PCA – Prestação de Contas Anual

PCA 2015

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2015)
ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2015)
ACÓRDÃO 1ª CÂMARA – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2015)

PCA 2014

 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2014)
 ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2014)
 ACÓRDÃO 2ª CÂMARA – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2014)
 PARECER PRÉVIO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2014)

PCA 2013

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2013)
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2013) F M S
ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2013)
ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2013) F M S
PARECER PRÉVIO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2013)

PCA 2012

 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2012)
 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2012) F M S
 ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2012)
 ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2012) FMS
 PARECER PRÉVIO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2012)

PCA 2011

  PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2011)
 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2011) F M S
 ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2011)
 PARECER PRÉVIO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2011)

PCA 2010

 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2010)
 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2010) F M S
 ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2010)
 ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2010)
 PARECER PRÉVIO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2010)
 PARECER PRÉVIO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2010)

PCA 2009

 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2009)
 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2009) F M S
 ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2009)
 PARECER PRÉVIO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2009)