em ponto cheio, medindo 0,50 cm de altura com linha seda na cor 0494. Na parte frontal esquerda superior, consta letreiro bordado do SAMU 192 com medição de 4 cm altura x 5 cm de largura. Na parte superior da manga direita, consta aplicação de pet do SAMU medindo 8 cm de diâmetro, em alta definição com goma corte a laser cuja fixação é em bordado com linha de poliéster nas cores: 301 passada dupla, 376, 340; a aplicação do bordado é feita por meio de um bordado em ponto cheio, medindo 0,50 cm de altura com linha seda na cor 0494. Na parte frontal do lado do peito esquerdo, consta letreiro bordado do SAMU 192 com medição de 4 cm de altura x 5 cm de largura, em alta definição com goma corte a laser cuja fixação é em bordado com linha de poliéster nas cores: 301 passada dupla, 376, 340; a aplicação do bordado é feita por meio de um bordado em ponto cheio, medindo 0,50 cm de altura com linha seda na cor 0494. Nas duas mangas, na altura do cotovelo, constam abaixo da fita reflexiva, dois vieses em tricoline 100% algodão nas cores vermelho e 43 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE POMBAL RUA ANTONIO FERREIRA Pombal-PB – CEP 58840-000 laranja, medindo 1 cm de largura no sentido vertical. Punhos com fechamento e ajuste em velcro na cor preta medindo 5 cm de largura. Sinalização em aplicação de fita Scotchilite medindo 5 cm, na região central e frontal do tórax; duas fitas paralelas nas costas no sentido vertical, com altura de 40 cm; aplicação nas mangas e aplicação nas pernas. A manga esquerda contém bandeira da PARAIBA E BRASIL bordada em ponto cheio (6 cm de largura x 4 cm de altura), abaixo das bandeiras, bolso medindo 14 cm de largura e 16 cm de altura, com fechamento em zíper medindo 10 cm. Na região inferior do macacão, consta dois bolsos tipo faca na região frontal e abaixo, dois bolsos chapados em lapela medindo 19 cm x 19 cm. Na parte frontal esquerda superior, consta letreiro bordado do SAMU 192 com medição de 4 cm altura x 5 cm de largura. Na região dos ombros, dos cotovelos e dos joelhos, aplicação de tecido com reforço alcochoado em crylon de 1 cm pespontados em metalacê. Os macacões tem aplicação com velcro removível, sendo na região frontal, tarja pequena com 110 cm de comprimento, 30 cm de largura, e tarja grande de 246 cm de comprimento e 56 cm largura com bordado em alta definição com goma, corte a laser, bordado com linha de poliéster, nas cores: 357, 301, passada dupla, fio de 76gr. Todas as costuras externas são duplas com linha de de pesponto nº 36, cor 104 e costuras internas com ponto interloque com linha nº 120, na cor 104, modelo para médicos, enfermeiros, técnico de enfermagem e condutores socorrista com os nomes bordados. Tamanhos PP, P, M, G, GG	UND.	80
57	Capa de chuva SAMU modelo 7/8 em tecido 100% poliamida. Com faixas reflexivas prateadas de 50 mm. Com Capuz regulado por cordão, fechamento frontal com zíper protegido por aba dupla, fechada com velcro. Punhos com elástico. Contém aberturas por baixo do reflexivo para ventilação. Com logomarca do SAMU no peito e nas costas	UND.	100
58	Boné modelo bico de pato confeccionado em brim policótom 67% algodão e 33% poliéster na cor azul marinho determinada pelo Ministério da Saúde; na região frontal, aplicação de pet do SAMU medindo 8 cm de diâmetro, em alta definição com goma corte a laser, cuja fixação é em bordado com linha em poliéster nas cores: 301 passada dupla, 376, 340; a aplicação é feita por meio de um bordado ponto cheio 0,50 cm de altura, com linha de seda na cor 0494; letreiro do SAMU-192 na região lateral medindo 5cm de largura x 3x de altura; ajuste regulável na parte traseira com regulador de plástico rígido; forro interno em intertela de algodão. Tamanho único.	UND.	80
59	Coturno cano médio, confeccionada totalmente em couro bouvino hidrofugado, resistente a chama, resistente ao rasgo e altamente transpirável- proteção frontal em borracha – personalização SAMU 192, fixado nos dois pés pelo lado externo- alcochoado dianteiro superior em neopreme – fole lateral interno em couro napa comfort- zíper lateral em nylon com sistema de travamento- forração em tecido poliéster de alta transpiração e resistência ao rasgo- reflexivos de segurança no calcanhar e nas laterais externas do canopalmilha de conforto em PU de alta performance e com altíssima memória (redução de impactos)- solado EXCLUSIVO multifuncional composto por borracha de baixo desgaste (abrasão), de vários tamanhos.	UND.	70
60	Botina Elástico, preta, com solado em poliuretano (PU). Calçado com o conforto e a proteção necessária para enfrentar o dia-a-dia em diversos ambientes de trabalho. Altura Interna do Cano: Aproximadamente 100 mm. Peso: Aproximadamente 340 gr por pé. Diversos tamanhos de acordo com o pedido da secretaria.	UND.	100
61	Calça tactel 100% poliéster, na cor azul com duas listras na lateral e três bolsos. Tamanhos: P,M,G,GG E XGG.	UND.	100
62	Pijama cirúrgico – 2 peças – diversos tamanhos, tecido oxfordiny TWO WOY, 96% Polieste e 4% elastano, fresco, e de fácil uso. Modelo tradicional com dois bolsos frontal, gola V, manga curta, víeis nos bolsos e bordado no lado do peito com logomarca especificada do setor, secretaria e prefeitura e função a baixo da logomarca bordada e calça com elástico na cintura. Diversos tamanhos e cores diferenciadas por função a critério da administração.	UND.	1000
63	JALECO PARA PROFISSIOMAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE na cor branca ou azul, tecido oxfordiny TWO WOY, 96% Poliéster e 4% elastano, fresco, e de fácil uso, tingimento firme, gola tipo padre, com corte vertical na frente em toda extensão, com fechamento composto de 6 botões, costura reforçada, dois bolsos inferiores frontais medindo 15 cm x 15 cm cada, um bolso superior frontal na altura do peito medindo 15 cm x 15 cm com denominação da função do profissional e com descrição da respectiva secretaria bordado na parte superior frontal esquerda, acabamento fino, na manga correspondente ao lado direito a logomarca da Secretaria Municipal de Saúde bordado com aprox. 05 cm de altura x 09 cm de largura. Nos tamanhos: Pequeno (P), Médio (M), Grande (G), Muito Grande (GG) e XGG (Extra Grande).	UND.	300

