AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 010-2023

EDITAL

E D I T A L

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2023

REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRAS 

A PREFEITURA MUNICIPAL POMBAL, por intermédio do Pregoeiro oficial, Leonardo Farias da Silva, Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Pombal, constituído pela portaria n.º 002/2023 de 02 de janeiro de 2023, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, torna público que, de acordo com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade Pregão; o Decreto Municipal nº 2071/2019, que regulamenta o pregão no município de Pombal; com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas respectivas alterações; Lei Complementar nº 123/2006 e alterações; Decreto n.º 10.024/2019, bem como toda legislação correlata e demais exigências Previstas neste edital e anexos, faz saber a todos os interessados, de que trata a presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico: do tipo de Licitação MENOR PREÇO POR ITEM, em sessão pública, por meio da INTERNET.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório conforme anexo I (Termo de Referência), que dele fazem parte integrante. 

Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente para a página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br. O servidor terá, dentre outras, as seguintes atribuições: coordenar o processo licitatório; receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pela sua equipe responsável pela sua elaboração; conduzir a sessão pública na internet; verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste edital; dirigir a etapa de lances; verificar e julgar as condições de habilitação; receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor do certame; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído a autoridade responsável pela adjudicação e propor a homologação. 

ÓRGÃOS INTERESSADOS:	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DATA E HORA DE INICIO DAS PROPOSTAS:	16H:00M DO DIA 24/02/2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO:	23H:59M DO DIA 09/03/2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS:	09H:00M DO DIA 14/03/2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA:	09H:01M DO DIA 14/03/2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
LOCAL:	www.portaldecompraspublicas.com.br
MODO DE DISPUTA	ABERTO E FECHADO

 

1. DO OBJETO.

• O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
• A licitação será dividida em ITEM, conforme tabela constante do Termo de Referência.
• O critério de julgamento adotado será o menor preço do ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

2. DO REGISTRO DE PREÇOS.

2.1. Homologado o resultado da licitação, o licitante vencedor será convocado para, no prazo de 05 dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preços, que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso entre as partes.

2.2. Deverá ser incluído para formação de cadastro de reserva, na respectiva Ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar os serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, na seqüência da classificação do certame, na forma do disposto no artigo 11, §1º do Decreto Municipal n.º 1.995/18, respeitando-se, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na Ata.

2.3. O registro a que se refere à condição do subitem 2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto Municipal n° 1.995/18.

2.4. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de Pombal.

2.5. Caso o licitante não assine a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido neste edital, bem assim, não mantenha as condições de habilitação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, a Prefeitura declarará sem efeito os atos de classificação final, adjudicação e homologação e convocará licitantes remanescentes, na ordem de classificação.

2.6. Os autos do processo licitatório serão encaminhados ao Pregoeiro para que providencie a convocação, através de aviso no Diário Oficial, dos demais licitantes classificados para sessão de reabertura do certame.

2.7. Iniciada a reunião, o Pregoeiro negociará a redução do preço com o licitante e, em seguida, procederá conforme o disposto neste edital.

2.8. Caso não obtenha sucesso na negociação com o segundo colocado, o Pregoeiro negociará com o licitante subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de proposta aceitável pelo edital.

2.9. Obtida proposta que atenda às exigências do edital e verificada a habilitação do licitante, o Pregoeiro negociará com o licitante para que o mesmo reduza seu preço ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, tendo como objetivo a formação do cadastro de reserva, na forma do artigo 11, §1º do Decreto Municipal n.º 1.995/18.

2.10. Finalizados os procedimentos acima, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado ao licitante vencedor.

2.11. A licitante vencedora deverá manter todas as condições de habilitação para a assinatura da Ata, bem como durante o período de sua vigência.

2.12. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação no diário oficial eletrônico do Município.

2.13 A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Pombal a firmar as contratações que deles poderão advir.

2.14. A Prefeitura órgão gerenciado da ATA-RP acompanhará, periodicamente, os preços praticados no
mercado para os objetos registrados e nas mesmas condições, para fins de controle e
fixação do valor máximo a ser pago pela Administração.

2.15. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado a Prefeitura convocará o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

2.16. A ordem de classificação das licitantes que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

2.17. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura poderá liberá-lo do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento.

2.18. Ocorrendo a situação acima descrita, a Prefeitura poderá, ainda, convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

2.19. Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

2.20. O licitante vencedor somente será liberado, sem penalidade, do compromisso assumido na Ata de Registro de Preços quando:

2.20.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

2.20.2 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso.

21. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93.

 

3. DO CREDENCIAMENTO.

 

• O Credenciamento é o nível básico do Registro Cadastral no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS que permite a participação dos interessados na modalidade LICITATÓRIA PREGÃO, em sua FORMA ELETRÔNICA.

 

• O cadastro deverá ser feito no Portal de Compras Publicas, no sítio portaldecompraspublicas.com.br;

 

• O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

 

• O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

 

• É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

 

• A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

 

4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.

 

• Poderão participar deste Pregão interessados, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS.

 

• Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

 

• NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO OS INTERESSADOS:

 

• Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
• Que não atendam às condições deste Edital e seu (s) anexo (s);
• Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
• Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
• Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação;
• Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
• Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).

 

• COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO, A LICITANTE ASSINALARÁ “SIM” OU “NÃO” EM CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA ELETRÔNICO, RELATIVO ÀS SEGUINTES DECLARAÇÕES:

 

• Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;

 

• Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;

 

• Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.

 

• Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;

 

• Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;

 

• Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

 

• Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

 

• Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.

 

• Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

 

• A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

 

5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

 

• Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, CONCOMITANTEMENTE OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EXIGIDOS NO EDITAL E PROPOSTA com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
• O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
• As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
• Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

 

• Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

 

• Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

 

• Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

 

6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA.

 

• O LICITANTE DEVERÁ ENVIAR SUA PROPOSTA MEDIANTE O PREENCHIMENTO, NO SISTEMA ELETRÔNICO, DOS SEGUINTES CAMPOS:

 

• Valor unitário e total para cada item, em moeda corrente nacional;

 

• Marca de cada item ofertado;

 

• Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência:

 

• Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.

 

• Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos produtos ou serviços.

 

• Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

 

• O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) DIAS, a contar da data de sua apresentação.

 

• Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas;

 

• Nessa fase é VEDADA a identificação do licitante.

 

7. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES.

 

• A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

 

• O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

 

• Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

 

• A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

 

• A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

 

• O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

 

• O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

 

• Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

 

• O lance deverá ser ofertado de acordo com o tipo de licitação indicada no preambulo deste edital.

 

• Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

 

• O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

 

• • O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

 

7.9. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO E FECHADO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.

 

7.10. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

 

7.11. Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

 

7.12. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

 

7.13. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.

 

7.14. Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

 

7.15. Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da etapa fechada, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance fechado atender às exigências de habilitação.

 

7.16. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro.

 

7.17. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

 

7.18. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

 

7.19. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

 

7.20. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes do certame, publicada no Portal de Compras Públicas, http://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura. E será reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

 

7.21. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

 

7.22. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

 

7.23. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta, ou melhor, lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

 

7.24. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

 

7.25. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

 

7.26. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

 

7.27. Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento.

 

7.28. A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

 

7.29. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no Art. 3º, § 2º, da LEI Nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos produtos ou serviços:

 

7.29.1 Produzidos no país;

 

7.29.2 Produzidos por empresas brasileiras;

 

7.29.3 Produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

 

7.29.4 Produzidos por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

 

7.30. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

 

7.31. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

 

7.31.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

 

7.31.2. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

 

7.32. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

 

8. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA.

 

• Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.

 

• Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU – Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

 

• Considera-se inexequível a proposta que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

 

• Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;

 

• Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, VINTE E QUATRO HORAS DE ANTECEDÊNCIA, e a ocorrência será registrada em ata;

 

• O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 01 (uma) hora, sob pena de não aceitação da proposta.

 

• O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceito pelo Pregoeiro.

 

• Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.

 

• Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.

 

• Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

 

• Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.

 

• O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.

 

• Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subseqüente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

 

• A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

 

• Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subseqüente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

 

• Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

 

9. DA HABILITAÇÃO.

 

• COMO CONDIÇÃO PRÉVIA AO EXAME DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO LICITANTE DETENTOR DA PROPOSTA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR, O PREGOEIRO VERIFICARÁ O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE SANÇÃO QUE IMPEÇA A PARTICIPAÇÃO NO CERTAME OU A FUTURA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE A CONSULTA AOS DOCUMENTOS INSERIDOS NO PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, E AINDA NOS SEGUINTES CADASTROS:

 

• Possuir Cadastro do Portal de Compras Públicas;

 

• Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e o e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP (portaldatransparencia.gov.br/);

 

• Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).

 

• Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:0

 

• A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

 

• Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

 

• A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

 

• O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

 

• Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

 

• No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subseqüente.

 

• Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

 

• É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

 

• O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões, feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão (ões) válida (s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

 

• Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 01 (uma) hora, sob pena de inabilitação.

 

• Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

 

• Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

 

• Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

 

• Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.

 

• Ressalvado o disposto no item 5, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:

 

• HABILITAÇÃO JURÍDICA:

 

• No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

 

• Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio portaldoempreendedor.gov.br;

 

• No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

 

• Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

 

• No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

 

• No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

 

• No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
• Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

 

• REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

 

• CNPJ – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

 

• Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

 

• Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

 

• Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

 

• Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;

 

• Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;

 

• Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

• QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

 

9.10.1 Apresentar BALANÇO PATRIMONIAL já exigível (exercícios 2021 ou 2022), vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando forem encerrados há mais de 03 (três) três meses da data marcada para apresentação e abertura dos envelopes, na forma do Art. 31, Inciso I, Lei Federal no 8.666/93.

 

9.10.1.1 Em se tratando de Sociedades Anônimas, deverá ser apresentada cópia de sua publicação no Diário Oficial ou em Jornal de grande circulação no Estado sede da Licitante.

9.10.1.2 As demais Sociedades, apresentar com o número das folhas no livro diário em que o balanço se encontra regularmente transcrito, acompanhados de seus respectivos termos de abertura e encerramento, devidamente chancelado pela junta comercial, ou a devida comprovação de seu envio pelo SPED – Sistema Público de Escrituração Digital (Dec. n.° 6.022/2007 – Dec. 8.683/2016 – Dec. 1.800/1996 – Lei 8.934/1994).

9.10.2 Comprovação da boa situação financeira deverá ser assinada por contador ou outro profissional equivalente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), das demonstrações contábeis abaixo indicadas, calculadas a partir do balanço patrimonial apresentado. Os índices exigidos no presente edital, justifica-se pelo fato da necessidade de averiguar a saúde financeira da licitante no tocante a capacidade de pagamento de seus compromissos seja de curto ou longo prazo possibilitando que o Município possa ter um diagnóstico das condições financeiras da empresa, dando-lhe maior segurança na contratação.

 

Índice de liquidez Geral    _AC+ARLP_  igual ou superior a 1,00

PC+ELP

 

Índice de Solvência Geral      _AT_     igual ou superior a 1,00

PC+ELP

 

Índice de Liquidez Corrente   _AC_  igual ou superior a 1,00

PC

 

Onde:   AC          = Ativo Circulante

ARLP     = Ativo Realizável a Longo Prazo

AT          = Ativo Total

PC          = Passivo Circulante

ELP         = Exigível a Longo Prazo

9.10.3 Apresentar juntamente com o balanço patrimonial as seguintes Demonstrações Contábeis já exigíveis:

9.10.4 DRE (Demonstração do resultado do exercício) do último exercício;

9.10.5 A licitante com início de atividades no exercício corrente deverá apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura e demonstrações contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido relativo ao período de sua existência, avaliados através da obtenção de índice de Solvência maior ou igual a um (> ou = a 1), conforme fórmula a seguir indicada:

               Ativo Total

S= ——————————-

       Passivo Exigível Total

 

9.10.6 O licitante que apresentar índices econômicos (ILG e ISG) inferiores a 1 (um) deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a 10% (Dez Por Cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.

 

9.10.7 Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 90 (noventa) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;

 

9.10.7.1 Caso a referida certidão não abranja o Processo Judicial Eletrônico, e este já for instalado na Comarca, sede da pessoa jurídica/física, deverá a empresa licitante, ainda, comprovar sua qualificação econômico-financeira também através desta certidão, pois a mesma abrange os processos judiciais eletrônicos.

 

• QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.

 

• Pelo menos um atestado de capacidade técnica que comprove a empresa já ter contratado com órgão (s) público (s) ou privado (s) com especificações compatíveis com o objeto licitado em papel timbrado contendo, endereço, fone/fax, assinado e rubricado por pessoa competente, especialmente para os seguintes objetos:

 

• Fornecimento de móveis e/ou eletrodomésticos, eletrônicos.

 

Parágrafo Primeiro: entendem-se como pessoa competente, sócios, ordenador de despesa, secretários, diretores ou Dirigentes.

 

 

9.12.  DEMAIS COMPROVAÇÕES

 

9.12.1. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando nos moldes dos anexos III, IV, V, VII e VIII do presente edital.

 

9.13. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

 

9.13.1 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.

 

9.14. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

 

9.15. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.

 

9.16. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

 

9.17. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

 

9.18. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

 

9.19. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

 

10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA.

 

• A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

 

• Ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

 

• Conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

 

• A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

 

• Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.

 

• Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

 

• Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.

 

• A oferta deverá ser firme e precisa limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

 

• A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

 

• As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação.

 

11. DOS RECURSOS.

 

• Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual (is) decisão (ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.

 

• Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

 

• Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.

 

• A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.

 

• Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

 

• O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

 

• Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

 

12. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA.

 

• A sessão pública poderá ser reaberta:

 

• Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

 

• Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

 

• Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

 

• A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), ou e-mail, ou de acordo com a fase do procedimento licitatório.

 

• A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no CADASTRO DO PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

 

13. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

 

• O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

 

• Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

 

14. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO.

 

• Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

 

15. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

 

• A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante assinatura do termo de contrato; cuja respectiva minuta constitui, anexo do presente ato convocatório.

 

• O adjudicatário terá o prazo de 05 (CINCO) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

 

• Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite da Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 05 (CINCO) dias, a contar da data de seu recebimento.

 

• O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

 

• O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:

 

• Referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993;

 

• A contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;

 

• A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.

 

• O prazo de vigência da contratação se encerra no final do exercício financeiro da assinatura do mesmo e poderá ser prorrogado conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.

 

• Previamente à contratação a Administração realizará consultas para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, e nos termos do art. 6º, III, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, consulta prévia ao CADIN.

 

• Por ocasião da assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato.

 

• .Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.

 

• Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.

 

• Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.

 

16. DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO GERAL.

 

• • As regras acerca do reajustamento em sentido geral do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.

 

17. DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO.

 

• Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

 

18. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.

 

• As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

 

19. DO PAGAMENTO.
    • As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.

 

20. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

 

• Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:

 

• Não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

 

• Não assinar a ata de registro de preços, quando cabível;

 

• Apresentar documentação falsa;

 

• Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

 

• Ensejar o retardamento da execução do objeto;

 

• Não mantiver a proposta;

 

• Cometer fraude fiscal;

 

• Comportar-se de modo inidôneo;

 

20.2. O atraso injustificado ou retardamento na prestação de serviços objeto deste certame sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o art. Nº 86, da Lei Nº 8666/93.

