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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP Nº 084/2023
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
CONSIDERANDO, o Termo de cessão firmado entre este município e o município de Cacimbas-PB/Prefeitura Municipal, com cópia arquivada na pasta funcional do servidor e em consonância com o art. 117 da Lei Municipal nº 717/1991,
RESOLVE:
Art. 1º – POR À DISPOSIÇÃO do Município de Cacimbas-PB/Prefeitura Municipal, o servidor público municipal, Sr. KELSON DA SILVA BATISTA, ocupante do cargo público efetivo de Assistente Social, matrícula nº 1514, sem ônus para o município de Pombal-PB.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe na pasta funcional do servidor, com o arquivamento de cópia desta portaria.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2023.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 03 de maio de 2023.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional de Pombal-PB
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