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Como fazer uma Denúncia?

Solução

As denúncias são processos formais utilizados para informar a PREFEITURA irregularidades ou ilegalidades de atos praticados na gestão de recursos públicos sujeitos à sua fiscalização.

Para apresentar denúncia basta protocolizá-la na Prefeitura.

Endereço:

Praça Monsenhor Valeriano, 15 - Centro - Sala 1 - Térreo - No mesmo Prédio da Prefeitura Municipal
Pombal - Paraíba | CEP: 58840-000
Telefone: (83) 3431-2204

Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira das 08h às 13h (sem intervalo para almoço).

A denúncia deve ser dirigida ao SIC - Serviço de Informação ao Cidadão e ser redigida com clareza, conter o nome completo, qualificação, endereço, cópia do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do denunciante. Devem estar indicados a autoria, as circunstâncias, os elementos de convicção e as provas de existência do fato denunciado.
 
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ID do Artigo: 3
Categoria: FAQ - Perguntas Frequentes
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