 

20.2.1. A multa prevista neste ITEM será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de POMBAL/PB, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com as multas previstas.

 

20.3. A inexecução total ou parcial do objeto contratado, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas, nos termos do artigo Nº 87, da Lei Nº 8.666/93:

 

1. Advertência por escrito;

 

1. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

 

1. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de POMBAL/PB, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita pela Administração da Prefeitura Municipal de POMBAL/PB, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade 05 (cinco) anos;

 

8. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. Nº 87 da Lei Nº 8.666/93, c/c art. Nº 7º da Lei Nº 10.520/02 e art. Nº 14 do Decreto Nº 3.555/00.

 

20.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

 

20.5. Serão publicadas na Imprensa Oficial, as sanções administrativas previstas no ITEM 20.3, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

 

20.6. DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO – Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida à subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.

 

20.6.1. PARA OS PROPÓSITOS DESTA CLÁUSULA, DEFINEM-SE AS SEGUINTES PRÁTICAS:

 

a)PRÁTICA CORRUPTA: Oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução do contrato;

 

b)PRÁTICA FRAUDULENTA: A falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução do contrato;

 

c)PRÁTICA CONLUIADA: Esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

 

d)PRÁTICA COERCITIVA: Causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

 

e)PRÁTICA OBSTRUTIVA: Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

 

21. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA.

 

• Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

 

• A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado.

 

• Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante vencedor, estes serão classificados segundo a ordem da última proposta individual apresentada durante a fase competitiva.

 

21.4. Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada acaso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado nas hipóteses previstas no Decreto Municipal n.º 1.995/18.

 

22. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO.

 

• Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

 

• A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema portaldecompraspublicas.com.br.

 

• Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

 

• Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
• Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico portaldecompraspublicas.com.br.
• O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

 

• As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amoldarem ao art. 21 parágrafo 4º, da Lei 8.666/93.

 

• A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

 

• As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

 

• As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sítio portaldecompraspublicas.com.br, sendo de responsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento.

 

• Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente.

 

• A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, conforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de designação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato com poderes para impugnar o Edital).

 

23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

 

• Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

 

• Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.

 

• Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.

 

• No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

 

• A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

 

• As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

 

• Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

 

• Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

 

• O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

 

• O licitante é o responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

 

• A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

 

• Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

 

• A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB, poderá revogar este Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente que constitua óbice manifesto e incontornável, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, salvo quando for viável a convalidação do ato ou do procedimento viciado, desde que observados os princípios da ampla defesa e contraditório.

 

• A anulação do pregão induz à do contrato.

 

23.12.2. A anulação da licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar.

 

• É facultado à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação.

 

• As despesas provenientes para o exercício de 2023 nas seguintes dotações: 010 Gabinete do Prefeito – 04 122 2015 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito – 02.030 – Secretaria de Administração – 04 122 2015 2007 Manutenção da Secretaria de Administração – 02.040 Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão – 04 122 2015 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão – 02.050 Secretaria de Finanças – 04 123 2015 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças – 02.060 Secretaria de Educação – 12 365 1050 1004 Estruturação da Rede Municipal de Ensino Infantil – 12 361 1050 1005 Estruturação da Rede Municipal de Ensino Fundamental – 12 361 1050 2011 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE – 12 365 1050 2012 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – MDE – 12 361 1050 2016 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 30% – 12 361 1050 2020 Manutenção do Salário Educação -QSE – 12 365 1050 2014 Manutenção do Ensino Infantil – Creche- Fundeb 30% – 12 361 1050 2016 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb -30% – 02.070 Secretaria de Saúde – 10 301 1049 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde – 10 301 1049 2041 Manutenção da Secretaria de Saúde – Recursos Ordinários – 02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento – 20 608 2015 2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – 02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano – 15 122 1053 2047 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano – 02.100 Secretaria de Assistência Social – 08 244 1051 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social – 02.120 Secretaria de Indústria e Comércio – 04 122 2015 2065 Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria e Comércio – 02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 18 122 1053 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 02.140 Secretaria de Transportes e Trânsito – 26 122 2015 2071 Manutenção da Secretaria de Transportes e Trânsito – STTrans – 02.150 Fundo Municipal de Saúde – 10 301 1049 1047 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária – 10 302 1049 1048 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada – 02.160 Fundo Municipal de Assistência Social – 08 244 1051 1050 Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial – 08 244 1051 2086 Manutenção de Outros Programas, Projetos, Benefícios e Serviços Socioassistenciais do FNAS – 08 244 1051 2088 Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS – Cofinanciamento Estadual dos Serviços Socioassistenciais do SUAS da Proteção Básica e Especial – 4490.52 99 – Equipamentos e Material Permanente.

 

• O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: portaldecompraspublicas.com.br, No sítio da Prefeitura https://www.pombal.pb.gov.br/pregao-eletronico/ ou setor de licitação localizado na Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-PB, CEP.: 58.840-000, no horário das 08h:00min as 12h:00min e das 14h:00min as 18h:00min., mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

 

• Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

 

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;

ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO;

ANEXO IV– MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA;

ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA;

ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE;

ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO;

ANEXO IX –MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

ANEXO X –MINUTA DO CONTRATO;

 

 

Pombal/PB, 23 de fevereiro de 2023.

 

 

 

Leonardo Farias da Silva

Pregoeiro Oficial

 

TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO Nº 2023.02.081

 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2023 – SRP

 

1. OBJETO

 

1.1       AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:

 