1.2 Adjudicação do Objeto: será por preço unitário.

1.3 Da estimativa a ser adquirida: Estima-se que a quantidade a ser adquirido pela Prefeitura Municipal de Pombal, órgão gerenciador da Ata de Registro de Preço, é o equivalente a no mínimo 5% (Cinco por cento) do total dos quantitativos constantes no subitem 1.1.

1.4 Da validade de ata de registro de preço: A ata de registro de preço terá validade de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial.

2. JUSTIFICATIVA

2.1 A presente aquisição é fundamentada na busca por uma gestão eficiente e profissional. A padronização visual proporcionada pelos uniformes e acessórios não apenas fortalece a identidade institucional, mas também facilita a identificação dos colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.

Dessa forma, a utilização de uniformes não se limita apenas à estética, mas desempenha um papel crucial na segurança e na praticidade da administração. A padronização contribui para a imagem positiva das secretarias municipais, refletindo na confiança da comunidade em relação aos serviços prestados. As especificações e quantitativos foram baseados nas necessidades das diversas secretarias.

3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

3.1. Os produtos a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, alterações, subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93 alterações e demais normas inerentes à espécie.

4. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

 

4.1. A entrega será de forma parcelada de acordo com a necessidade da Prefeitura e quando requisitada, deverá ser em entregue no Município de Pombal, em até 20 (vinte) dias após o recebimento da ordem de fornecimento/compra, contendo a especificação dos materiais, marcas e a quantidade, devidamente autorizada e identificada.

4.2. Correrão por conta da contratada todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outras despesas que não seja o proposto pela empresa vencedora.

4.3. Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 (dois) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

4.4. Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

4.5. Os materiais serão recebidos definitivamente no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade dos materiais e conseqüente aceitação mediante termo circunstanciado.

