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Prestação de Contas Anuais (PCA)

Publicado: Sábado, 22 de Julho de 2017, 11h33 | Última atualização em Quarta, 23 de Agosto de 2017, 12h17 | Acessos: 187

Informação: Em atendimento a Resolução Normativa RN-TC-02/2017 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em 05 de Abril de 2017.

A Prestação de Contas Anuais (PCA) é um dos instrumentos mais tradicionais de controle. O objetivo principal deste procedimento é verificar a regularidade da gestão dos recursos públicos por um determinado responsável durante o período de um ano. Para esta análise, são enviados ao Tribunal documentos e informações que permitam uma visão geral da gestão durante o exercício financeiro.

Logo abaixo estão disponíveis as Prestações de Contas Anuais (PCA) com os respectivos anexos e, no caso da Prestação de Contas Anuais, o Parecer Prévio ou Acórdão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a respeito da mesma. Selecione o Ano desejado e faça sua consulta detalhada.

 

PCA 2016

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - Exercício de 2016

Protocolo: 05802/17
Data da Entrada:
31/03/2017
Fase: Instrução Inicial
Estágio: Planejado - Relatório Inicial
Estado:
Em trâmite

Arquivos Eletrônicos:

 

Acompanhamento do Processo através do Portal do Tribunal de Contas:
Clique aqui para acessar o Portal do Tramita -TCE/PB (abre em nova janela)
 
Evite impressões desnecessárias. Para realizar buscas dentro do arquivo (após o download) basta usar a combinação de teclas Ctrl + F, digitar a informação desejada depois apertar Enter.
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