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.
1	ARMÁRIO ALTO COM DUAS PORTAS: TAMPO CONFECCIONADO EM MDP-BP DE 25 MM DE ESPESSURA, 10 MM NA RETAGUARDA, 15 MM NAS LATERAIS E PRATELEIRAS, REVESTIDO EM AMBAS AS FACES DE LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA RESISTÊNCIA, NA COR BRANCA. POSSUI 2 PRATELEIRAS MÓVEIS E 1 FIXA PARA TRAVAMENTO DAS PORTAS. BORDAS APLICADAS EM FITA PVC (FLEXÍVEL MACIÇO) DE 25 MM COM ESPESSURA DE 2 MM NO TAMPO, E FITA PVC (FLEXÍVEL MACIÇO) 15 MM COM ESPESSURA DE 0,45 MM NAS LATERAIS E PRATELEIRAS, NAS MESMAS CORES. PORTAS CONFECCIONADAS EM CHAPA DE AÇO LAMINADO A FRIO SAE1010, NA COR VERDE EGEO. PARTES EM AÇO CHAPAS: 26 (0,45MM) TRATADO PELO PROCESSO ANTI-CORROSIVO À BASE DE FOSFATO DE ZINCO E PINTURA LÍQUIDA COM CAMADA DE 30 A 40 MÍCRONS COM SECAGEM EM ESTUFA A 120 ºC, NA COR VERDE EGEO. PUXADOR EM POLIPROPILENO, TAMANHO DE 57MM. NA COR PRATA. FECHADURA CILÍNDRICA DO TIPO YALE COM 2 CHAVES COM FECHAMENTO SIMULTÂNEO DAS PORTAS . DIMENSÕES: ALTURA 1608MM LARGURA 800MM PROFUNDIDADE 481MM	UND	105
2	ARMÁRIO ALTO MISTO: TAMPO CONFECCIONADO EM MDP-BP DE 25 MM DE ESPESSURA, 10 MM NA RETAGUARDA, 15 MM NAS LATERAIS E PRATELEIRAS, REVESTIDO EM AMBAS AS FACES DE LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA RESISTÊNCIA, NA COR BRANCA. POSSUI 2 PRATELEIRAS MÓVEIS E 1 FIXA PARA TRAVAMENTO DAS PORTAS. BORDAS APLICADAS EM FITA PVC (FLEXÍVEL MACIÇO) DE 25 MM COM ESPESSURA DE 2 MM NO TAMPO, E FITA PVC (FLEXÍVEL MACIÇO) 15 MM COM ESPESSURA DE 0,45 MM NAS LATERAIS E PRATELEIRAS, NAS MESMAS CORES. PORTAS CONFECCIONADAS EM CHAPA DE AÇO LAMINADO A FRIO SAE1010, NA COR VERDE EGEO. PARTES EM AÇO CHAPAS: 26 (0,45MM) O ACABAMENTO É TRATADO PELO PROCESSO ANTI-CORROSIVO À BASE DE FOSFATO DE ZINCO E PINTURA PINTURA LÍQUIDA COM CAMADA DE 30 A 40 MÍCRONS COM SECAGEM EM ESTUFA A 120 ºC, NA COR VERDE EGEO. PUXADOR EM POLIPROPILENO NA COR PRATA. FECHADURA CILÍNDRICA DO TIPO YALE COM 2 CHAVES COM FECHAMENTO SIMULTÂNEO DAS PORTAS. . DIMENSÕES: ALTURA 1608MM LARGURA 800MM  PROFUNDIDADE 481MM	UND	50
3	ARMÁRIO DE AÇO COM DUAS PORTAS: CARACTERÍSTICAS: ARMÁRIO DE AÇO MONTÁVEL, COM 2 PORTAS DE ABRIR COM 3 REFORÇOS INTERNOS TIPO OMEGA NO SENTIDO HORIZONTAL, PUXADOR ESTAMPADO NA PRÓPRIA PORTA NO SENTIDO VERTICAL, COM ACABAMENTO EM PVC ,POSSUI SISTEMA DE CREMALHEIRA PARA REGULAGEM DAS PRATELEIRAS A CADA 50MM, COM 1 PRATELEIRA FIXA PARA TRAVAMENTO DAS PORTAS E 3 REGULÁVEIS, FECHADURA CILÍNDRICA COM CHAVES TIPO YALE. CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO DE Nº 26 (0,45MM) COM ACABAMENTO PELO PROCESSO ANTI-CORROSIVO À BASE DE FOSFATO DE ZINCO E PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ COM CAMADA DE 30 A 40 MÍCRONS COM SECAGEM EM ESTUFA A 240 ºC (NA COR BRANCA PARA A ESTRUTURA, COM PORTAS NA COR VERDE ÉGEO). CAPACIDADE DE 20 KG POR PRATELEIRA (BEM DISTRIBUÍDOS). DIMENSÕES: ALTURA: 1980MM; LARGURA: 900MM; PROFUNDIDADE: 400MM.	UND	160
4	ARQUIVO 04 GAVETAS CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO LAMINADO A FRIO, HASTES PARA PASTAS SUSPENSAS REFORÇADA PELO SISTEMA DE DOBRA EM OMEGA, CONTÉM 4 REFORÇOS INTERNOS TIPO Z E 1 TRAVA FRONTAL HORIZONTAL. SISTEMA DE DESLIZAMENTO DAS GAVETAS POR PATYNS DE NYLON. PUXADOR EM POLIPROPILENO, NA COR PRATA. FECHADURA CILÍNDRICA DO TIPO YALE COM 2 CHAVES COM FECHAMENTO SIMULTÂNEO DAS GAVETAS. . PARTES EM AÇO CHAPAS: 24 (0,60MM) ACABAMENTO: TRATADO PELO PROCESSO ANTI-CORROSIVO À BASE DE FOSFATO DE ZINCO E PINTURA LÍQUIDA COM CAMADA DE 30 A 40 MÍCRONS COM SECAGEM EM ESTUFA A 120 ºC (NA COR VERDE EGEO). CAPACIDADE PARA PASTAS: DE 30 A 40 PASTAS SUSPENSAS POR GAVETA PESO RECOMENDADO POR GAVETA 25 KILOS (BEM DISTRIBUÍDOS). DIMENSÕES ..ALT 1335MM LARG 470MM PROF 570MM	UND	165
5	BEBEDOUROS PARA GARRAFÃO DE 20 LITROS, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: TIPO TORRE (DE COLUNA); TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO 220V; 02 (DUAS) TORNEIRAS (ÁGUA NA TURAL E GELADA); SISTEMA DE RE FRIGERAÇÃO POR COMPRESSOR COM USO DE GÁS RE FRIGERANTE E COLÓGICO (R134A); BASE DE SUSTENTAÇÃO DO RE CIPIENTE (CUBA) EM CHAPA INOX, FERRO GALVANIZADO OU PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA; TERMOSTA TO EX TERNO PARA CONTROLE GRADUAL DA TEMPERA TURA DA ÁGUA GELADA; ALTO DESEMPENHO (MÍNIMO 2,80 LITROS POR HORA DE ÁGUA GELADA); SISTEMA DE PERFURAÇÃO AUTOMÁ TICA DA TAMPA DO GARRAFÃO; CERTIFICADO PELO INMETRO; POTÊNCIA DE A TÉ 110W; NA COR BRANCA. REFERÊNCIA: ESMALTE C EGC35B OU SIMILAR.	UND	68
6	CADEIRA MODELO SECRETÁRIA GIRATÓRIA, COM ENCOSTO E ASSENTO CONFORMATO ANATOMICAMENTE EM RESINA DE POLIPROPILENO PIGMENTADO ESTRUTURAL RÍGIDO NA COR VIVA PRETA, MATERIAL COMPOSTO DE UMA COMBINAÇÃO DE TERMOPLÁSTICOS, FIBRAS NATURAIS E PROCESSAMENTO DE PLÁSTICOS ( WPC(WOOD PLASTIC COMPOSITE) ), FORTALECIDA MECANICAMENTE E DE FÁCIL LIMPEZA CUJA PELÍCULA DE REVESTIMENTO TENHA PROPRIEDADE DE RESISTÊNCIA A AGENTES QUÍMICOS, COM SISTEMA DE REGULAGEM DE ALTURA A GÁS, COM 5 RODÍZIOS, BASE DOS RODÍZIOS PINTADA, TOTALMENTE SOLDADA PELO SISTEMA MIG, UTILIZANDO TINTA W-ECO E W-ECO-R, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZADO, SEM BRAÇO, BASE DE LIGAÇÃO DE ASSENTO E ENCOSTO PINTADO. ENCOSTO COM SISTEMA DE ENCAIXE E PARAFUSADO NAS LATERAIS PINTADAS. DIMENSÕES: LARGURA TOTAL: 61 CM / ALTURA TOTAL: 86 CM / PROFUNDIDADE TOTAL: 61 CM.	UND	242
7	CADEIRA MONTADA SOBRE LONGARINA COM ENCOSTO E ASSENTO CONFORMADO ANATOMICAMENTE EM RESINA DE POLIPROPILENO PIGMENTADO ESTRUTURAL RÍGIDO NA COR AZUL ROYAL, FORTALECIDA MECANICAMENTE E DE FÁCIL LIMPEZA. MATERIAL COMPOSTO WPC( WOOD PLASTIC COMPOSITE). COM ESTRUTURA FIXA CONTÍNUA, TOTALMENTE SOLDADA PELO SISTEMA MIG E ACABAMENTO PINTADO, UTILIZANDO TINTA W-ECO E W-ECO-R, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZADO, CUJA PELÍCULA DE REVESTIMENTO TENHA PROPRIEDADE DE RESISTÊNCIA A AGENTES QUÍMICOS, COM DESLIZADORES INJETADOS EM POLIPROPILENO, COM 3 LUGARES, SEM PRANCHETA, SEM BRAÇOS. DIMENSÕES: LARGURA TOTA:141,5CM / ALTURA TOTAL: 81,5 CM / PROFUNDIDADE TOTAL: 52,5 CM.	UND	22
8	CADEIRAS MODELO FIXA APROXIMAÇÃO EMPILHÁVEL, COM ENCOSTO E ASSENTO CONFORMADO ANATOMICAMENTE EM RESINA DE POLIPROPILENO PIGMENTADO ESTRUTURAL RÍGIDO NA COR PRETO, FORTALECIDA MECANICAMENTE E DE FÁCIL LIMPEZA. MATERIAL COMPOSTO WPC( WOOD PLASTIC COMPOSITE). COM ESTRUTURA FIXA FORMATO P, TOTALMENTE SOLDADA PELO SISTEMA MIG E ACABAMENTO PINTADO, UTILIZANDO TINTA W-ECO E W-ECO-R, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZADO, CUJA PELÍCULA DE REVESTIMENTO TENHA PROPRIEDADE DE RESISTÊNCIA A AGENTES QUÍMICOS, SEM BRAÇOS. DIMENSÕES: LARGURA TOTAL:141,5 CM / ALTURA TOTAL:81,5 CM / PROFUNDIDADE TOTAL:52,5 CM	UND	209
9	FOGÃO – 4 BOCAS; ACENDIMENTO AUTOMÁTICO (MESA E FORNO); FORNO AUTOLIMPANTE; CAPACIDADE MÍNIMA: 45 LITROS; VÁLVULA DE SEGURANÇA NO FORNO; PRATELEIRA REMOVÍVEL; COR BRANCA;	UND	15
10	LIQUIDIFICADOR DOMÉSTICO; COM TRÊS VELOCIDADES + PULSAR; UNIDADE 1,00 FUNÇÃO MULTICLEAN; COPO DE PLÁSTICO ALTAMENTE RESISTENTE COM TRAVAMENTO NA BASE; SOBRETAMPA DOSADORA; BASE COM ACOPLAMENTO PARA O CABO; BRANCO; 220V	UND	41
11	MESA DE COZINHA COM 06 CADEIRAS, TAMPO EM GRANITO RETANGULAR, 150 X 80 CM, ESTRUTURA E PÉS EM METAL, COR BRANCA	UND	22
12	MESA PARA SALA DE REUNIÃO C/08 LUGARES: MESA REUNIÃO SEMI-OVAL, TAMPO CONFECCIONADO EM MDP-BP COM ESPESSURA DE 25 MM. BORDAS EM FITA DE PVC 25 MM COM ESPESSURA DE 2 MM, NAS MESMAS CORES DO TAMPO. CORES CINZA, CARVALHO FIRENZE, TABACO, BRANCO E NOGAL.ESTRUTURA: PÉ NA BASE EM TUBO OBLONGO, SAPATA NIVELADORA EM POLIPROPILENO.MEDIDAS: 2000 X 930 X 740 MM (L X P X A)	UND	28
13	MESA SECRETÁRIA TIPO BOREAU: TAMPO CONFECCIONADO EM MDP-BP COM ESPESSURA DE 25 MM, REVESTIDO EM AMBAS AS FACES POR LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA RESISTÊNCIA, NA COR BRANCA. BORDAS APLICADAS EM FITA DE PVC (FLEXÍVEL MACIÇO) 25 MM COM ESPESSURA DE 2 MM, NA MESMA COR DO TAMPO. ESTRUTURA: PÉ TIPO I COMPOSTO NA BASE EM TUBO OBLONGO 25X50 MM ; TRAVESSA SUPERIOR EM TUBO RETANGULAR 20X40 MM ; COLUNA EM FORMATO DE ELIPSE REFORÇADA INTERNAMENTE COM TUBO RETANGULAR DE AÇO 20X40MM , NA COR PRATA. FORMANDO UMA COLUNA DE PASSAGEM PARA FIAÇÃO FORMADA COM A APLICAÇÃO DE UMA ALMOFADA EM FORMATO DE ELIPSE, NA COR VERDE EGEO. RETAGUARDA EM AÇO COM FURAÇÃO NA COR PRATA. PONTEIRAS EM PSAI (POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO) NAS CORES PRATA. SAPATA NIVELADORA INJETADA EM POLIPROPILENO, FIXADA NA BASE DOS PÉS POR SISTEMA DE ROSCA Ø5/16. PARTES EM AÇO CHAPAS: 24 (0,60M ACABAMENTO PARA AS PARTES EM AÇO, TRATADO PELO PROCESSO ANTI-CORROSIVO À BASE DE FOSFATO DE ZINCO E PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ COM CAMADA DE 30 A 40 MÍCRONS COM SECAGEM EM ESTUFA A 240 ºC (NA COR PRATA) OU PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO COM CAMADA DE 30 A 40 MÍCRONS COM SECAGEM EM ESTUFA A 120 ºC, NA COR VERDE EGEO, + GAVETEIRO AÉREO COM DUAS GAVETAS COM ESTRUTURA EM CHAPA E AÇO SAE 1010 NA COR PRATA AS GAVETAS SÃO CONFECCIONADAS NO MESMO AÇO SÓ QUE NA COR VERDE EGEO NA CHAPA DE AÇO 26. DIMENSÕES DA MESA: ALTURA………….LARGURA…………PROFUNDIDADE 740MM………1194MM…………….655MM	UND	116
14	PURIFICADOR DE ÁGUA, APROVADO PELO INMETRO, COM CLASSIFICAÇÃO DE NÍVEL A OU P-I (= 0,5 A <1) MÍCRON, REDUÇÃO DE CLORO LIVRE C-I (ACIMA DE 75%), EFICIÊNCIA BACTERIOLÓGICA APROVADA, GABINETE EM AÇO CARBONO, COM LIGAÇÃO DIRETA À REDE HIDRÁULICA, TENSÃO 220V/110V, FREQUÊNCIA 60 HZ, REFRIGERAÇÃO NATURAL A GELADA; MÁXIMA DE 38 °C – MÍNIMO 5°C; CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA A PARTIR DE 2,0 LITROS, DE FÁCIL INSTALAÇÃO EM PAREDE/BANCADA/PIA, GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES, FILTRO DE CARTUCHO, SISTEMA DE RETENÇÃO DE BACTÉRIAS, VAZÃO DE ÁGUA A PARTIR DE 1,0 LITRO/MINUTO.	UND	35