4.5.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

4.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

5 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

5.1.  Pelo menos um atestado de capacidade técnica que comprove a empresa já ter contratado com órgão (s) público (s) ou privado (s) com especificações compatíveis com o objeto licitado em papel timbrado contendo, endereço, fone/fax, assinado e rubricado por pessoa competente, em especial:

• Fornecimento de fardamentos.

Parágrafo primeiro: entendem-se como pessoa competente, sócios, ordenador de despesa, secretários, diretores ou Dirigentes.

6 – DA PROPOSTA DE PREÇO

 

6.1 A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, bem como, em meio eletrônico, mediante gravação em mídia em formato Excel 97-2003.

 

6.2 – A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:

1. a) nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual;
2. b) número do Pregão Presencial;
3. c) descrição do objeto da presente licitação, com todos os elementos em conformidade com as especificações deste termo de referência;
4. d) preço unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação;
5. e) Descrição da marca dos produtos;
6. f) prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias.

6.3 A pregoeira poderá solicitar às licitantes que forneçam os esclarecimentos que julgar necessários em relação à planilha de custos.

6.4 Em caso de divergência entre os valores apresentados expressos em numerais e por extenso, prevalecerão estes. Eventuais correções poderão ocorrer, quando da análise das propostas, tendo por base a quantidade prevista e o preço unitário proposto.

6.5 Em caso de não incidência e/ou isenção de impostos, a licitante deverá indicar o documento legal que determine o benefício.

6.6 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

6.7 A apresentação da proposta implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.

Parágrafo único: Não será motivo de desclassificação da proposta, o licitante que não apresentar a via da proposta em meio eletrônico, mediante gravação em CD e/ou Pen Drive em formato Excel 97-2003.

6.8. Para avaliação dos padrões de qualidade e desempenho, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra dos produtos constantes no Termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 (dez) dias corridos contados da solicitação.

6.8.1. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de aviso publicado no diário da famup e no portal do município.

6.8.2. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.

6.8.3. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for (em) aceita(s), a Pregoeira analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.

6.8.4.Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.

6.8.5.Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 (DEZ) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.

6.9. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

 

7.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

7.2. Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca e fabricante;

7.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do material, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

7.4. Substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, o produto fora dos padrões e normas técnicas, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

7.5. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

7.6. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

7.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

7.8. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;

7.8.1 Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

8. 8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 

8.1. A Contratante obriga-se a:

8.1.1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

8.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos produtos recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

8.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

8.1.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto.

9. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 

9.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.

9.1.1. O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução do contrato.

9.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 

10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 

10.1. A disciplina das sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista no Edital e legislações correlatas.

Pombal-PB, 08 de janeiro de 2024.

Jackelyne de Oliveira Silva

Pregoeira Oficial

Aprovo o Termo de Referência em ___ de __________ de _____.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito

ANEXO – TERMO DE REFERÊNCIA

MODELOS

 (Figura 1)

(Figura 2)

(Figura 3)

(Figura 4)

(Figura 5)

(Figura 6)

(Figura 7)

(Figura 8)

(Figura 9)

(Figura 10)

(Figura 11)

(Figura 12)

(Figura 13)

(Figura 14)

ANEXO – TERMO DE REFERÊNCIA

LOGO

Número	Órgão/Secretaria/Programa	Logo
15	PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
16	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17	SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
18	PROGRAMA CRIANÇA FELIZ POMBAL – PB
19	PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PADRÃO
20	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
21	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Presencial nº 004/2024

No dia___de_______ de 20__, a Prefeitura Municipal de Pombal, situada Na Rua_________________________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _______, inscrito no CNPJ sob o nº ____________________, representado pelo___________________________, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, alterações, subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Decretos Municipal n.º 1.995/18 e 2071/2019 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão presencial nº 004/2024, RESOLVE registrar o preço ofertado pelo Fornecedor Beneficiário ________________________________, localizado ___________, inscrito no CNPJ sob o nº ______________________, representado pelo _______________ conforme quadro abaixo:

Item	Descrição completa do objeto/marca	Quantidade Anual	Preço Unitário	Valor Anual
		(B)	(A)	(C) = (A)x(B)
1
2
TOTAL ANUAL (R$)

 

Adjudicação do Objeto: será por preço unitário

Da validade de ata de registro de preço: A ata de registro de preço terá validade de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial.

