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Prefeitura lança Programa de Recuperação Fiscal, dívidas poderão ser parceladas e descontos a 90%

Publicado: Quarta, 28 de Junho de 2017, 17h31 | Última atualização em Quarta, 28 de Junho de 2017, 17h34 | Acessos: 98

A Prefeitura de Pombal, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e contribuintes poderão parcelar dívidas com o município em até 36 meses e os descontos podem chegar a 90%.

O Projeto de Lei 1.784 de 16 de Junho de 2017, permite aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas parcelar suas dívidas com o município, concedendo descontos que vão de 50% à 90%, conforme a forma de pagamento.

De acordo com o projeto, o contribuinte que resolver pagar os débitos de uma só vez terão descontos nos juros e multas de 90%, os débitos também podem ser parcelados em até 36 parcelas com descontos de 50% nos juros e nas multas.

Os contribuintes que resolverem aderir ao REFIS deverão procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura de Pombal, onde será disponibilizado um formulário e contará com todas as informações dentre elas o prazo de vigência que é de 90 dias. 

Para pessoas físicas que sejam proprietários de um único imóvel a parcela mínima é de R$ 40,00, já para os demais a parcela mínima é de R$ 60,00.

A matéria foi publicada na edição desta terça-feira (27/06), do Diário Oficial dos Municípios (veja aqui).

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