15	REFRIGERADOR BIPLEX, 359 LITROS DUAS PORTAS COR BRANCO: PORTALATAS PARA 4 UNIDADES: FACILIDADE DE ORGANIZAÇÃO INTERNA COM ESPAÇO ESPECIFICO PARA AS BEBIDAS EM LATA. PUXADORES EXTERNOS: FACILITAM A ABERTURA DA PORTA, MAIOR ERGONOMIA, BELEZA E DURABILIDADE. GAVETA MULTI-USO QUE PODE SER ACOPLADA NO FREEZER: ESPAÇO ESPECÍFICO PARA ALIMENTOS QUE NECESSITAM SER ARMAZENADOS SEPARADAMENTE. PORTA-OVOS EMPILHÁVEL PARA 16 UNIDADES: MELHOR ORGANIZAÇÃO E APROVEITAMENTO INTERNO DO REFRIGERADOR. PRATELEIRA FUNDA NA PORTA COM TRAVA PARA GARRAFAS: ESPAÇO PARA GARRAFAS DE 2,5 LITROS COM TRAVA PARA EVITAR TOMBAMENTO. GAVETÃO TRANSPARENTE DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS: AMPLO ESPAÇO PROPORCIONANDO MAIOR ORGANIZAÇÃO E MELHOR VISUALIZAÇÃO DOS ALIMENTOS. PRATELEIRAS ARAMADAS AJUSTÁVEIS NO REFRIGERADOR: OFERECE FLEXIBILIDADE NO AJUSTE DA ALTURA DAS PRATELEIRAS, CONFORME A NECESSIDADE DE CADA CONSUMIDOR. PRATELEIRA ARAMADA NO FREEZER: MELHOR APROVEITAMENTO DE ESPAÇO INTERNO DO FREEZER. PÉS DESLIZANTES NIVELADORES: FÁCIL NIVELAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DO PRODUTO. ILUMINAÇÃO INTERNA: MAIOR COMODIDADE E MELHOR VISUALIZAÇÃO. CAPACIDADE TOTAL DE ARMAZENAMENTO (L):359, CAPACIDADE LÍQ. CONGELADOR (L): 85 CAPACIDADE LÍQ. REFRIGERADOR (L): 274 CAPACIDADE TOTAL BRUTA (L): 364 CAPACIDADE BRUTA CONGELADOR (L) : 86 CAPACIDADE BRUTA REFRIGERADOR (L): 278 ALTURA(MM) : 1739 LARGURA(MM) : 600 PROFUNDIDADE(MM) : 743 ALTURA EMBALADO(MM): 1763 LARGURA EMBALADO(MM): 640 PROFUNDIDADE EMBALADO(MM): 765 PESO DE PRODUTO (KG): 61 PESO DO PRODUTO EMBALADO (KG): 63 TENSÃO (V) : 127/220 FREQÜÊNCIA (HZ) : 60.	UND	22
16	REFRIGERADOR DOMÉSTICO COM DEGELO AUTOLIMPANTE, CAPACIDADE 262 LTS, VOLTAGEM 220 V, COM GAVETA EXTRA-FRIA, PRATELEIRAS DE PORTAS REMOVÍVEIS, PRATELEIRAS DO REFRIGERADOR REMOVÍVEIS, REGULÁVEIS E INCLINÁVEIS TERMOSTATO INTERNO, PÉS NIVELADORES. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS, CERTIFICADO PELO INMETRO COMO CONSUMO DE ENERGIA NÍVEL A E NÃO CONTÉM CFC, NA COR BRANCA. ALTURA 1520/ LARGURA 550/ PROFUNDIDADE 685.	UND	11
17	VENTILADOR DE PAREDE 50 CM COM 6 PÁS HÉLICES 6 PÁS: AERODINÂMICA QUE GERA MAIS VENTILAÇÃO. GRADE DE AÇO: MAIS SEGURANÇA E DURABILIDADE. MOTOR 200W: MOTOR POTENTE DE ALTA VELOCIDADE. HÉLICES EM PLÁSTICO DE ENGENHARIA: FORTES, LEVES E AUMENTAM A VIDA ÚTIL DO MOTOR. OSCILAÇÃO HORIZONTAL AUTOMÁTICA: PROPORCIONA UM FLUXO DE AR MELHOR DISTRIBUÍDO POR TODO O AMBIENTE. REGULAGEM DE INCLINAÇÃO MANUAL: PODE SER AJUSTADA DE ACORDO COM A NECESSIDADE. BIVOLT SELETIVO: SELECIONAR NA CHAVE SELETORA A TENSÃO, 127V OU 220V. PINTURA ELETROSTÁTICA: GRADE COM PINTURA DE ALTA RESISTÊNCIA. ALTURA REGULÁVEL: ALTURA MÍNIMA DE 115CM E ALTURA MÁXIMA DE 170CM. ACOMPANHA CHAVE CCV: CHAVE DE CONTROLE DE VELOCIDADE.	UND	220
18	VENTILADORES DE COLUNA OSCILANTE, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: COR: PRETO; PINTURA ELETROSTÁTICA (NAS PEÇAS ME TÁLICAS); HÉLICE: NÚMERO DE 6 PÁS, CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO, COM UM CABO DE ALIMENTAÇÃO (PP) PLANO DE 2X0,50MM NA COR PRATA, COM DIMENSÕES DO PRODUTO (LXAXP) DE 40 X 130 X 48 CM ; TIPO DE GRADE: GRANDE ESPECIAL EM SISTEMA TS, MÁXIMA VAZÃO E MÍNIMO RUÍDO; COM INCLINAÇÃO AJUSTÁVEL, OSCILAÇÃO HORIZONTAL, CONSUMO APROXIMADO DE ENERGIA 0,126W	UND	45
19	REFRIGERADOR DOMÉSTICO TIPO FROST FREE 322L  COM PUXADOR ERGONÔMICO E INTEGRADO. PRATELEIRA PORTA-LATAS REVERSÍVEL PARA 6 UNIDADES ORGANIZAÇÃO E FLEXIBILIDADE PARA MELHORAR O APROVEITAMENTO INTERNO DO REFRIGERADOR  GAVETA EXTRA FRIA ESPAÇO FECHADO NO REFRIGERADOR. CONGELADOR EXTRA GRANDE 48 LITROS DE CAPACIDADE, PAINEL BLUE TOUCH TECNOLOGIA, COM A FUNÇÃO TURBO.  REFRIGERADOR UMA PORTA FROST FREE.  CESTA PORTA-OVOS PARA 12 UNIDADES REMOVÍVEL COM ALÇA  PRATELEIRAS ARAMADAS RESISTENTES E FÁCEIS DE LIMPAR   GAVETÃO TRANSPARENTE DE FRUTAS E LEGUMES MELHOR ORGANIZAÇÃO E VISUALIZAÇÃO.  PRATELEIRAS REMOVÍVEIS NA PORTA . FORMA DE GELO ORGANIZAÇÃO E CAPACIDADE DE GELO.  TRAVA-GARRAFAS.  PÉS NIVELADORES DIANTEIROS E RODÍZIOS TRASEIROS . NA PORTA PARA GARRAFAS COMPORTA GARRAFAS DE ATÉ 2,5 LITROS. DISPENSER  DE ÁGUA GELADA DISPENSER DE GELO  PRATELEIRA DO REFRIGERADOR ARAMADA PORTA-LATAS  DISPENSER DE LATA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CAPACIDADE DE ARMAZENAGEM TOTAL (L) 322 LITROS CAPACIDADE DE , ARMAZENAGEM DO REFRIGERADOR (L) 274 LITROS TENSÃO/VOLTAGEM  220V CONSUMO DE ENERGIA A (MENOS 25% DE  CONSUMO) CAPACIDADE DE  ARMAZENAGEM DO FREEZER (L) 48 LITROS GARANTIA 12 MESES COR BRANCO.	UND	22
20	ROUPEIRO 08 PORTAS PEQUENAS LISAS. CORPO, LATERAIS E PORTAS CONFECCIONADOS EM CHAPA #26, PRATELEIRA BASE PARA FIXAR OS PÉS CONFECCIONADA EM CHAPA #24, OPÇÃO DE FECHAMENTO POR VARÃO ATRAVÉS DE DISPOSITIVO COM PITÃO OU FECHADURA, CAPACIDADE DE PESO 15KG POR PRATEIRA DIMENSÕES: ALTURA: 1930 MM, LARGURA: 690 MM, PROFUNDIDADE: 400 MM. COR PADRÃO DO MUNICÍPIO: CINZA COM AZUL.	UND	7
21	ROUPEIRO 12 PORTAS PEQUENAS LISAS. CORPO, LATERAIS E PORTAS CONFECCIONADOS EM CHAPA #26, PRATELEIRA BASE PARA FIXAR OS PÉS CONFECCIONADA EM CHAPA #24, OPÇÃO DE FECHAMENTO POR VARÃO ATRAVES DE DISPOSITIVO COM PITÃO OU FECHADURA, CAPACIDADE DE PESO 15KG POR PRATEIRA DIMENSÕES: ALTURA: 1930 MM, LARGURA:1035 MM, PROFUNDIDADE: 400 MM. COR PADRÃO DO MUNICÍPIO: CINZA COM AZUL.	UND	23
22	ROUPEIRO 16 PORTAS PEQUENAS LISAS. CORPO, LATERAIS E PORTAS CONFECCIONADOS EM CHAPA #26, PRATELEIRA BASE PARA FIXAR OS PÉS CONFECCIONADA EM CHAPA #24, OPÇÃO DE FECHAMENTO POR VARÃO ATRAVES DE DISPOSITIVO COM PITÃO OU FECHADURA, CAPACIDADE DE PESO 15KG POR PRATEIRA DIMENSÕES: ALTURA: 1930 MM, LARGURA:1380 MM, PROFUNDIDADE: 400 MM. COR PADRÃO DO MUNICÍPIO: CINZA COM AZUL.	UND	11
23	REGISTRADOR SEM PORTA, ESTRUTURA #26, DIVISORES EM GALVALUME, CAPACIDADE DE PESO 60KG POR PRATELEIRAS. DIMENSÕES: ALTURA: 2007 MM, LARGURA: 1100 MM, PROFUNDIDADE: 320 MM. COR PADRÃO DO MUNICÍPIO: CINZA COM AZUL.	UND	22
24	ESTAÇÃO DE TRABALHO, TAMPO EM MDPBP 25MM, RETAGUARDA EM AÇO, PÉS EM AÇO COM ALMOFADAS REMOVIEIS COM PASSAGEM DE FIAÇÃO, PÉ CENTRAL TIPO OCTOGONAL COM FURAÇÃO PARA KIT ENERGIA. DIMENSÕES: ALTURA: 740 MM, LARGURA: 1350X1350 MM, PROFUNDIDADE: 654 MM. COR PADRÃO DO MUNICÍPIO: CINZA COM AZUL.	UND	44
25	MESA REUNIÃO REDONDA: TAMPO EM MDPBP 25MM, RETAGUARDA EM AÇO, PÉS EM AÇO COM ALMOFADAS REMOVIEIS COM PASSAGEM DE FIAÇÃO, NA OPÇÃO COM POWER BOX. DIMENSÕES: ALTURA: 740 MM, DIÂMETRO: 1200 MM. COR PADRÃO DO MUNICÍPIO: CINZA COM AZUL.	UND	50
26	CADEIRA OPERATIVA PLUS SECRETÁRIA 4 PÉS, COM L FIXO, ESTRUTURA PRETA, ASSENTO/ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA, DESNSIDADE 45, SEM BRAÇOS, PESO MÁXIMO SUPORTADO 120KG. COR PADRÃO DO MUNICÍPIO: AZUL.	UND	72
27	CADEIRA OPERATIVA PLUS SECRETÁRIA GIRATÓRIA, ESTRUTURA PRETA, ASSENTO/ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA, DESNSIDADE 45, SEM BRAÇOS, PESO MÁXIMO SUPORTADO 120KG. COR PADRÃO DO MUNICÍPIO: AZUL.	UND	121
28	CADEIRA OPERATIVA PLUS PRESIDENTE GIRATÓRIA, COM BRAÇOS, ESTRUTURA PRETA, ASSENTO/ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA, DESNSIDADE 45, PESO MÁXIMO SUPORTADO 120KG. COR PADRÃO DO MUNICÍPIO: AZUL.	UND	127
29	MODELO TRADICIONAL DE BEBEDOURO INDUSTRIAL CONFECCIONADO EM AÇO INOX; PERMITE A FÁCIL ADAPTAÇÃO EM AMBIENTES ONDE HÁ GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS; 03 TORNEIRAS ROSCA/COPO EM LATÃO CROMADO; APARADOR DE ÁGUA FRONTAL EM CHAPA DE AÇO INOX COM RALO SIFONADO: BARRA O MAU CHEIRO PROVENIENTE DO ESGOTO; CAPACIDADE DE 100 LITROS NO RESERVATÓRIO; COM REVESTIMENTO EXTERNO EM CHAPA DE AÇO INOX; RESERVATÓRIO DE ÁGUA (TANQUE INTERNO) EM PP ATÓXICO (POLIPROPILENO) ISOLAÇÃO EM EPS1 GÁS ECOLÓGICO R 134A; UNIDADE CONDENSADORA; CONTROLE DA TEMPERATURA DA ÁGUA. FÁCIL ACESSO PARA LIMPEZA.	UND	6
30	MODELO TRADICIONAL DE BEBEDOURO INDUSTRIAL CONFECCIONADO EM AÇO INOX; PERMITE A FÁCIL ADAPTAÇÃO EM AMBIENTES ONDE HÁ GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS; 04 TORNEIRAS ROSCA/COPO EM LATÃO CROMADO; APARADOR DE ÁGUA FRONTAL EM CHAPA DE AÇO INOX COM RALO SIFONADO: BARRA O MAU CHEIRO PROVENIENTE DO ESGOTO; CAPACIDADE DE 200 LITROS NO RESERVATÓRIO; RESERVATÓRIO DE ÁGUA (TANQUE INTERNO) EM PP ATÓXICO (POLIPROPILENO) ISOLAÇÃO EM EPS1 GÁS ECOLÓGICO R 134A; UNIDADE CONDENSADORA; CONTROLE DA TEMPERATURA DA ÁGUA. FÁCIL ACESSO PARA LIMPEZA.	UND	72
31	SUPORTE PEDESTAL TRIPÉ PARA PROJETOR E NOTEBOOK. TRIPÉ PEDESTAL FABRICADO EM ALUMÍNIO, COM ESTÁGIOS DE REGULAGEM 100% EM NYLON GARANTINDO MAIOR QUALIDADE E DURABILIDADE AO PRODUTO. GIRO DE 360 GRAUS, COM INCLINAÇÃO DA BASE ARTICULADORA QUE FICA NA PONTA SUPERIOR DO TRIPÉ PARA FIXA O PROJETOR COM ATÉ 90 GRAUS DE REGULAGENS. REGULAGEM DE ALTURA SENDO A SEGUINTE, MÍNIMA DE 80 CM E MÁXIMA DE 2,10 CM. DIMENSÕES DA BANDEJA, 35 CM X 41 CM. MEDIDAS DA EMBALAGEM 11 X 50 X 105 CM. SUPORTE DE ATÉ 15 KG. PESO DO PRODUTO 9 KG.	UND	83
32	CLIMATIZADOR ROTO 50, VAZÃO 16.000 M³/H, DIMENSÕES 1960X 700X 420MM(ALP), CONSUMO DE ENERGIA 0,35 KW/H,PESO 40 KG.	UND	6
33	CLIMATIZADOR EVAPORATIVO 45L, CERTIFICADO PELO INMETRO, CONSUMO 210W, OSCILAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, 3 VELOCIDADES DE OSCILAÇÃO, DESLIGAMENTO AUTOMÁTICA DA BOMBA EM CASO DE FALTA DE ÁGUA NO RESERVATÓRIO.	UND	8
34	CLIMATIZADOR EVAPORATIVO 70L, CERTIFICADO PELO INMETRO, CONSUMO 210W, OSCILAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, 3 VELOCIDADES DE OSCILAÇÃO, DESLIGAMENTO AUTOMÁTICA DA BOMBA EM CASO DE FALTA DE ÁGUA NO RESERVATÓRIO.	UND	30
35	CLIMATIZADOR EVAPORATIVO 100L, CERTIFICADO PELO 84INMETRO, CONSUMO 210W, OSCILAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, 3 VELOCIDADES DE OSCILAÇÃO, DESLIGAMENTO AUTOMÁTICA DA BOMBA EM CASO DE FALTA DE ÁGUA NO RESERVATÓRIO.	UND	33
36	CADEIRA PLÁSTICA – MEDIDAS APROXIMADAS: 51X43X90CM; SEM BRAÇO; PESO APROXIMADO: 2,19KG; COR: BRANCA; MATÉRIA-PRIMA: 100% VIRGEM; MATÉRIA-PRIMA ADITIVADA COM ANTI-UV RESISTENTE AO SOL; NÃO PRECISA DE ANTIDERRAPANTE; EM ACORDO COM A PORTARIA DO INMETRO 213/07; EM ACORDO COM A NORMA NBR 14776 DA ABNT; MODERNA; RESISTENTE; CONFORTÁVEL; LEVE; COMPACTA; EMPILHÁVEL; FÁCIL DE TRANSPORTAR; FÁCIL DE LIMPAR; PESO MÁXIMO DO USUÁRIO:140KG; GARANTIA 12 (DOZE) MESES.	UND	1.012
37	MESA INFANTIL OITAVADA COM 8 CADEIRAS EM MADEIRA. MESA CONFECCIONADA EM MADEIRA E M.D.F. B.P. TAMPA DA MESA EM FORMA DE OCTÁGONO EM M.D.F. (BRANCO), AO REDOR DO TAMPO, FITA DE BORDA COLORIDA. PÉS E BASE DE SUSTENTAÇÃO DA MESA COLORIDOS, PINTADOS COM TINTA ESMALTE SINTÉTICO ATÓXICO, NAS CORES VERMELHO, VERDE, AZUL E AMARELO. CONTEÚDO DO KIT: 02 CADEIRAS NA COR VERDE 02 CADEIRAS NA COR VERMELHA 02 CADEIRAS NA COR AMARELA 02 CADEIRAS NA COR AZUL 01 MESA OITAVADA (8 LADOS) – PRODUTO COM SELO DO INMETRO; – NÃO É POSSÍVEL MODIFICAR AS CORES DAS CADEIRAS NEM DAS MESAS; MEDIDAS DAS CADEIRAS: 60 X 30 X 25 CM. MEDIDAS DA MESA: 105 X 105 X 57 CM. MEDIDAS DAS EMBALAGENS: EMBALAGEM 1: 60 X 66 X 70 CM. EMBALAGEM 2: 1,10 X 1X10 X 0,08	UND	12