Dos órgãos participantes: Participará deste certame a Prefeitura Municipal de Pombal-PB.

1. DO PRAZO E DOTAÇÃO
   • O prazo início do fornecimento do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades da Prefeitura, e que admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, considerado a partir da emissão da ordem de serviços. As despesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão por conta do orçamento vigente Recursos Próprios do Município.

2. DO PAGAMENTO

2.1 O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo da Prefeitura Municipal de Pombal/PB.

2.2 Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável em especial a IN/RFB n.º 1234/2012, alterada pela IN/RFB n.º 2145/2023 e alterações posteriores.

2.2.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime, ressalvado o caso previsto no art. 17, XII da Lei Complementar n.º 123/2006. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

2.3 O pagamento será feito mediante depósito ou transferência bancária em conta da contratada.

2.4 O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.

2.5 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

2.6 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:

EM = lxNxP

EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido

I = índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula:

I = (Tx/100)

365

Tx = utilizar IPCA (IBGE)

N = Número de dias entre a data limite previstos para o pagamento e a data do efetivo pagamento

VP = Valor da Parcela em atraso

3. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

3.1. Homologado o resultado da licitação, o licitante vencedor será convocado para, no prazo de 05 dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preços, que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso entre as partes.

3.2. Deverá ser incluído para formação de cadastro de reserva, na respectiva Ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar os serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, na sequência da classificação do certame, na forma do disposto no artigo 11, §1º do Decreto Municipal n.º 1.995/18, respeitando-se, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na Ata.

3.3. O registro a que se refere à condição do subitem 3.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto Municipal n° 1.995/18.

3.4. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de Pombal.

3.5. Caso o licitante não assine a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido neste edital, bem assim, não mantenha as condições de habilitação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, a Prefeitura declarará sem efeito os atos de classificação final, adjudicação e homologação e convocará licitantes remanescentes, na ordem de classificação.

3.6. Os autos do processo licitatório serão encaminhados a Pregoeira para que providencie a convocação, através de aviso no Diário Oficial, dos demais licitantes classificados para sessão de reabertura do certame.

3.7. Iniciada a reunião, a Pregoeira negociará a redução do preço com o licitante e, em seguida, procederá conforme o disposto neste edital.

3.8. Caso não obtenha sucesso na negociação com o segundo colocado, a Pregoeira negociará com o licitante subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de proposta aceitável pelo edital.

3.9. Obtida proposta que atenda às exigências do edital e verificada a habilitação do licitante, a Pregoeira negociará com o licitante para que o mesmo reduza seu preço ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, tendo como objetivo a formação do cadastro de reserva, na forma do artigo 11, §1º do Decreto Municipal n.º 1.995/18.

3.10. Finalizados os procedimentos acima, a Pregoeira adjudicará o objeto licitado ao licitante vencedor.

3.11. A licitante vencedora deverá manter todas as condições de habilitação para a assinatura da Ata, bem como durante o período de sua vigência.

3.12. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação no diário oficial eletrônico do Município.

3.13 A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Pombal a firmar as contratações que deles poderão advir.

3.14. A Prefeitura órgão gerenciado da ATA-RP acompanhará, periodicamente, os preços praticados no
mercado para os produtos registrados e nas mesmas condições, para fins de controle e
fixação do valor máximo a ser pago pela Administração.

3.15. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado a Prefeitura convocará o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

3.16. A ordem de classificação das licitantes que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

3.17. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura poderá liberá-lo do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento.

3.18. Ocorrendo a situação acima descrita, a Prefeitura poderá, ainda, convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

3.19. Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

3.20. O licitante vencedor somente será liberado, sem penalidade, do compromisso assumido na Ata de Registro de Preços quando:

3.20.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

3.20.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso.

3.21. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. 

4. DO REAJUSTE E REVISÃO DOS PREÇOS

4.1. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses.

4.2. A revisão de preços só será admitida no caso de comprovação do desequilíbrio econômico-financeiro a ser feita, preferencialmente, através de notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricante ou outros que demonstrem indiscutivelmente a elevação do custo do objeto.

4.3. Para a concessão desta revisão, a empresa deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pombal à variação dos preços, por escrito e imediatamente, com pedido justificado, anexando os documentos comprobatórios da majoração.

