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DECRETO Nº 2.362, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMBAL-PB
O Prefeito do Município de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com o §1º do art.1º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da aprovação do Regimento da 17ª Conferência Nacional de Saúde, pelo Conselho Nacional de Saúde,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde, com o Tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.
Art. 2º A 6ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo substituto designado.
Art. 3º A 6ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 22 de março de 2023.
Art. 4º O Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado por meio de portaria do prefeito Constitucional de Pombal-PB.
Art. 5º As despesas com a organização e realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 17 de fevereiro de 2023.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional
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