38	MESA PARA COMPUTADOR CONFECCIONADA EM PAINEL DE MDP/BP COM ESPESSURA DE 15MM, REVESTIDA EM MELAMÍNICO, ACABAMENTO EM FITA RETA DE PVC FLEXÍVEL. ESTRUTURA DOS PÉS EM TUBO OBLONGO DE AÇO COM PONTEIRAS EM POLIPROPILENO COM SUPORTE PARA CPU/TORRE NA PARTE INFERIOR DA MESA E SUSPENSO DO CHÃO. GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES. DIMENSÕES: LARG. – 1M; ALT. – 0,75M; PROF. – 0,60M, NA COR AZUL/CINZA	UND	99
39	MESA PARA REFEITÓRIO RETANGULAR MONOBLOCO COM BORDAS ARREDONDADAS MEDIDAS 180X80CM ESTRUTURA RETANGULAR EM AÇO 50X30MM PAREDE1.2. TAMPO EM MDF DE 15MM COM REENGROSSO DE 30MM COR LILÁS.	UND	5
40	MESA PLÁSTICA: MESA PLÁSTICA QUADRADA, TIPO MONOBLOCO, EMPILHÁVEL, FABRICADA EM POLIPROPILENO VIRGEM DE ALTA RESISTÊNCIA, TRATADA COM RESINHA ANTI-UV, DIMENSÕES: LARGURA 700MM, COMPRIMENTO 700MM, ALTURA 720MM, ESPESSURA MÍNIMA 3MM, VARIAÇÃO DE 10% PARA MAIS E 5% PARA MENOS, CAPACIDADE PARA SUPORTAR NO MÍNIMO 30KG, COR BRANCA, GARANTIA MÍNIMA 12 (DOZE) MESES, NOME DO FABRICANTE E DATA DE FABRICAÇÃO MOLDADA NA PRÓPRIA PEÇA. MESA DE PLÁSTICO QUADRADA PRODUZIDA EM POLIPROPILENO. COR: BRANCA – DIMENSÕES MÍNIMAS: 70 X 70 X 72 CM DE ALTURA, RESISTENTE A UV – CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: EMPILHÁVEL. POSSUIR SELO DE APROVAÇÃO DO INMETRO.	UND	3.548
41	FREEZER HORIZONTAL CAPACIDADE BRUTA: 500; CAPACIDADE LÍQ: 439; ALTURA(MM): 93,7; LARGURA(MM): 1555; PROFUNDIDADE(MM): 763; ALTURA EMBALADO(MM): 960; LARGURA EMBALADO(MM):1,36; PROFUNDIDADE EMBALADO(MM): 783; LARGURA EMBALADO(MM): 65; PROFUNDIDADE EMBALADO(MM): 783; PESO LÍQUIDO (KG): 88; PESO BRUTO (KG): 101.5; TENSÃO (V): 127/220 FREQUENCIA (HZ): 60 CONSUMO (KWH/MÊS) 127 V : 100 CONSUMO (KWH/MÊS) 220 V : 100 CORES : BRANCO DRENO DE DEGELO FRONTAL: MAIOR PRATICIDADE NO DESCONGELAMENTO. A ÁGUA DO DEGELO ESCOA PELO DRENO, FACILITANDO SEU RECOLHIMENTO. DUPLA FUNÇÃO: FREEZER E CONSERVADOR. TAMPA BALANCEADA. FECHADURA COM CHAVE DE SEGURANÇA, PERMITE O TRAVAMENTO DO FREEZER. NÃO CONTÉM CFC: NÃO AGRIDE A CAMADA DE OZÔNIO. CAIXA INTERNA EM AÇO ZINCADO. RODÍZIOS: FACILITAM A MOVIMENTAÇÃO DO PRODUTO. PUXADORES ERGONÔMICOS	UND	39
42	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL – LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, MATERIAL COPO AÇO INOXIDÁVEL, CAPACIDADE 25 L, POTÊNCIA MOTOR 1 CV, TENSÃO NOMINAL 220 V.	UND	130
43	LIQUIDIFICADOR DOMÉSTICO; COM TRÊS VELOCIDADES + PULSAR; UNIDADE 1,00 FUNÇÃO MULTICLEAN; COPO DE PLÁSTICO ALTAMENTE RESISTENTE COM TRAVAMENTO NA BASE; SOBRETAMPA DOSADORA; BASE COM ACOPLAMENTO PARA O CABO; BRANCO; 220V	UND	30
44	LIXEIRA COM PEDAL, MATERIAL CORPO E TAMPA EM INOX, COM BALDE CAPACIDADE DE 30 LITROS SENDO REMOVÍVEL DA BASE ATRAVÉS DE ALÇA QUE FACILITA O TRANSPORTE PARA LIMPEZA E DESCARREGO. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PEDAL QUADRADO COM BASE EM INOX.	UND	33
45	COLCHÃO PARA CAMA SOLTEIRO, MATERIAL EM ESPUMA POLIURETANO, REVESTIDO EM TECIDO LISO TRATADO COM PROTEÇÃO ANTIÁCARO, ANTIALÉRGICO E ANTIFUNGO. DENSIDADE D-28. MATERIAL DO TECIDO 100% POLIÉSTER. DIMENSÕES: ALTURA: 20 CM, LARGURA: 88 CM, COMPRIMENTO 1.88 CM. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: GARANTIA DO FABRICANTE DE NO MÍNIMO 12 MESES.	UND	121
46	SMART TV 32 POLEGADAS: TIPO DE TV SMART TV TECNOLOGIA DA TELA LED POLEGADAS 32″ RESOLUÇÃO HD ENTRADAS USB ENTRADAS HDMI WI-FI INTEGRADO CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO CONTEÚDO DA EMBALAGEM: BASE E PARAFUSOS DE FIXAÇÃO, CABO DE FORÇA (PADRÃO ABNT), CABOS P2/RCA, MANUAL DO USUÁRIO, CONTROLE REMOTO.	UND	11
47	SMART TV 40 POLEGADAS: TIPO DE TV SMART TV; TECNOLOGIA DA TELA LED; POLEGADAS MÍNIMO 40″; RESOLUÇÃO FULL HD ; ENTRADAS USB; ENTRADAS HDMI; WI-FI INTEGRADO; CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO; CONTEÚDO DA EMBALAGEM: BASE E PARAFUSOS DE FIXAÇÃO, CABO DE FORÇA (PADRÃO ABNT), CABOS P2/RCA, MANUAL DO USUÁRIO, CONTROLE REMOTO.	UND	17
48	SMART TV 55 POLEGADAS: TIPO DE TV SMART TV; TECNOLOGIA DA TELA LED; POLEGADAS 55″; RESOLUÇÃO ULTRA HD 4K; ENTRADAS USB; ENTRADAS HDMI; WI-FI INTEGRADO; CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO; CONTEÚDO DA EMBALAGEM: BASE E PARAFUSOS DE FIXAÇÃO, CABO DE FORÇA (PADRÃO ABNT), CABOS P2/RCA, MANUAL DO USUÁRIO, CONTROLE REMOTO.	UND	31
49	ESPREMEDOR DE FRUTAS, EQUIPADO COM COPO PLÁSTICO DE 700 ML, PENEIRA PARA SUMOS E UMA CARAMBOLA EM OS (POLIESTIRENO) QUE EVITA CHOQUE ELÉTRICO. COM BICO DE ALUMÍNIO POLIDO E TAMPA EM ALUMÍNIO E O CORPO EM AÇO INOX. ALIMENTAÇÃO BIVOLT. ROTAÇÃO DE 1760RPM, CAPACIDADE DE EXTRAÇÃO DE 500 ML/MIN. PESO DO PRODUTO DE 3,25 KG. ALTURA DE 260MM.	UND	39
50	FERRO A VAPOR, COM BASE EM DURILIUM, PROPORCIONANDO UM MELHOR DESLIZAMENTO, RESERVATÓRIO DE ÁGUA COM 250 ML. LARGA ABERTURA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VAPOR VARIÁVEL DE 3 POSIÇÕES DE VAPOR MAIS A POSIÇÃO EXTRA QUE GARANTE ATÉ 30 GR/MIN PARA UM MELHOR ACABAMENTO NOS TECIDOS MAIS GROSSOS. COM ENRROLADOR DE CORDÃO ELÉTRICO FACILITANDO A ARMAZENAGEM, ALÉM DE PROTEGER O CORDÃO ELÉTRICO. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: PRODUTO EM 220V.	UND	24
51	MICROFONE SEM FIO DE MÃO – FREQUÊNCIA UHF, ALIMENTAÇÃO 3 VDC (PILHAS TIPO “AA” DE 1,5 VDC), SINAL RF (REDUTOR DE RUÍDOS) C/ POTENCIA DE SAÍDA DE 30MW E RAIO DE TRANSMISSÃO 60METROS; FONTE DE ALIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA 110V/220V; MARCA REGISTRADA; GARANTIA 12 MESES.	UND	66
52	CAIXA AMPLIFICADA – COM ENTRADA USB BLUETOOTH, E FM DIGITAL CONTROLE REMOTO COM TROCA DE PASTAS / AUXILIAR – IPHONE, IPOD, IPAD, TABLETS, CELULARES, MP3 /MICROFONE OU GUITARRA / VIOLÃO / CAVAQUINHO E COM EQUALIZADOR : 2 VIAS (GRAVES E AGUDOS) ALIMENTAÇÃO : BIVOLT AUTOMÁTICO ( COM FONTE CHAVEADA) 90 – 240V VOLTAGEM AUTOMÁTICA – 300 WATTS RMS;; COM UM ALTO-FALANTE: WOOFER 8″ + TWEETER 2 1/2″ E UMA DIMENSÕES (A X L X P CM): POTÊNCIA RMS: 500W 50.50X36.00X23.50 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: TECNOLOGIA: APLICATIVO ANDROID; APLICATIVO IOS; MICROFONE; BLUETOOTH; CONEXÃO TV; SMD; USB; VIOLÃO; BIVOLT AUTOMÁTICO; CONTROLE REMOTO COM TROCA DE PASTAS; RÁDIO FM; GARANTIA 12 MESES.	UND	46
53	FOGÃO INDUSTRIAL A GÁS, COM 06 (SEIS) BOCAS, FORNO, QUEIMADORES UNIDADE 5,00 DUPLOS COM QUALIDADE 300 HORAS, GRELHAS REMOVÍVEIS DE 30X30CM, UNIÃO REFORÇO, MANGUEIRA QUE ALIMENTA O GÁS, REGISTRO DE ACENDIMENTO E CONTROLE DE ESTÁGIOS CONTÍNUOS CROMADOS, DE BAIXA PRESSÃO. REGISTRO FABRICADO EM AÇO INOX ESCOVADO, QUEIMADORES DE FERRO FUNDIDO, GRELHAS DE FERRO FUNDIDO, MESA, GABIARRA, PANELEIRO, BANDEJA COLETORA DE GORDURA E QUADRO INFERIOR DA MESA EM CHAPA EM AÇO INOXIDÁVEL, AISI304, LIGA 18.8, PERFIL APROXIMADO DE 5CM, DESMONTÁVEIS E MODULÁVEIS, TUBO COLETOR CROMADO. FORNO FABRICADO EM AÇO INOXIDÁVEL, ISOLAÇÃO EM LÃ DE VIDRO, FUNDO ESMALTADO (AUTO LIMPANTE), PORTA EM VIDRO TEMPERADO E TERMÔMETRO.	UND	28
54	FORNO ELÉTRICO INDUSTRIAL, FRENTE E LATERAIS EM AÇO INOX, TAMPO EM AÇO GALVANIZADO, PORTA DE VIDRO TEMPERADO, COM SISTEMA DE ABERTURA TIPO GUILHOTINA, BIFÁSICO OU TRIFÁSICO. MEDIDAS INTERNAS APROX.: (LXPXA) 90X90X25CM, MEDIDAS EXTERNAS APROX. (LXPXA) 107X95X48CM. ALTURA APROX. DO CAVALETE DE 146 CM. 220V.	UND	39
55	FORNO MICROONDAS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 21 LITROS, COM 10 NÍVEIS UNIDADE 1,00 DE POTÊNCIA, DESCONGELAMENTO AUTOMÁTICO POR PESO, TECLAS PRÉ-PROGRAMADAS, AUTORREAQUECIMENTO, DOURADOR, TRAVA DE SEGURANÇA, VISOR TRANSPARENTE. 220V	UND	33
56	BATEDEIRA PLANETÁRIA 6 LITROS, CORPO EM CHAPA EM AÇO, PINTURA UNIDADE 3,00 EPÓXI, CUBA PARA 6 LITROS EM AÇO INOXIDÁVEL, BATEDOR EM ARAME DE AÇO.	UND	20
57	BATEDEIRA, DOMÉSTICA, COM DOIS BATEDORES, 1 ESPÁTULA, QUATRO UNIDADE 1,00 VELOCIDADES + PULSAR, MÍNIMO 01 TIGELA ALTAMENTE RESISTENTE COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 3 LITROS.	UND	11
58	SUPORTE CPU COM RODÍZIOS, BASE EM MDP-BP DE 18MM, NA COR BRANCA, CORPO EM CHAPA DE AÇO #26, LAMINADO A FRIO, PRODUZIDO POR ESTAMPAGEM E DOBRAMENTO. PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ COM CAMADA DE 30 A 40 MÍCRONS COM SECAGEM EM ESTUFA A 240 ºC (NA COR CINZA CRISTAL). DESLIZA POR 4 RODÍZIOS DE POLIPROPILENO DE ALTO IMPACTO NA COR PRETA, SENDO 2 FRONTAIS COM TRAVA ANTE-DESLIZANTE E 2 SEM TRAVA. DIMENSÕES: ALTURA 250MM, PROFUNDIDADE 479MM, LARGURA: 233MM.	UND	237
59	MAQUINA DE LAVAR ROUPA, CAPACIDADE 12KG, 12 PROGAMAS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: COR: BRANCO CONSUMO:0, 31 KW/H LARGURA: 590 MM ALTURA: 1050 MM PROFUNDIDADE: 660 MM PESO: 39,5 KG FUNÇÕES E CARACTERÍSTICAS ACABAMENTO GABINETE: AÇO GALVANIZADO ACABAMENTO CESTO: POLIPROPILENO TIPO DE TAMPA: SUPERIOR DISPENSER: SIM	UND	10
60	SANDUICHEIRA, COM ACABAMENTO EM AÇO INOX,700 X 400 MM A SANDUICHEI RA ACOMPANHA UMA PRENSA PARA PÃO, CHAPA, DISPENSADOR DE RESÍDUOS, GAVETA COLETORA DE RESÍDUOS, DOIS QUEIMADORES E REGULADOR DE CHAMA.GRELHA CARNES, HAMBÚRGUERES E REFEIÇÕES RÁPIDAS, ALÉM DE PREPARAR DIVERSOS TIPOS DE SANDUÍCHES E PANINIS. REVESTIMENTO INTERNO ANTIADERENTE, DEIXANDO A LIMPEZA MUITO MAIS FÁCIL. ALÇAS FRIAS PARA FACILITAR O MANUSEIO MESMO COM APARELHO AQUECIDO. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COMPACTA, COM GRANDE ESPAÇO INTERNO E FÁCIL DE GUARDAR: PORTA-FIO E ARMAZENAGEM VERTICAL.	UND	34
61	SUPORTE PARA TV: DESCRIÇÃO: SUPORTE, APLICAÇÃO SMART TV, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ANTIDERRAPANTE/ERGONÔMICO/ACABAMENTO SUPERFICIAL PINTURA ELETROSTÁTICA TIPO PARA MONITOR DE 10 A 55”.	UND	36
62	ESTANTE DESMONTÁVEL DE AÇO (06 PRATELEIRAS) – DOBRAS DUPLAS NAS LATERAIS E TRIPLAS NAS PARTES FRONTAIS E POSTERIORES, 04 COLUNAS EM PERFIL L DE 30X30 MM COM 40 REGULAGENS DE ALTURA, REFORÇOS ÔMEGA NA PARTE INTERNA DAS PRATELEIRAS MEDINDO 13 X 50 X 905 MM; COM ACABAMENTO TRATADO PELO PROCESSO ANTI-CORROSIVO À BASE E FOSFATO DE ZINCO E PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO NA COR CINZA; ACOMPANHAM TAMBÉM 48 PARAFUSOS COM PORCAS SEXTAVADAS ZINCADOS DE ¼ X ½ E 4 SAPATAS PLÁSTICAS A PÓ; ADMITE OPCIONALMENTE  REFORÇO EM X E FECHAMENTO TOTAL COM CHAPAS NAS LATERAIS E FUNDO; ESTRUTURA CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO NR. 26; CAPACIDADE DE PESO RECOMENDADO POR PRATELEIRA DE 25 KG DISTRIBUÍDOS DE FORMA UNIFORME; DIMENSÕES: ALTURA: 1750MM; LARGURA: 920MM; PROFUNDIDADE: 300MM.	UND	336
