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Transparência Pública

Última atualização em Sexta, 31 de Março de 2017, 10h43

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação de Pombal - PB

DECRETO N.º 1.783 DE 22 OUTUBRO DE 2014. REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS E PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e...

Registrado em: Transparência Pública

Última atualização em 15/03/2016, 02h20

  • publicado
  • 14/01/16
  • 03h17

Portal da Transparência de Pombal

O Portal da Transparência é um instrumento da gestão fiscal que tem como objetivo incentivar à participação popular dando conhecimento, permitindo a fiscalização e o acompanhamento...

  • não publicado
  • 14/01/16
  • 03h14
Legislação

Legislação - Portal da Legislação

A legislação Municipal é atualizada constantemente. Conheça a base legislatória disponível por tipo e em órdem cronológica da mais recente para a mais antiga.

  • não publicado
  • 14/01/16
  • 01h23
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