4.4. Durante o período de análise do pedido, a empresa deverá efetuar a entrega dos bens pelo preço registrado, mesmo que a revisão seja posteriormente julgada procedente.

4.5. A pedido do fornecedor.

 

5. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

5.1. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

5.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

5.1.2. Não assinar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável;

5.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

5.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do artigo 87 da Lei n° 8.666/93 ou no artigo 7° da Lei n° 10.520/02;

5.2. Poderá ainda ser cancelado o registro de preços na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

5.2.1. Por razão de interesse público; ou

5.2.2. A pedido do fornecedor.

5.3. Em qualquer caso, assegurados o contraditório e a ampla defesa, o cancelamento ocorrerá mediante determinação da Prefeitura Municipal de Pombal.

 

6. DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.

6.1 Prazos, condições e local de entrega serão disciplinados pelo Termo de Referência.

 

7 – DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

7.1 – A Contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do objeto:

1. a) Advertência por escrito sobre o descumprimento do contrato e outras obrigações assumidas, quando considerados faltas leves, e a determinação da adoção das necessárias medidas de correção;
2. b) Multa, observados os seguintes limites:

b.1) de 0,3% (três décimos por cento) por dia, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento da obrigação, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do material não entregue;

b.2) de 5% (cinco por cento) sobre o valor do material não entregue, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento contratual, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas;

b.3) de 0,3% (três décimos por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato e não discriminado nas alíneas anteriores, sobre o valor contratado, contada da comunicação da Contratante (via internet, fax, correio etc.), até cessar a inadimplência.

1. c) Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 02 (dois) anos, e suspensão por até 05 (cinco) anos no Cadastro de Fornecedores do Município.
2. d) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos da declaração da penalidade.

7.2 – O valor da multa aplicada será retido dos pagamentos devidos à Contratada e, caso não sejam suficientes, a diferença será cobrada de acordo com a legislação em vigor.

7.3 – As sanções previstas nas cláusulas “a)” a “c)” poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à Contratada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato, salvo na hipótese de aplicação de declaração de inidoneidade para licitar e contratar, cujo prazo de defesa será de 10 (dez) dias úteis.

7.4 – As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente justificado e comprovado, a juízo da Administração.

1. a) A critério da Administração, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega dos produtos for devidamente justificado pelo Fornecedor e aceito pela Contratante, que fixará novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações assumidas.

7.5 – A inexecução parcial ou total do contratado, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº. 8.666/93 poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente;

7.6 – As partes não serão responsabilizadas pela inexecução contratual ou eventuais atrasos decorrentes de eventos configuradores de força maior ou caso fortuito, como tais caracterizados em lei civil.

7.7 – As multas aplicadas deverão ser recolhidas ao Tesouro Municipal no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Contratante descontar o seu valor das notas fiscais e/ou faturas. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente ou inscrito como Dívida Ativa do Município e cobrado mediante processo de execução fiscal, com os encargos correspondentes.

7.8 – Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, os profissionais ou as empresas que:

1. a) Tenham, sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
2. b) Tenham praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;
3. c) Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

Pombal/PB,_____ de ______________ de 2024.

[Razão social da empresa]

Representante legal: [nome completo]

CI:[número e órgão emissor]

CPF:[número]

Instrumento de outorga de poderes:[procuração/contrato social/estatuto social]

ANEXO III – PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO – 004/2024

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAIBA, E A EMPRESA: ……………………………, TENDO POR OBJETIVO: FORNECIMENTO DE UNIFORMES E ACESSÓRIOS DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS E PROFISSIONAIS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL.

De um lado como CONTRATANTE, e assim denominado no presente instrumento, o Município de Pombal, Estado da Paraíba, com Sede na Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-Pb, CEP.: 58.840-000, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.948.697/0001-39, ora representado pelo Senhor Prefeito Municipal Abmael de Sousa Lacerda, portador do CPF/MF n.º 132.872.144-20, RG n.º 249.256- 2ªVIA – SSP-PB residente e domiciliado à Rua Vicente de Paula Leite, 611, Centro, Pombal-Pb., e de outro lado, como CONTRATADO, e assim denominado no presente instrumento, a Empresa: *********************, com sede na **********, ***, ***, ****-**., CEP:****; inscrita no CNPJ sob o n.° *******, representado neste ato por: ********* Portador(a) do CPF nº: ************************* e  RG nº : ***********************.