63	BALDE A PEDAL: MATERIAL DE CONFECÇÃO EM POLIPROPILENO, CAPACIDADE DE 30 ATÉ 49 LITROS, RECIPIENTE CILÍNDRICO PARA COLETA DE DETRITOS, COM ELEVAÇÃO DA TAMPA ACIONADO POR PEDAL, LISO EM SUA ESTRUTURA INTERNA E EXTERNA.	UND	182
64	CAMA BOX SOLTEIRO, MOLAS ENSACADAS 71X88X188 CM. PADRÃO DE QUALIDADE: MAGESTIC COM ORTOPILLOW	UND	28
65	REFIL FILTRO DE PURIFICADOR, REFIL COM ELEMENTO FILTRANTE DE ALTA EFICIÊNCIA COM CAPACIDADE DE REDUÇÃO DE CLORO, ODORES E SABORES DA ÁGUA, COM VIDA ÚTIL DE NO MÍNIMO 06 MESES OU 4.000L, COMPATÍVEL COM PURIFICADOR FORNECIDO.	UND	77
66	CAMA BELICHE SOLTEIRO, MATERIAL MADEIRA REFLORESTADA MACIÇA E MDF, COM ESTRADO CONFECCIONADO EM PINUS, QUANTIDADE DE LEITOS 2. ACABAMENTO SUPERFICIAL ENVERNIZADO. ESTRUTURA MONTADA COM PARAFUSOS E ATARRACHADAS MECANICAMENTE. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: TIPO DE ENCAIXE DESMONTÁVEL, COM ESCADA LATERAL E GRADE DE PROTEÇÃO, SEM COLCHÃO, COR NATURAL. DIMENSÕES APROXIMADAS: COMPRIMENTO 206CM, LARGURA: 97CM, ALTURA: 157CM.	UND	25
67	PEDESTAL DE SUPORTE PARA MICROFONE MODELO “GIRAFA” EM METAL PRETO, COM CACHIMBOS	UND	22
68	SUPORTE PARA BANNER – SUPORTE EXPOSITOR PORTÁTIL PARA BANNER, EM ALUMÍNIO, FORMATO TRIPÉ, COM GARRAS, MEDINDO 1,80 M DE ALTURA.	UND	66
69	FREEZER VERTICAL CAPACIDADE BRUTA:   239 CAPACIDADE LÍQ:   218 ALTURA(MM):   1731 LARGURA(MM):   550 PROFUNDIDADE(MM) :   645 ALTURA EMBALADO(MM) :   1757 LARGURA EMBALADO(MM) :   587 PROFUNDIDADE EMBALADO(MM) :   700 LARGURA EMBALADO(MM) :   587 PROFUNDIDADE EMBALADO(MM) :   700 PESO LÍQUIDO (KG) :   60 PESO BRUTO (KG):   61 TENSÃO (V) :   127/220 FREQUÊNCIA (HZ):   60 CONSUMO (KWH/MÊS) 127 V :   68 CONSUMO (KWH/MÊS) 220 V :   68 CORES :   BRANCO CARACTERISTICAS: CESTOS REMOVÍVEIS: FACILITA A LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DOS ALIMENTOS. PÉS NIVELADORES: PERMITEM O PERFEITO NIVELAMENTO DO PRODUTO. PUXADOR EXTERNO SUPER RESISTENTE: DESIGN INOVADOR QUE FACILITA A ABERTURA DA PORTA. SISTEMA CONGELAMENTO RÁPIDO: PERMITE O CONGELAMENTO RÁPIDO DOS ALIMENTOS. TURBO FLOW: FLUXO DE AR QUE DISTRIBUI UNIFORMEMENTE O AR FRIO NO INTERIOR DO PRODUTO. CHAVE AUTO-EXPULSIVA: SEGURANÇA, PERMITE O TRAVAMENTO DO FREEZER.COMPARTIMENTO COM TAMPA BASCULANTE: IDEAL PARA O ARMAZENAMENTO DE GRANDES RECIPIENTES. NÃO CONTÉM CFC: NÃO AGRIDE A CAMADA DE OZÔNIO. FROST FREE: NÃO PRECISA DESCONGELAR NUNCA. TECLA LIGA/DESLIGA: PERMITE QUE O FREEZER SEJA DESLIGADO SEM A NECESSIDADE DE TIRÁ-LO DA TOMADA.	UND	69
70	SOFÁ 02 LUGARES REVESTIDO EM COURVIN, PÉS CROMADO, ESTRUTURA APROXIMADA 85X1.32X82CM.	UND	9
71	SOFÁ 03 LUGARES REVESTIDO EM COURVIN, PÉS CROMADO, ESTRUTURA APROXIMADO 85X1.83X82CM. COR  BEGE, PRETO OU BRANCO.	UND	9
72	FRAGMENTADORA DE PAPEL – TIPO FRAGMENTAÇÃO EM PICOTES, CAPACIDADE FRAGMENTAÇÃO MÍNIMA DE 10 FOLHAS, TENSÃO MOTOR 220V, PESO 5,4 KG	UND	15
73	CADEIRA MONTADA SOBRE LONGARINA 5 LUGARES A/E PRETO SHOP CADEIRAS ASSENTO: CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO (PP), NO SISTEMA DE INJEÇÃO TERMOPLÁSTICA. COM TRAVAMENTO FEITO POR PARAFUSOS. ENCOSTO: CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO (PP), NO SISTEMA DE INJEÇÃO TERMOPLÁSTICA. FIXA-SE NA ESTRUTURA ATRAVÉS DE ENCAIXES, COM TRAVAMENTO NA ESTRUTURA ATRAVÉS DE PINO-TAMPÃO, TAMBÉM CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO (PP) DA MESMA COR DO ENCOSTO. ESTRUTURA: CONFECCIONADO EM TUBO DE AÇO CARBONO 50X30 E TUBO OBLONGO 16X30.MEDIDAS ASSENTO: 46,5 CM LARGURA X 40 CM PROFUNDIDADE. MEDIDAS ENCOSTO: 46,5 CM LARGURA X 30 CM ALTURA.ALTURA DO ASSENTO ATÉ O CHÃO: 44 CM. ALTURA TOTAL ATÉ O CHÃO: 87 CM. DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO MONTADO: 242 CM LARGURA X 50 PROFUNDIDADE X 87 ALTURA. DIMENSÕES APROXIMADAS DA EMBALAGEM: 242 CM LARGURA X 50 PROFUNDIDADE X 66 ALTURA. PESO LÍQUIDO APROXIMADO DO PRODUTO: 24 KG. PESO RECOMENDADO: ATÉ 110 KG / LUGAR.	UND	550
74	CADEIRA DE ESCRITÓRIO  BASE FIXA PALITO EM COURO SINTÉTICO PRETA TUBULAR EM AÇO PERFIL EM PVC. LARGURA 42 CM ALTURA TOTAL 83 CM ALTURA DO CHÃO ATÉ O ASSENTO: 46CM PROFUNDIDADE 50 CM PESO SUPORTÁVEL: 110 KG DISTRIBUÍDOS UNIFORMEMENTE ACABAMENTO- COURO SINTÉTICO ASSENTO – ESPUMA INJETADA – ESPESSURA DA ESPUMA DO ASSENTO: 4 CM – DIMENSÃO: LARGURA X PROFUNDIDADE – 41 CM X 39 CM. ENCOSTO – DIMENSÃO: ALTURA X LARGURA – 28 CM X 36 CM – ESPESSURA DA ESPUMA DO ENCOSTO: 4 CM	UND	110
75	MESA TABUA PASSAR ROUPA EXTRA FORTE + PORTA FERRO- DIMENSÕES DE USO DA TABUA: ALTURA MÁXIMA: 91 CM ALTURA MÉDIA: 89 CM ALTURA MÍNIMA: 85 CM LARGURA: 35 CM COMPRIMENTO: 90 CM PESO: 6 KG COMPRIMENTO COM O PORTA FERRO: 108 CM	UND	15
76	ESTANTE COM 6 PRATELEIRAS DE AÇO 60 CM REFORÇADA 90KG – 4 COLUNAS, 6 PRATELEIRAS, PARAFUSOS E PORCAS PARA MONTAGEM,CHAPA DO AÇO: PRATELEIRA #22 / COLUNAS L3 #16- ALTURA: 1980MM -LARGURA: 920MM- PROFUNDIDADE: 580MM SUPORTA ATÉ: 90KG POR PRATELEIRA.	UND	110
77	BERÇO COM RODÍZIOS: – COR: BRANCO; – BASE: COMPOSTA POR BARRAS E PAINEL DE MDF FIXADOS POR PREGO DE AÇO GALVANIZADO, FIXAÇÃO DA BASE ENTRE CABECEIRA / PESEIRA ATRAVÉS DE PARAFUSO COM PORCA CILÍNDRICA. CABECEIRA / PESEIRA: MADEIRA AGLOMERADA MDP COM FITAS DE BORDA E MINI SAPATA PEAD (POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE). GRADE EM MDF, FIXAÇÃO ENTRE GRADE E CABECEIRA / PESEIRA ATRAVÉS DE PARAFUSO COM PORCA CILÍNDRICA. – PINTURA / ACABAMENTO: PINTURA UV ALTO BRILHO. – CARACTERÍSTICAS: SUPORTE PARA MOSQUITEIRO, GRADE COM 3 REGULAGENS DE ALTURA. – KIT DE 04 RODÍZIOS DE APROXIMADAMENTE 50 MM. DIMENSÕES APROXIMADAS: (L X A X C) 0,64 X 0,76 X 1,30 M. CERTIFICADO DO INMETRO. GARANTIA : 01 ANO	UND	3
78	COLCHÃO PARA BERÇO: – ESTRUTURA DO COLCHÃO: ESPUMA. – DENSIDADE: D18. – REVESTIMENTO: TECIDO 100% POLIÉSTER. – PESO SUPORTADO DO PRODUTO: 30 KG. – DIMENSÕES APROXIMADAS: (L X A X P) 0,60 X 0,10 X 1,30 M. – CERTIFICADO DO INMETRO.	UND	3
79	COLCHONETE. COLCHONETE PARA GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO, CONFECCIONADO EM ESPUMA ESPECIAL COM GEL DE POLIETILENO EXPANDIDO, DE ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTOS E ANATOMICIDADE, CONTENDO EM SEU INTERIOR, CÉLULAS FECHADAS PARA NÃO ABSORVER UMIDADE, MEDINDO 1,0 M X 0,8 M X 3,0 CM, REVESTIDO EM TECIDO SINTÉTICO COM ENTRETELA (COURVIN), COM COSTURAS REFORÇADAS COM ABERTURA EM VELCRO PARA MANUTENÇÃO DA ESPUMA OU TROCA DO REVESTIMENTO.	UND	55
80	APARELHO DE CELULAR SMARTPHONE, SISTEMA OPERACIONAL: ANDROID, VERSÃO DO SISTEMA OPERACIONAL: 10, QUANTIDADE DE CHIP: DUAL CHIP, TIPO DE CHIP: NANO-SIM (4FF), INFORMAÇÕES SOBRE O CHIP: CHIP HIBRIDO; O SEGUNDO SLOT É HIBRIDO, OU SEJA, PODE SER UTILIZADO PARA CARTÃO DE MEMÓRIA OU CHIP DA OPERADORA, MEMÓRIA INTERNA: 64GB, SUPORTE AO CARTÃO DE MEMÓRIA: MICROSD ATÉ 512GB, MEMÓRIA RAM: 4GB. TIPO DE TELA: IPS MAX VISON. TAMANHO DA TELA: 6,5″, RESOLUÇÃO DA TELA: HD+, TECNOLOGIA: 4G, CONECTIVIDADE: BLUETOOH – WI-FI, LOCALIZAÇÃO: GPS – AGPS – LTEPP – SUPL – GLONASS – GALILEO, PROCESSADOR: OCTA-CORE, MODELO DO PROCESSADOR: MEDIA TEK HELIO G2, VELOCIDADE DO PROCESSADOR: 2.0GHZ, RESOLUÇÃO DA CÂMERA TRASEIRA: 48MP + 2MP. RECURSOS DA CÂMERA TRASEIRA: FLASH LED, RESOLUÇÃO DA CÂMERA FRONTAL: 5MP, SENSORES: – IMPRESSÃO DIGITAL – ACELERÔMETRO – PROXIMIDADE – LUZ AMBIENTE, CAPACIDADE DA BATERIA: 4Ü00MAH, OPERADORA: DESBLOQUEADO, PESO DO PRODUTO: ATÉ 200G, DIMENSÕES DO PRODUTO: LARGURA 7,8CM – ALTURA 16,5CM. CONTEÚDO DA EMBALAGEM: – 1 SMARTPHONE – 1 KIT DE MANUAIS – 1 FONE DE OUVIDO ESTÉREO -1 CABO DE SINCRONIZAÇÃO -1 CARREGADOR DE PAREDE -1 FERRAMENTA DE REMOÇÃO DO CHIP. COR: PRETO.	UND	13
81	FOGÃO INDÚSTRIAL ELÉTRICO POSSUI A MESA INTEIRA EM AÇO INOXIDÁVEL COM ALTOS RELEVOS, A FIM DE EVITAR QUE LÍQUIDOS ESCORRAM PARA DENTRO, LATERAIS E FRENTE DO FOGÃO. MANIPULADORES DOS REGISTROS RESISTENTE A QUEDAS E AO CALOR. FORNO EQUIPADO COM VÁLVULA DE SEGURANÇA TERMOSTÁTICA, QUE PERMITE CONTROLE DE TEMPERATURA, RESULTANDO NA MELHORIA DO DESEMPENHO NA COCÇÃO, ALÉM DE GERAR ECONOMIA DE GÁS. PORTA DO FORNO ESTRUTURADA SUPER RESISTENTE, POSSUINDO SISTEMA DE ABERTURA ATRAVÉS DE MOLAS. FORNO DE ALTO RENDIMENTO E ESMALTADO A FOGO, PARA FACILITAR A LIMPEZA.INCLUSOS NA EMBALAGEM:1 MANUALCOR: AÇO INOX, INDUSTRIALMATERIAL: AÇO INOXMATERIAL DOS PÉS: AÇO INOXMATERIAL DAS SAPATAS: EMBORRACHADOMATERIAL DAS GRELHAS DO FOGÃO: FERRO FUNDIDOMATERIAL DOS MANIPULADORES: ALUMÍNIO INJETADOMATERIAL DA BANDEJA COLETORA DE RESÍDUOS: AÇO INOX 430, MATERIAL DO PUXADOR DA PORTA DO FORNO: AÇO CARBONOMATERIAL DA GRELHA DO FORNO: AÇO SAE 1020, MATERIAL DO QUEIMADOR DO FORNO: AÇO SAE 1020, ACABAMENTO DA GRELHA DO FORNO: CROMADO, ACABAMENTO DAS GRELHAS DO FOGÃO: ESMALTADO A FOGO, ACABAMENTO DA MESA: ALTO RELEVO, ACABAMENTO DA BANDEJA COLETORA: ESCOVADO, ACABAMENTO DO PUXADOR DA PORTA DO FORNO: CROMADO, ACABAMENTO DO QUEIMADOR DO FORNO: ESMALTADO A FOGO, REVESTIMENTO INTERNO DO FORNO: ESMALTADO A FOGO ACENDIMENTO: AUTOMÁTICOFUNCIONAMENTO: GÁS TIPO DE QUEIMADORES: GRANDES E PEQUENO, QUANTIDADE DE QUEIMADORES: 6, TIPO DE GÁS: GLP BAIXA PRESSÃO, TIPO DE VÁLVULA: TERMOSTÁTICA, ISOLAMENTO DO FORNO: LÃ DE ROCHA, CAPACIDADE MÁXIMA DE AQUECIMENTO: 300C, POSIÇÕES DOS QUEIMADORES SUPERIORES: 0, MÁXIMA E MÍNIMA, POSSUI PÉS COM REGULAGEM DE ALTURA, DIMENSÕES DO FORNO: 37 X 75.5 X 57 CM (A X L X P), ALTURA DA MESA: 87 CM, ALTURA DA GRELHA: 90.5 CM, PROFUNDIDADE COM A PORTA DO FORNO ABERTA: 115.5 CM, DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO: 95 X 92.5 X 81 CM (A X L X P).	UND	4
82	LIXEIRA COM PEDAL, MATERIAL CORPO E TAMPA EM INOX, COM BALDE CAPACIDADE DE 50 LITROS SENDO REMOVÍVEL DA BASE ATRAVÉS DE ALÇA QUE FACILITA O TRANSPORTE PARA LIMPEZA E DESCARREGO. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PEDAL QUADRADO COM BASE EM INOX.	UND	275
83	LIXEIRA COM PEDAL FABRICADA EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) OU POLIPROPILENO (PP). DESCRIÇÃO: LIXEIRA DE PLÁSTICO 100L COM PEDAL + HASTE + ARO – LARGURA 425 MM; COMPRIMENTO 595 MM; ALTURA 925 MM; PESO 7,708KG; CAPACIDADE 100L. MATERIAL PEAD (POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE)  OU PP (POLIPROPILENO).	UND	110

