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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP N° 044/2023
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, o(a) Senhor(a) Rissileyrir Fernandes de Almeida, do cargo em comissão de Visitador do Programa Criança Feliz, Símbolo OFG, vinculado(a) a Secretaria de Assistência Social, desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta individual, com a baixa de seu assentamento funcional e o consequente pagamento das verbas laborais a que fizer jus, se for o caso, nos termos e limites da legislação vigente.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de fevereiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 22 de fevereiro de 2023.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional de Pombal-PB
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