As partes assim nomeadas e qualificadas, pelo presente instrumento particular de Contrato Administrativo e na melhor forma de direito, têm, entre si, ajustado o presente, subordinados à Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como vinculado ao pregão presencial n.º 004/2024.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO:

1.1 Este contrato decorre da licitação modalidade pregão presencial registro de preço – 004/2024, processada nos termos da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, Lei 123/2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e ainda com fulcro nos Decretos Municipal n.º 1.995/18 e 2071/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO CONTRATO:

2.1 O presente contrato tem por objeto: FORNECIMENTO DE UNIFORMES E ACESSÓRIOS DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS E PROFISSIONAIS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E PREÇOS:

3.1 O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 0,00 (Por extenso).

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE E REVISÃO DOS PREÇOS:

4.1 Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses.

4.2 A revisão de preços só será admitida no caso de comprovação do desequilíbrio econômico- financeiro, a ser feita, preferencialmente, através de notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricante ou outros que demonstrem indiscutivelmente a elevação do custo do objeto.

4.3 Para a concessão desta revisão, a empresa deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pombal à variação dos preços, por escrito e imediatamente, com pedido justificado, anexando os documentos comprobatórios da majoração.

4.4 Durante o período de análise do pedido, a empresa deverá efetuar a entrega dos bens pelo preço registrado, mesmo que a revisão seja posteriormente julgada procedente.

4.5 A pedido do fornecedor.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO:

5.1 As despesas decorrentes do objeto da presente licitação, correrão por conta do orçamento vigente 2024 nas seguintes dotações: 02.010 Gabinete do Prefeito – 04 122 2015 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito – 02.020 Procuradoria Geral do Município – 04 122 2015 2006 Manutenção da Procuradoria Geral do Município – 02.030 Secretaria de Administração – 04 122 2015 2007 Manutenção da Secretaria de Administração – 02.040 Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão – 04 122 2015 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão – 02.050 Secretaria de Finanças – 04 123 2015 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças – 02.060 Secretaria de Educação – 12 361 1050 2011 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE – 12 365 1050 2012 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – MDE – 02.070 Secretaria de Saúde – 10 301 1049 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde – 02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento – 20 608 2015 2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – 02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano – 15 122 1053 2047 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano – 02.100 Secretaria de Assistência Social – 08 244 1051 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social – 02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo – 13 122 1052 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo – 02.120 Secretaria de Indústria e Comércio – 04 122 2015 2065 Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria e Comércio – 02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 18 122 1053 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 02.140 Secretaria de Transportes e Trânsito – 26 122 2015 2071 Manutenção da Secretaria de Transportes e Trânsito – STTrans – 02.150 Fundo Municipal de Saúde – 10 301 1049 2073 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária – 10 302 1049 2076 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada – 10 301 1049 2077 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária – Recursos Próprios – 10 302 1049 2078 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada Recursos Próprios – 3390.30 99 Material de Consumo – 3390.39 99 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO:

6.1 O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo da Prefeitura Municipal de Pombal/PB.

6.2. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável em especial a IN/RFB n.º 1234/2012, alterada pela IN/RFB n.º 2145/2023 e alterações posteriores.

 

6.2.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime, ressalvado o caso previsto no art. 17, XII da Lei Complementar n.º 123/2006. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

 

6.3 O pagamento será feito mediante depósito ou transferência bancária em conta da contratada.

6.4 O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.

6.5 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

6.6 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:

 

EM = lxNxP

EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido

I = índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula:

 

I = (Tx/100)

365

Tx = utilizar IPCA (IBGE)

N = Número de dias entre a data limite previstos para o pagamento e a data do efetivo pagamento

VP = Valor da Parcela em atraso

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS, LOCAL, CONDIÇÕES DE ENTREGA E VIGENCIA:

7.1. A entrega será de forma parcelada de acordo com a necessidade da Prefeitura e quando requisitada, deverá ser em entregue no Município de Pombal em até 20 (vinte) dias após o recebimento da ordem de fornecimento/compra, contendo a especificação dos materiais, marcas e a quantidade, devidamente autorizada e identificada.