 

1.2 As especificações técnicas definidas neste Termo de Referência deverão ser igualadas ou poderão ter pequenas variações para mais, desde que sejam mantidas as exigências mínimas de padrão, desempenho e funcionalidade. Para tal, a licitante deverá, obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, registrar este fato em sua proposta.

1.3 Adjudicação do Objeto: será por preço unitário.

1.4 Da estimativa a ser adquirida: Estima-se que a quantidade a ser adquirido pela Prefeitura Municipal de Pombal, órgão gerenciador da Ata de Registro de Preço, é o equivalente a no mínimo 40% (quarenta por cento) do total dos quantitativos constantes no subitem 1.1.

1.5 Da validade de ata de registro de preço: A ata de registro de preço terá validade de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial.

1.6 As marcas/fabricantes citadas no subitem 1.1 deverão ser entendidas como parâmetro de qualidade, podendo ser cotado outras marcas/fabricantes, desde que atenda todas as especificações técnicas definidas na especificação do objeto, conforme Acórdão 1416/2010 2º Câmara – TCU.

 

2.1 JUSTIFICATIVA

2.1   A presente aquisição visa ampliar e melhorar a estrutura física dos prédios públicos do município. Alguns equipamentos serão destinados à substituição e outros para estruturar espaços novos tais como: novas escolas e novas UBS.

2.2 A estimativa de consumo foi planejada para um período de até 24 (vinte e quatro) meses.

 

3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

3.1. Os equipamentos a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, alterações, subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93 alterações e demais normas inerentes à espécie.

 

4. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

4.1. A entrega será de forma parcelada de acordo com a necessidade da Prefeitura e quando requisitada, deverá ser em entregue em até 20 (vinte) dias após o recebimento da ordem de fornecimento/compra, contendo a especificação dos materiais, marcas e a quantidade, devidamente autorizada e identificada.

4.2. A CONTRATADA deverá conceder garantia dos equipamentos por prazo mínimo de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento definitivo.

4.3. Correrão por conta da contratada todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outras despesas que não seja o proposto pela empresa vencedora.

4.4. Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 (dois) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

4.5. Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

4.6. Os materiais serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade dos materiais e conseqüente aceitação mediante termo circunstanciado.

4.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

4.7. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

 

 

 

5 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

5.1 Pelo menos um atestado de capacidade técnica que comprove a empresa já ter contratado com órgão (s) público (s) ou privado (s) com especificações compatíveis com o objeto licitado em papel timbrado contendo, endereço, fone/fax, assinado e rubricado por pessoa competente, especialmente para os seguintes objetos:

 

• Fornecimento de móveis e/ou eletrodomésticos, eletrônicos.

 

Parágrafo Primeiro: entendem-se como pessoa competente, sócios, ordenador de despesa, secretários, diretores ou Dirigentes.

 

6 – DA PROPOSTA DE PREÇO

6.1 – A proposta de preço seguirá as regras do edital e anexos.

 

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

7.2. Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca e fabricante;

7.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do material, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

7.4. Substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, imediatamente, o produto fora dos padrões e normas técnicas, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

7.5. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

7.6. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

7.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

7.8. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;

7.8.1 Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

 

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. A Contratante obriga-se a:

8.1.1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

8.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos produtos recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

8.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

8.1.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto.

 

9. DO REAJUSTE E REVISÃO DOS PREÇOS

9.1. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses.

9.2. A revisão de preços só será admitida no caso de comprovação do desequilíbrio econômico-financeiro a ser feita, preferencialmente, através de notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricante ou outros que demonstrem indiscutivelmente a elevação do custo do objeto.

9.3. Para a concessão desta revisão, a empresa deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pombal à variação dos preços, por escrito e imediatamente, com pedido justificado, anexando os documentos comprobatórios da majoração.

9.4. Durante o período de análise do pedido, a empresa deverá efetuar a entrega dos produtos pelo preço registrado, mesmo que a revisão seja posteriormente julgada procedente.

9.5. A pedido do fornecedor.

 

10. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

10.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.

10.1.1. O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução do contrato.

10.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

10.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

 

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. A disciplina das sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista no Edital e legislações correlatas.

 

Pombal-PB 23 de fevereiro de 2023.

 

Leonardo Farias da Silva

Pregoeiro Oficial

 

Aprovo o Termo de Referência em ___ de __________ de _____.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito

 

ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.081

 

SESSÃO PÚBLICA: 14/03/2023, ÀS 09H01MIN.

LOCAL:  PREFEITURA MUNCIPAL DE POMBAL – PB

 

IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE

NOME DE FANTASIA:
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
INSC. EST.:
OPTANTE PELO SIMPLES? SIM (    ) NÃO(    )
ENDEREÇO:
BAIRRO:		CIDADE:
CEP:		E-MAIL:
TELEFONE:		FAX:
CONTATO DA LICITANTE:		TELEFONE:
BANCO DA LICITANTE:		CONTA BANCÁRIA DA LICITANTE:
Nº DA AGÊNCIA:
ITENS	DESCRIÇÃO		MARCA	QUANT.	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO R$	VALOR TOTAL R$
1.
TOTAL POR EXTENSO:

 

A EMPRESA: …………………………………….. DECLARA QUE:

• ESTÃO INCLUSAS NO VALOR COTADO TODAS AS DESPESAS COM MÃO DE OBRA E, BEM COMO, TODOS OS TRIBUTOS E ENCARGOS FISCAIS, SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E COMERCIAIS E, AINDA, OS GASTOS COM TRANSPORTE E ACONDICIONAMENTO DOS PRODUTOS EM EMBALAGENS ADEQUADAS.
• VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (SESSENTA) DIAS.
• QUE NÃO POSSUI COMO SÓCIO, GERENTE E DIRETORES, SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL/PB, E AINDA CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE ATÉ TERCEIRO GRAU.
• QUE O PRAZO DE INICIO DA ENTREGA DOS OBJETOS SERÁ DE ACORDO COM OS TERMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I, DESTE EDITAL A CONTAR DO RECEBIMENTO, POR PARTE DA CONTRATADA, DA ORDEM DE COMPRA OU DOCUMENTO SIMILAR, NA CIDADE DE POMBAL/PB NO ENDEREÇO INDICADO PELA SECRETARIA REQUISITANTE, TODOS OS PRODUTOS SERÃO AVALIADOS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DE NÃO ACEITE, CASO NÃO ATENDA A DESCRIMINAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DO REFERIDO EDITAL OU DE MÁ QUALIDADE.

 

LOCAL E DATA

_____________________________________

CARIMBO DA EMPRESA/ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

 

OBS. SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS QUE APRESENTAREM COTAÇÕES CONTENDO PREÇOS EXCESSIVOS, SIMBÓLICOS, DE VALOR ZERO OU INEXEQUÍVEIS, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OU AINDA, QUE OFEREÇAM PREÇOS OU VANTAGENS BASEADAS NAS OFERTAS DOS DEMAIS LICITANTES.

 

 

 

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.081

 

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL/PB

AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.

 

 

_____________________,PORTADOR DO RG_______________,ABAIXO ASSINADO, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL LEGAL DA PROPONENTE,___________________,CNPJ___________________,DECLARA EXPRESSAMENTE QUE SE SUJEITA ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL ACIMA CITADO E QUE ACATARÁ INTEGRALMENTE QUALQUER DECISÃO QUE VENHA A SER TOMADA PELO LICITADOR QUANTO À QUALIFICAÇÃO APENAS DAS PROPONENTES QUE TENHAM ATENDIDO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E QUE DEMONSTREM INTEGRAL CAPACIDADE DE EXECUTAR O FORNECIMENTO DO BEM PREVISTO.

 

DECLARA, AINDA, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO OU QUE COMPROMETA A IDONEIDADE DA PROPONENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 32, PARÁGRAFO 2º, E ARTIGO 97 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

 

________________EM,___DE_________DE 2023.

 

(ASSINATURA DO RESPONSÁVEL E CPF)

 

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.081

 

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

 

……………………………………….., INSCRITO NO CNPJ Nº ………………………, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O(A) SR(A) ……………………………, PORTADOR(A) DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº ……………. E CPF Nº………………………., DECLARA, PARA FINS DO DISPOSTO NO INC. V DO ART. Nº 27 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ACRESCIDO PELA LEI Nº 9.854, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999, QUE NÃO EMPREGA MENOR DE DEZOITO ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E NÃO EMPREGA MENOR DE DEZESSEIS ANOS.

RESSALVA: EMPREGA MENOR, A PARTIR DE QUATORZE ANOS, NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ ( )^[1].

 

………………………….

(DATA)

……………………………

(REPRESENTANTE LEGAL)

 

ANEXO V –DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA. (MODELO)

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.081

 

(IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE DA LICITANTE), COMO REPRESENTANTE DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO DE (IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DA LICITANTE), PARA FINS DO DISPOSTO NO EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRP, DECLARA, SOB AS PENAS DA LEI, EM ESPECIAL O ART. 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, QUE:

 

1. A) A PROPOSTA APRESENTADA PARA PARTICIPAR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRP, FOI ELABORADA DE MANEIRA INDEPENDENTE (PELO LICITANTE), E O CONTEÚDO DA PROPOSTA NÃO FOI, NO TODO OU EM PARTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, INFORMADO, DISCUTIDO OU RECEBIDO DE QUALQUER OUTRO PARTICIPANTE POTENCIAL OU DE FATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRP, POR QUALQUER MEIO OU POR QUALQUER PESSOA;

 

1. B) A INTENÇÃO DE APRESENTAR A PROPOSTA ELABORADA PARA PARTICIPAR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRP NÃO FOI INFORMADA, DISCUTIDA OU RECEBIDA DE QUALQUER OUTRO PARTICIPANTE POTENCIAL OU DE FATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRP, POR QUALQUER MEIO OU POR QUALQUER PESSOA;
2. C) QUE NÃO TENTOU, POR QUALQUER MEIO OU POR QUALQUER PESSOA, INFLUIR NA DECISÃO DE QUALQUER OUTRO PARTICIPANTE POTENCIAL OU DE FATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRPQUANTO A PARTICIPAR OU NÃO DA REFERIDA LICITAÇÃO;

 

1. D) QUE O CONTEÚDO DA PROPOSTA APRESENTADA PARA PARTICIPAR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRP NÃO SERÁ, NO TODO OU EM PARTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, COMUNICADO OU DISCUTIDO COM QUALQUER OUTRO PARTICIPANTE POTENCIAL OU DE FATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRPANTES DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA REFERIDA LICITAÇÃO;

 

1. E) QUE O CONTEÚDO DA PROPOSTA APRESENTADA PARA PARTICIPAR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRP NÃO FOI, NO TODO OU EM PARTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, INFORMADO, DISCUTIDO OU RECEBIDO DE QUALQUER INTEGRANTE DO MUNICÍPIO DE POMBAL/PB, ANTES DA ABERTURA OFICIAL DAS PROPOSTAS; E

 

1. F) QUE ESTÁ PLENAMENTE CIENTE DO TEOR E DA EXTENSÃO DESTA DECLARAÇÃO E QUE DETÉM PLENOS PODERES E INFORMAÇÕES PARA FIRMÁ-LA.

………………, ….. DE ……….   DE 2023.

 

REPRESENTANTE LEGAL

 

ANEXO VI – DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE)

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.081

 

[NOME DA EMPRESA], [QUALIFICAÇÃO: TIPO DE SOCIEDADE (LTDA, S.A, ETC.), ENDEREÇO COMPLETO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº [XXXX], NESTE ATO REPRESENTADA PELO [CARGO] [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº [XXXX], INSCRITO NO CPF SOB O Nº [XXXX], DECLARA, SOB AS PENALIDADES DA LEI, QUE SE ENQUADRA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ESTANDO APTA A FRUIR OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS LEGALMENTE INSTITUÍDAS POR NÃO SE ENQUADRAR EM NENHUMA DAS VEDAÇÕES LEGAIS IMPOSTAS PELO § 4º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

DECLARO, PARA FINS DA LC 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, SOB AS PENALIDADES DESTA, SER:

 

(  ) MICROEMPRESA – RECEITA BRUTA ANUAL IGUAL OU INFERIOR A  360.000,00 E ESTANDO APTA A FRUIR OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS LEGALMENTE INSTITUÍDAS POR NÃO SE ENQUADRAR EM NENHUMA DAS VEDAÇÕES LEGAIS IMPOSTAS PELO § 4º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 ALTERADA PELA LC 147/2014.

 

(  ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE – RECEITA BRUTA ANUAL SUPERIOR A  360.000,00 E IGUAL OU INFERIOR A  4.800.000,00 VALORES , ESTANDO APTA A FRUIR OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS LEGALMENTE INSTITUÍDAS POR NÃO SE ENQUADRAR EM NENHUMA DAS VEDAÇÕES LEGAIS IMPOSTAS PELO § 4º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 ALTERADA PELA LC 147/2014.

 

OBSERVAÇÕES:

 

• ESTA DECLARAÇÃO PODERÁ SER PREENCHIDA SOMENTE PELA LICITANTE ENQUADRADA COMO ME OU EPP, NOS TERMOS DA LC 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006;

 

• A NÃO APRESENTAÇÃO DESTA DECLARAÇÃO SERÁ INTERPRETADA COMO NÃO ENQUADRAMENTO DA LICITANTE COMO ME OU EPP, NOS TERMOS DA LC Nº 123/2006, OU A OPÇÃO PELA NÃO UTILIZAÇÃO DO DIREITO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO.

LOCAL E DATA

NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

NOME E ASSINATURA DO CONTADOR

(NO CASO DE ME E EPP)

CPF: XXX.XXX.XXX-XX

CRC: ______________

ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

AO REDIGIR A PRESENTE DECLARAÇÃO, O PROPONENTE DEVERÁ UTILIZAR FORMULÁRIO COM TIMBRE DA PROPONENTE. 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.081

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB

AO PREGOEIRO / EQUIPE DE APOIO

A EMPRESA…………………………,INSCRITA NO CNPJ Nº……………………………,POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR……………………………….,PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº………………….E DO CPF Nº…………………..,DECLARA NÃO TER RECEBIDO DO MUNICÍPIO DE POMBAL – PB OU DE QUALQUER OUTRA ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA,EM ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E OU IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, ASSIM COMO NÃO TER RECEBIDO DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

________________EM,___DE_________DE 2023.

(ASSINATURADORESPONSÁVEL E CPF)

ANEXO VIII –DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. (MODELO)

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.081

A …………………………………………………..(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA), CNPJ Nº……………………., LOCALIZADA À ……………………………………., DECLARA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 10.520/02, QUE CUMPRE TODOS OS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO PARA ESTE CERTAME LICITATÓRIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRP

…….., ……… DE ……………….   DE 2023.

_______________________________

REPRESENTANTE LEGAL

ANEXO IX – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023.

Pregão Eletrônico nº 010/2023

No dia___de_______ de 2023, a Prefeitura Municipal de Pombal, situada Na Rua_________________________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _______, inscrito no CNPJ sob o nº ____________________, representado pelo___________________________, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, alterações, subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Decretos Municipal n.º 1.995/18 e 2071/2019 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 010/2023, RESOLVE registrar o preço ofertado pelo Fornecedor Beneficiário ________________________________, localizado ___________, inscrito no CNPJ sob o nº ______________________, representado por _______________ conforme quadro abaixo:

Item	Descrição completa do objeto/marca	Quantidade Anual	Preço Unitário	Valor Anual
		(B)	(A)	(C) = (A)x(B)
1
2
TOTAL ANUAL (R$)

 

Adjudicação do Objeto: será por preço unitário

Da validade de ata de registro de preço: A ata de registro de preço terá validade de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial.

