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PORTARIA GP/PMP Nº 219/2022
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
CONSIDERANDO, a solicitação formulada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, do Ministério Público do Estado da Paraíba, por via do ofício GPGJ/DRH/Nº 029/2022,
RESOLVE:
Art. 1º – POR À DISPOSIÇÃO do Ministério Público da Paraíba/Promotoria de Justiça Cumulativa de Pombal-PB, o servidor público municipal ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de Guarda Municipal, matrícula nº 0550, com ônus para o município de Pombal-PB, pelo período de 01 (hum) ano ou até ulterior deliberação.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe na pasta funcional da servidora, com o arquivamento de cópia desta portaria.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, embora seus efeitos sejam retroativos a 23 de dezembro de 2022.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 26 de dezembro de 2022.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional
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