7.2. Correrão por conta da contratada todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outras despesas que não seja o proposto pela empresa vencedora.

7.3. Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 (dois) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

7.4. Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

7.5. Os materiais serão recebidos definitivamente no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade dos materiais e conseqüente aceitação mediante termo circunstanciado.

7.5.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

7.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

7.7. O início da execução do contrato será 24 (vinte e quatro) horas após a assinatura do contrato.

7.8 O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 31/12/2024. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

8.1. A Contratante obriga-se a:

8.1.1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

8.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos produtos recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

8.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

8.1.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:

9.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

9.1.1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante;

9.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do material, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

9.1.3. Substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, o produto fora dos padrões e normas técnicas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades;

9.1.4. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

9.1.5. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

9.1.6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

9.1.7. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;

9.1.8. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

9.1.9. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO:

10.1 Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93.

10.2 A CONTRATADA reconhecerá os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES:

11.1 A Contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do objeto:

1. a) Advertência por escrito sobre o descumprimento do contrato e outras obrigações assumidas, quando considerados faltas leves, e a determinação da adoção das necessárias medidas de correção;
2. b) Multa, observados os seguintes limites:

b.1) de 0,3% (três décimos por cento) por dia, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento da obrigação, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do material não entregue;

b.2) de 5% (cinco por cento) sobre o valor do material não entregue, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na entrega dos bens constantes do instrumento contratual, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas;

b.3) de 0,3% (três décimos por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato e não discriminado nas alíneas anteriores, sobre o valor contratado, contada da comunicação da Contratante (via internet, fax, correio etc.), até cessar a inadimplência.

1. c) Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 02 (dois) anos, e suspensão por até 05 (cinco) anos no Cadastro de Fornecedores do Município.
2. d) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos da declaração da penalidade.

11.2 O valor da multa aplicada será retido dos pagamentos devidos à Contratada e, caso não sejam suficientes, a diferença será cobrada de acordo com a legislação em vigor.

11.3 As sanções previstas nas cláusulas “a)” a “c)” poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à Contratada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato, salvo na hipótese de aplicação de declaração de inidoneidade para licitar e contratar, cujo prazo de defesa será de 10 (dez) dias úteis.

11.4 As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente justificado e comprovado, a juízo da Administração.

1. a) A critério da Administração, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso no fornecimento for devidamente justificado pelo Fornecedor e aceito pela Contratante, que fixará novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações assumidas.

11.5 A inexecução parcial ou total do contratado, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº. 8.666/93 poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente;

11.6 As partes não serão responsabilizadas pela inexecução contratual ou eventuais atrasos decorrentes de eventos configuradores de força maior ou caso fortuito, como tais caracterizados em lei civil.

11.7 As multas aplicadas deverão ser recolhidas ao Tesouro Municipal no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Contratante descontar o seu valor das notas fiscais e/ou faturas. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente ou inscrito como Dívida Ativa do Município e cobrado mediante processo de execução fiscal, com os encargos correspondentes.

11.8 Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, os profissionais ou as empresas que:

11.9 Tenham, sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

11.10 Tenham praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;

11.11 Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO:

12.1 Fica desde já eleito o Fórum da Comarca de Pombal, Estado da Paraíba, para dirimir questões resultantes ou relativas à aplicação/ou execução deste Contrato, não resolvidas na esfera Administrativa.

12.2 E por estarem assim justos; Contratados e Concordantes com todas as Cláusulas e condições ora ajustadas, as partes assinam o presente Contrato Administrativo, que é feito em 02 (Dois) vias de igual teor, na presença de duas Testemunhas instrumentais, que também assinam, devendo a CONTRATANTE, no prazo legal, providenciar a publicação, na imprensa Oficial, do extrato do Contrato, a teor no Art. 61, Parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93, tudo para que o ato produza seus Jurídicos e Legais efeitos.