Dos órgãos participantes: Participará deste certame a Prefeitura Municipal de Pombal-PB.

1. DO PRAZO E DOTAÇÃO

1.1 O prazo início do fornecimento do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades da Prefeitura, e que admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, considerado a partir da emissão da ordem de serviços. As despesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão por conta do orçamento vigente Recursos Próprios do Município.

2. DO PAGAMENTO

2.1 O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo da Prefeitura Municipal de Pombal/PB.

2.2 O pagamento será feito mediante depósito ou transferência bancária em conta da contratada.

2.3 O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.

2.4 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

2.5 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:

EM = lxNxP

EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido

I = índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula:

I = (Tx/100)

365

Tx = utilizar IPCA (IBGE)

N = Número de dias entre a data limite previstos para o pagamento e a data do efetivo pagamento

VP = Valor da Parcela em atraso

3. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

3.1. Homologado o resultado da licitação, o licitante vencedor será convocado para, no prazo de 05 dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preços, que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso entre as partes.

3.2. Deverá ser incluído para formação de cadastro de reserva, na respectiva Ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar os serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, na sequência da classificação do certame, na forma do disposto no artigo 11, §1º do Decreto Municipal n.º 1.995/18, respeitando-se, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na Ata.

3.3. O registro a que se refere à condição do subitem 3.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto Municipal n° 1.995/18.

3.4. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de Pombal.

3.5. Caso o licitante não assine a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido neste edital, bem assim, não mantenha as condições de habilitação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, a Prefeitura declarará sem efeito os atos de classificação final, adjudicação e homologação e convocará licitantes remanescentes, na ordem de classificação.

3.6. Os autos do processo licitatório serão encaminhados ao Pregoeiro para que providencie a convocação, através de aviso no Diário Oficial, dos demais licitantes classificados para sessão de reabertura do certame.

3.7. Iniciada a reunião, o Pregoeiro negociará a redução do preço com o licitante e, em seguida, procederá conforme o disposto neste edital.

3.8. Caso não obtenha sucesso na negociação com o segundo colocado, o Pregoeiro negociará com o licitante subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de proposta aceitável pelo edital.

3.9. Obtida proposta que atenda às exigências do edital e verificada a habilitação do licitante, o Pregoeiro negociará com o licitante para que o mesmo reduza seu preço ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, tendo como objetivo a formação do cadastro de reserva, na forma do artigo 11, §1º do Decreto Municipal n.º 1.995/18.

3.10. Finalizados os procedimentos acima, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado ao licitante vencedor.

3.11. A licitante vencedora deverá manter todas as condições de habilitação para a assinatura da Ata, bem como durante o período de sua vigência.

3.12. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação no diário oficial eletrônico do Município.

3.13 A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Pombal a firmar as contratações que deles poderão advir.

3.14. A Prefeitura órgão gerenciado da ATA-RP acompanhará, periodicamente, os preços praticados no
mercado para os materiais registrados e nas mesmas condições, para fins de controle e
fixação do valor máximo a ser pago pela Administração.

3.15. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado a Prefeitura convocará o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

3.16. A ordem de classificação das licitantes que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

3.17. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura poderá liberá-lo do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento.

3.18. Ocorrendo a situação acima descrita, a Prefeitura poderá, ainda, convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

3.19. Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

3.20. O licitante vencedor somente será liberado, sem penalidade, do compromisso assumido na Ata de Registro de Preços quando:

3.21. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

3.22. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso.

3.23. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93.

 

4. DO REAJUSTE E REVISÃO DOS PREÇOS

4.1. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses.

4.2. A revisão de preços só será admitida no caso de comprovação do desequilíbrio econômico-financeiro a ser feita, preferencialmente, através de notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricante ou outros que demonstrem indiscutivelmente a elevação do custo do objeto.

4.3. Para a concessão desta revisão, a empresa deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pombal à variação dos preços, por escrito e imediatamente, com pedido justificado, anexando os documentos comprobatórios da majoração.

4.4. Durante o período de análise do pedido, a empresa deverá efetuar a entrega dos produtos pelo preço registrado, mesmo que a revisão seja posteriormente julgada procedente.

4.5. A pedido do fornecedor.

 

5. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

5.1. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

5.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

5.1.2. Não assinar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável;

5.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

5.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do artigo 87 da Lei n° 8.666/93 ou no artigo 7° da Lei n° 10.520/02;

5.2. Poderá ainda ser cancelado o registro de preços na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

5.2.1. Por razão de interesse público; ou

5.2.2. A pedido do fornecedor.

5.3. Em qualquer caso, assegurados o contraditório e a ampla defesa, o cancelamento ocorrerá mediante determinação da Prefeitura Municipal de Pombal.

 

6. DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.

6.1 Prazos, condições e local de entrega serão disciplinados pelo Termo de Referência.

 

7 – DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

7.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:

7.1.1 Não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

7.1.2 Não assinar a ata de registro de preços;

7.1.3 Apresentar documentação falsa;

7.1.4 Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

7.1.5 Ensejar o retardamento da execução do objeto;

7.1.6 Não mantiver a proposta;

7.1.7 Cometer fraude fiscal;

7.1.8 Comportar-se de modo inidôneo;

7.2 O atraso injustificado ou retardamento na prestação de serviços objeto deste certame sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o art. Nº 86, da Lei Nº 8666/93.

7.3 A multa prevista neste ITEM será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de POMBAL/PB, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com as multas previstas.

7.4. A inexecução total ou parcial do objeto contratado, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas, nos termos do artigo Nº 87, da Lei Nº 8.666/93:

1. a) Advertência por escrito;
2. b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
3. c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de POMBAL/PB, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita pela Administração da Prefeitura Municipal de POMBAL/PB, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade 05 (cinco) anos;
4. d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. Nº 87 da Lei Nº 8.666/93, c/c art. Nº 7º da Lei Nº 10.520/02 e art. Nº 14 do Decreto Nº 3.555/00.

7.5. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

7.6 . Serão publicadas na Imprensa Oficial, as sanções administrativas previstas acima, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

Pombal/PB,_____ de ______________ de 2023. 

Prefeitura Municipal de Pombal-PB

identificação e Cargo 

[Razão social da empresa]

Representante legal: [nome completo]

CI:[número e órgão emissor]

CPF:[número]

Instrumento de outorga de poderes:[procuração/contrato social/estatuto social]

ANEXO X – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2023 – MINUTA CONTRATO

CONTRATO Nº: ______/2023

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAIBA, E A EMPRESA: ……………………………, TENDO POR OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS.

De um lado como CONTRATANTE, e assim denominado no presente instrumento, o Município de Pombal, Estado da Paraíba, com Sede na Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-Pb, CEP.: 58.840-000, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.948.697/0001-39, ora representado pelo Senhor Prefeito Municipal Abmael de Sousa Lacerda, portador do CPF/MF n.º 132.872.144-20, RG n.º 249.256- 2ªVIA – SSP-PB residente e domiciliado à Rua Vicente de Paula Leite, 611, Centro, Pombal-Pb., e de outro lado, como CONTRATADO, e assim denominado no presente instrumento, a Empresa: *********************, com sede na **********, ***, ***, ****-**., CEP:****; inscrita no CNPJ sob o n.° *******, representado neste ato por: ********* Portador(a) do CPF nº: ************************* e  RG nº : ***********************.

As partes assim nomeadas e qualificadas, pelo presente instrumento particular de Contrato Administrativo e na melhor forma de direito, têm, entre si, ajustado o presente, subordinados à Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como vinculado ao Eletrônico n.º 010/2023.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO:

1.1 Este contrato decorre da licitação modalidade pregão eletrônico registro de preço – 010/2023, processada nos termos da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO CONTRATO:

2.1 O presente contrato tem por objeto: registro de preço para AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS, conforme abaixo descrito:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E PREÇOS:

3.1 O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 0,00 (Por extenso).

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE E REVISÃO DOS PREÇOS:

4.1Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses.

4.2 A revisão de preços só será admitida no caso de comprovação do desequilíbrio econômico- financeiro, a ser feita, preferencialmente, através de notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricante ou outros que demonstrem indiscutivelmente a elevação do custo do objeto.

4.3 Para a concessão desta revisão, a empresa deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pombal à variação dos preços, por escrito e imediatamente, com pedido justificado, anexando os documentos comprobatórios da majoração.

4.4 Durante o período de análise do pedido, a empresa deverá efetuar a entrega dos produtos pelo preço registrado, mesmo que a revisão seja posteriormente julgada procedente.

4.5 A pedido do fornecedor.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO:

5.1 As despesas decorrentes do objeto da presente licitação, correrão por conta do orçamento vigente 2023 nas seguintes dotações: 02.010 Gabinete do Prefeito – 04 122 2015 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito – 02.030 – Secretaria de Administração – 04 122 2015 2007 Manutenção da Secretaria de Administração – 02.040 Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão – 04 122 2015 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão – 02.050 Secretaria de Finanças – 04 123 2015 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças – 02.060 Secretaria de Educação – 12 365 1050 1004 Estruturação da Rede Municipal de Ensino Infantil  – 12 361 1050 1005 Estruturação da Rede Municipal de Ensino Fundamental – 12 361 1050 2011 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE – 12 365 1050 2012 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – MDE – 12 361 1050 2016 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 30% – 12 361 1050 2020 Manutenção do Salário Educação -QSE – 12 365 1050 2014 Manutenção do Ensino Infantil – Creche- Fundeb 30% – 12 361 1050 2016 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb -30% – 02.070 Secretaria de Saúde – 10 301 1049 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde – 10 301 1049 2041 Manutenção da Secretaria de Saúde – Recursos Ordinários – 02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento – 20 608 2015 2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – 02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano – 15 122 1053 2047 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano – 02.100 Secretaria de Assistência Social – 08 244 1051 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social – 02.120 Secretaria de Indústria e Comércio – 04 122 2015 2065 Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria e Comércio – 02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 18 122 1053 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 02.140 Secretaria de Transportes e Trânsito – 26 122 2015 2071 Manutenção da Secretaria de Transportes e Trânsito – STTrans – 02.150 Fundo Municipal de Saúde – 10 301 1049 1047 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária – 10 302 1049 1048 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada – 02.160 Fundo Municipal de Assistência Social – 08 244 1051 1050 Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial – 08 244 1051 2086 Manutenção de Outros Programas, Projetos, Benefícios e Serviços Socioassistenciais do FNAS – 08 244 1051 2088 Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS – Cofinanciamento Estadual dos Serviços Socioassistenciais do SUAS da Proteção Básica e Especial – 4490.52 99 – Equipamentos e Material Permanente. 

CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO:

6.1 O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo da Prefeitura Municipal de Pombal/PB.

6.2 O pagamento será feito mediante depósito ou transferência bancária em conta da contratada.

6.3 O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.

6.4 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

6.5 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:

 

EM = lxNxP

EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido

I = índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula:

 

I = (Tx/100)

365

Tx = utilizar IPCA (IBGE)

N = Número de dias entre a data limite previstos para o pagamento e a data do efetivo pagamento

VP = Valor da Parcela em atraso

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS, LOCAL, CONDIÇÕES DE ENTREGA E VIGENCIA:

7.1. A entrega será de forma parcelada de acordo com a necessidade da Prefeitura e quando requisitada, deverá ser em entregue em até 20 (vinte) dias após o recebimento da ordem de fornecimento/compra, contendo a especificação dos materiais, marcas e a quantidade, devidamente autorizada e identificada.

7.2. A CONTRATADA deverá conceder garantia dos equipamentos por prazo mínimo de 12 (DOZE) meses, contado a partir do recebimento definitivo.

7.3. Correrão por conta da contratada todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outras despesas que não seja o proposto pela empresa vencedora.

7.4. Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 (dois) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

7.5. Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

7.6. Os materiais serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade dos materiais e conseqüente aceitação mediante termo circunstanciado.

7.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

7.7. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

7.8. O início da execução do contrato será 24 (vinte e quatro) horas após a assinatura do contrato.

7.9 O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 31/12/2023. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

8.1. A Contratante obriga-se a:

8.1.1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

8.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos produtos recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

8.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

8.1.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto. 

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:

9.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

9.1.1. Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante;

9.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do material, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

9.1.3. Substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, imediatamente, o produto fora dos padrões e normas técnicas, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades;

9.1.4. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

9.1.5. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

9.1.6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

9.1.7. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;

9.1.8. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

9.1.9. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO:

10.1 Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93.

10.2 A CONTRATADA reconhecerá os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES:

11.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:

11.1.1 Não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

11.1.2 Não assinar a ata de registro de preços;

11.1.3 Apresentar documentação falsa;

11.1.4 Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

11.1.5 Ensejar o retardamento da execução do objeto;

11.1.6 Não mantiver a proposta;

11.1.7 Cometer fraude fiscal;

11.1.8 Comportar-se de modo inidôneo;

11.2 O atraso injustificado ou retardamento na prestação de serviços objeto deste certame sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o art. Nº 86, da Lei Nº 8666/93.

11.3 A multa prevista neste ITEM será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de POMBAL/PB, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com as multas previstas.

11.4. A inexecução total ou parcial do objeto contratado, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas, nos termos do artigo Nº 87, da Lei Nº 8.666/93:

1. a) Advertência por escrito;

1. b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

1. c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de POMBAL/PB, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita pela Administração da Prefeitura Municipal de POMBAL/PB, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade 05 (cinco) anos;

8. d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. Nº 87 da Lei Nº 8.666/93, c/c art. Nº 7º da Lei Nº 10.520/02 e art. Nº 14 do Decreto Nº 3.555/00.

11.5. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

 

11.6 . Serão publicadas na Imprensa Oficial, as sanções administrativas previstas acima, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO:

12.1 Fica desde já eleito o Fórum da Comarca de Pombal, Estado da Paraíba, para dirimir questões resultantes ou relativas à aplicação/ou execução deste Contrato, não resolvidas na esfera Administrativa.

12.2 E por estarem assim justos; Contratados e Concordantes com todas as Cláusulas e condições ora ajustadas, as partes assinam o presente Contrato Administrativo, que é feito em 02 (Dois) vias de igual teor, na presença de duas Testemunhas instrumentais, que também assinam, devendo a CONTRATANTE, no prazo legal, providenciar a publicação, na imprensa Oficial, do extrato do Contrato, a teor no Art. 61, Parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93, tudo para que o ato produza seus Jurídicos e Legais efeitos.

POMBAL/PB, **** de ******* de ****

********************

PREFEITO/ CONTRATANTE

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CONTRATADO

TESTEMUNHAS

1.º_______________________________________     2.º__________________________________

RG N.º                                                                            RG N.º

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

[1] Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.