 

POMBAL/PB, **** de ******* de ****

 

********************

PREFEITO/ CONTRATANTE

 

*******************

CONTRATADO

 

TESTEMUNHAS

1.º_______________________________________     2.º__________________________________

RG N.º                                                                            RG N.º

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

ANEXO IV – Modelo de Declarações

(Papel timbrado da licitante)

DECLARAÇÃO

_____(nome do licitante )______________________,CNPJ ou CPF________________-____, sediada ________________________________________________ , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão Presencial Nº 004/2024, DECLARA expressamente que:

1. a) não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nem menores de dezesseis anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
2. b) não possuir dirigentes ou responsáveis técnicos que ocupem ou tenham ocupado cargo de direção, assessoramento superior, assistência, intermediária, cargo efetivo ou emprego na Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba ou em qualquer órgão ou entidade a eles vinculados, nos últimos 60 (sessenta) dias corridos, anteriores à data da publicação do Aviso deste Edital.
3. c) não estarem impedidas de licitar, contratar e/ou transacionar com a Administração Pública ou quaisquer de suas entidades descentralizadas.
4. d) não ter sido declaradas inidôneas por Órgão ou por Entidade da Administração Direta, por Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas e por demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
5. e) que não se enquadre nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

 

_____(cidade e estado)_____, ____ de _________________ de 2024.

_______________________________

(assinatura do declarante)

Nome ou carimbo do declarante: ________________________________

Cargo ou carimbo do declarante: ________________________________

Nº da cédula de identidade e órgão emitente: ______________________

Telefone, fax e e-mail para contato:  _____________________________

OBS.: Esta declaração deverá ser inserida no envelope de Documentos de Habilitação

ANEXO V – Modelo de Proposta de Preço 

(Papel timbrado da licitante)

PROPOSTA DE PREÇO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB

____(NOME DO LICITANTE)  _____________________________CNPJ ou CPF nº __________/____ – __, sediada _______________(endereço completo, telefone, fax e e-mail atualizados)_____________, por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão Nº 004/2024 , apresenta Proposta de Preço para o objeto, conforme abaixo especificado:

Item	Quantidade	Unidade	Especificação do objeto/MARCAS	Preço unitário	Preço total

 

VALIDADE DA PROPOSTA:               _________ DIAS (mínimo de 60 dias)

BANCO (Código): _______  AGÊNCIA (Código): _______ PRAÇA: __________

BANCO (Nome):   _______  CONTA CORRENTE: __________

_____(cidade e estado)_____, ____ de _________________ de 2024.

_______________________________

(assinatura do declarante)

Nome ou carimbo do declarante: ________________________________

Cargo ou carimbo do declarante: ________________________________

Nº da cédula de identidade e órgão emitente: ______________________

Telefone, fax e e-mail para contato:  _____________________________

** Este formulário deverá ser inserido no envelope de Proposta de Preço.

ANEXO VI – Modelo de Declarações

(Papel timbrado da licitante)

DECLARAÇÃO

_____(nome do licitante )______________________,CNPJ ou CPF________________-____, sediada ________________________________________________ , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão Presencial nº 004/2024, DECLARA expressamente que:

Tem conhecimento de todos os parâmetros e elementos da licitação e de concordância com os termos deste pregão e seus anexos inclusive aos requisitos de HABILITAÇÃO constante no edital. 

_____(cidade e estado)_____, ____ de _________________ de 2024.

_______________________________

(assinatura do declarante)

Nome ou carimbo do declarante: ________________________________

Cargo ou carimbo do declarante: ________________________________

Nº da cédula de identidade e órgão emitente: ______________________

Telefone, fax e e-mail para contato: _____________________________

OBS: Esta declaração deverá ser apresentada fora do envelope de Documentos de Habilitação

ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO – SOMENTE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

(NOME DA EMPRESA)_____________________, CNPJ Nº_______________________, com sede__________________________,(endereço completo) por intermédio de seu representante legal, para fins do Pregão Nº 004/2024, DECLARA expressamente, sob as penalidade cabíveis, que:

1. A) Encontra-se enquadrada como empresa Micro ou Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações.

1. B) Tem conhecimento dos Artigos 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores impeditivas de tal habilitação e que não incide nos impedimentos do § 4º do art. 3º da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações.

____________________________,____________de_________

_________________________________

(assinatura do representante legal)

Nome ou carimbo do declarante:_____________________________

Cargo ou carimbo do declarante:_____________________________

Nº da cédula de identidade:__________________________________

Telefone, fax e e-mail para contato:____________________________

*Esta declaração deverá ser entregue fora dos envelopes de habilitação e proposta logo após o credenciamento